Notícias com a categoria "poder"

29/09/2017 10:27

Renan acusa Temer de negociar com Janot para salvar amigos

Hoje na oposição, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está em guerra contra o presidente Michel Temer. Renan agora acusa Temer de ter mantido negociações com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na tentativa de livrar seus amigos da Lava Jato, incluindo ministros e o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso. Para o senador, Cunha e Temer são “umbilicalmente” ligados. “Aquilo ali é um corpo só”, atacou ele.

Renan relatou conversas mantidas com o presidente pouco antes de seu rompimento com o governo, em fevereiro. Disse que Temer chegou a dizer a ele que “fecharia os olhos” para a sucessão de Janot, nomeando um aliado dele, Nicolao Dino, se fosse o mais votado na lista tríplice do Ministério Público. Em troca, teria acertado que o procurador-geral não denunciaria ministros.

“Foi por isso que Michel fez aquele pronunciamento, em fevereiro, dizendo que, se um  ministro fosse denunciado, seria afastado do governo. Já tinha um acordo”, afirmou Renan.

Ex-presidente do Senado e ex-líder do PMDB, o senador disse que alertou Temer de que Janot não era confiável. “Eu falei para ele: Michel, você não vai fazer aliança com Janot. Ele já traiu Fabiano e também vai lhe trair na primeira esquina”, contou, numa referência a Fabiano Silveira, ministro da Transparência do governo Temer. Fabiano caiu 18 dias após assumir o cargo, em maio de 2016, após ser gravado em conversa com Renan, seu padrinho, orientando o então presidente do Senado e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado nas investigações da Lava Jato.

De acordo com Renan, Temer também negociou com Janot, quando ainda era vice-presidente, a retirada do nome de Henrique Eduardo Alves das investigações. “No governo Dilma, queriam nomear Henrique para ministro do Turismo. Dilma disse ao Michel que só nomearia se ele não estivesse na lista de Janot. Michel, então, se encontrou com Janot e pediu a ele para tirar Henrique e também Eduardo Cunha da investigação. Ele livrou Henrique, mas disse que não conseguiu tirar o Eduardo”, contou o senador.

Sem o nome na lista, àquela altura, Henrique acabou nomeado por Dilma em abril de 2015, substituindo Vinícius Lage, afilhado político de Renan. Alvo da Lava Jato, o senador soube, depois, que Temer nunca fez qualquer pedido por ele ao procurador-geral. “Janot mandou o seguinte recado para mim, por meio de um interlocutor: ‘Diga ao presidente Renan que ele não tem prestígio nenhum com o vice-presidente’” .

Renan assegura que disse tudo isso para Temer na conversa de rompimento. Chegou até a pedir ao presidente a demissão do então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, segundo ele indicado por Cunha “de dentro da prisão”. Temer teria respondido: “Renan, você sabe que estou sendo chantageado”.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) negou as acusações feitas por Renan. “O senador Renan Calheiros deveria escolher melhor seus amigos-informantes. Verifica-se, pelas informações fantasiosas, que essa é mais uma de suas escolhas erradas”, diz o texto assinado pela Secom. O Estado não conseguiu contato com Janot.

Pouco antes de deixar o cargo, há 12 dias, Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) – desta vez por organização criminosa e obstrução da Justiça – e incluiu na acusação os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo). Temer não nomeou Nicolau Dino, o primeiro da lista do Ministério Público, para o comando da Procuradoria-Geral da República, escolhendo Raquel Dodge, a segunda colocada.

Estadão

29/09/2017 08:59

Proposta de fundo eleitoral cresce poder de caciques partidários

Desde que o STF proibiu as doações de empresas, os parlamentares buscam suprir a carência de recursos para 2018 para, assim, assegurar sua sobrevivência política.

A sociedade reagiu ao distritão e aos R$ 3,6 bilhões do Fundo de Financiamento da Democracia, mas nossos parlamentares ainda não jogaram a toalha.

O Senado acabou de aprovar o PLS nº 206/2017, destinando mais recursos públicos para cobrir despesas de campanhas. A proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), é melhor do que a elaborada pela Câmara, mas contém artimanhas que beneficiam a base do governo e os líderes partidários –e, claro, prejudica a população.

Os defensores do novo projeto alardeiam que esse fundo custará “apenas” R$ 1,7 bilhão –menos da metade do pretendido pela Câmara. Além disso, defendem que a medida não pesará no Orçamento: os recursos seriam realocados de despesas já existentes, como emendas parlamentares e a propaganda partidária, que seria extinta.

Mas é bom ficar atento aos detalhes. O projeto prevê destinar “ao menos” 30% do valor das emendas das bancadas estaduais para o financiamento eleitoral.

Isso quer dizer que recursos que seriam aplicados nos Estados e municípios –como projetos de infraestrutura, saúde, etc.– iriam para os políticos gastarem nas suas campanhas. Ou seja, haveria uma transferência de recursos que beneficiam a população (prejuízos difusos) para os candidatos (benefícios concentrados). Você considera isso legítimo?

É preciso destacar que a proposta original, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), não previa esse corte nos recursos estaduais.

O dinheiro viria exclusivamente da extinção das propagandas partidárias e do horário eleitoral –que, apesar de serem chamados de “gratuitos”, custam, respectivamente, R$ 300 milhões e R$ 600 milhões por ano em compensações fiscais para as empresas de rádio e TV.

Imagino que o lobby das emissoras tenha sido decisivo para a decisão de jogar a conta para a população.

A outra questão é que ninguém garante que o fundo ficará restrito a R$ 1,7 bilhão. O texto aprovado no Senado utiliza a expressão “ao menos”, o que abre uma brecha para que os parlamentares aumentem a cota prevista para as campanhas. E nunca é demais lembrar que o teto de despesas não se aplica aos gastos com eleições –o projeto será um cheque em branco dado ao Congresso.

A proposta também é engenhosa no que se refere à distribuição desse bolo de dinheiro público. Em vez de utilizar como base a última votação para Câmara dos Deputados –regra que já vale para o Fundo Partidário–, a fórmula de Jucá tem diversas variáveis: 2% seriam repartidos igualmente entre todos os partidos, 49% levariam em conta a votação de 2014, 34% seriam atribuídos de acordo com a bancada atual na Câmara e 15% conforme a bancada atual no Senado.

Ao inserir no cálculo o resultado das mudanças de configuração na Câmara e no Senado, Jucá alterou bastante a destinação de recursos para as campanhas de 2018, conforme pode ser visto no gráfico.

A base governista é a principal beneficiada no projeto aprovado no Senado: PMDB, DEM e alguns partidos do “centrão” (Podemos, PP, PR e PSD) ampliarão a fatia a que terão direito, enquanto PT e PSDB seriam bastante prejudicados. A aposta de Jucá, nesse caso, é que a base aliada do governo, a ser agraciada com alguns milhões a mais de dinheiro público em 2018, seja suficiente para aprovar o projeto até o fim da semana que vem.

O projeto aprovado no Senado também reserva grande poder para os caciques partidários. Caberá às executivas nacionais definir quanto será aplicado nas campanhas para cada cargo e em cada candidato individualmente –uma vez que a distribuição igualitária atingirá apenas 30% do valor a ser repassado a cada partido.

Nesses tempos em que boa parte do Congresso está na mira da Lava Jato e os parlamentares buscam desesperadamente se reeleger, dar mais poder para as cúpulas dos partidos pode ser decisivo para a renovação ou não do Congresso Nacional.

É por essas e outras que é bom desconfiar desses projetos aprovados a toque de caixa para destinar mais recursos públicos para políticos.

Folha de S. Paulo

29/09/2017 08:19

Ação sobre afastamento de parlamentares é ‘prioridade’ no STF, diz Cármen Lúcia

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (28) que é prioridade da corte julgar uma ação sobre submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares.

Na ação direta de inconstitucionalidade, partidos políticos pedem que as sanções contra parlamentares –como prisão preventiva, por exemplo– sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

“Se Deus quiser, será julgado em breve”, disse a presidente a jornalistas. “Seria muito bom ser julgada essa ação prontamente”, acrescentou. “Prioridade.”

Três partidos –PP, PSC e Solidariedade– foram ao Supremo em maio de 2016 depois do afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para questionar o poder de sanção dos ministros.

A relatoria da ação é do ministro Edson Fachin. Quando ele liberar o processo, Cármen Lúcia pode marcar a data do julgamento no plenário do STF.

A questão gerou novo embate entre Legislativo e Judiciário. Na terça (26), os ministros da primeira turma afastaram o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e determinaram que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno.

Dos cinco ministros que fazem parte da turma, três votaram para impor as medidas cautelares contra Aécio: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Eles argumentam que o artigo 319 do CPP (Código de Processo Penal) permite medidas análogas à prisão, como o recolhimento domiciliar noturno e a suspensão do exercício de função pública.

PMDB, PT e PSDB se uniram contra a determinação do tribunal. Os parlamentares afirmam que o afastamento não tem respaldo na Constituição e citam o artigo 53 do texto e que o Código de Processo Penal não pode se sobrepor a ela.

Cármen Lúcia, no entanto, diz que os Poderes estão harmônicos. “Estamos na boa”, afirmou. “O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Nós construímos a paz.”

O afastamento provocou racha também dentro do tribunal.

Integrantes da primeira turma, Marco Aurélio e Alexandre de Moraes foram contra impor as medidas a Aécio. Gilmar Mendes, que não faz parte do colegiado, criticou a decisão.

Para eles, a decisão equivaleu a uma prisão e, portanto, cabe ao Senado revisar.

RECURSO

A defesa de Aécio disse em nota aguardar “que a decisão seja publicada para que possa adotar todas medidas judiciais cabíveis para sua reversão”.

Nos bastidores, magistrados afirmam que a defesa pode entrar com embargo declaratório com efeito infringente na própria turma, desde que apresentando um fato novo para contestar a decisão da turma. Eles teriam que ouvir as partes (defesa e acusação) antes de decidir, o que pode fazer com que o caso se arraste.

Em conversas reservadas, ministros afirmam que é difícil levar o caso que já foi julgado na turma para o plenário do Supremo.

Dizem que o relator Marco Aurélio poderia ter afetado o processo ao plenário de maneira monocrática antes de colocar em julgamento na turma, mas que a jurisdição do relator sobre o caso termina quando a ação passa a ser decidida em colegiado. E, para que o caso fosse remetido ao plenário, precisaria ser uma decisão aprovada na turma.

O próprio relator já falou sobre isso em público. Questionado se caberia à defesa recorrer da decisão da turma e tentar levar o caso para o plenário do Supremo, Marco Aurélio disse que não.

“Não vejo instrumental agora para deslocar para o plenário do STF”, afirmou.

“A não ser que venham embargos declaratórios com um enfoque. E vamos aguardar pela criatividade do doutor Toron”, disse, em referência a Alberto Toron, advogado do tucano.

IMUNIDADE PARLAMENTAR

A lei prevê prisão para parlamentares só em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”. O texto diz ainda que as prisões de congressistas precisam ser confirmadas pelo plenário da Casa respectiva: ou seja, a Câmara se trata-se de um deputado, e o Senado, se for um senador.

Na próxima semana, o Senado votar se acata ou não a decisão do Supremo.

Aécio foi denunciado sob acusações de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, a quem pediu R$ 2 milhões.

Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal, entre outras medidas que foram consideradas por investigadores como tentativas de atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Em nota, Aécio disse que seu afastamento do mandato é “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”, diz o texto. “Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.”

Folha de S. Paulo

29/09/2017 08:12

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

TST declara greve dos Correios abusiva e determina retorno imediato ao trabalho

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, declarou nessa quinta-feira (28) como abusiva a greve dos Correios, iniciada no dia 19 de setembro.

Segundo o ministro, a greve foi deflagrada com a negociação ainda não encerrada, o que determinou a abusividade do movimento paredista.

Neste caso, de acordo com o magistrado, cabe aos Correios adotar as providências que entender pertinentes, conforme sua conveniência, partindo da premissa de que para tais trabalhadores não há greve, mas simplesmente ausência ao trabalho.

Com a decisão, os empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente.

De acordo com os Correios, mais de 91 mil funcionários estão trabalhando normalmente, o que corresponde a 84,1% do total de empregados.

Agência Brasil

28/09/2017 13:46

Senado aprova ‘urgência’ no caso Aécio, mas deixa votação para semana que vem

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira — por 43 votos a favor, oito contra e uma abstenção — o requerimento dos líderes partidários para votar com urgência a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu recolhimento domiciliar. Apesar de o requerimento dos líderes falar em urgência, a votação do mérito será só na terça-feira da semana que vem.

— Independente do que aconteça com o requerimento dos líderes, a matéria não será votada hoje — disse o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O líder do PSDB, senador Paulo Bauer, que comanda o requerimento dos líderes para realização da sessão extraordinária, pediu que a votação do mérito fosse deixada para a próxima terça-feira. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) reagiu, mas o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acatou o pedido.

— São horas e minutos importantes para defender a instituição e cuidar da liturgia com que outros não tiveram. Não podemos precipitar nada, temos que serenamente cada segundo acontecer, pegando pulso do quórum, pagando para ver cada segundo. Processo político é isso — reagiu Renan, pedindo que os senadores chegassem ao plenário.

— Essa pauta não é minha. É um requerimento dos líderes e não tenho como não acatar o pedido de realizar na terça-feira o mérito — disse Eunício.

Paulo Bauer disse que o requerimento fala em urgência, mas apenas 55 senadores presentes é um quórum muito apertado.

— Consultei os líderes e eles silenciaram. A Mesa já definiu — disse Eunício.

O senador Humberto Costa (PT-PE) comunicou que a presidente do partido, Gleisi Hoffman (PT-PR), vai apresentar representação por quebra de decoro parlamentar contra Aécio Neves. Depois da péssima repercussão da nota da Executiva Nacional do PT divulgada ontem em apoio à anulação da decisão, se articula uma nova nota para anunciar voto do partido pela recuperação do mandato, mas também a entrada de nova representação no Conselho de Ética para cassá-lo.

— Em razão de notícias de acordão, vamos apresentar o pedido de abertura para averiguação de quebra de decoro. Chegamos a conclusão que foi por omissão do Senado que o Supremo tomou essa decisão — disse Humberto Costa.

— Esse é o PT — alfinetou José Medeiros (Podemos-MT).

O pátio do estacionamento da Casa está lotado de carros pretos, e as informações dão conta de 60 senadores na cidade.

Uma das alternativas para evitar o confronto do Senado com o Supremo seria o próprio senador Aécio Neves entrar com um recurso da decisão da Primeira Turma ao pleno do Supremo Tribunal Federal. Se o pleno se reunir em urgência de Aécio, se evitaria a votação no Senado.

Eunício comandou a sessão a partir de 11h30, quando começou a ler a notificação do Supremo. Ontem à noite, o presidente da Casa conversou com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para uma última tentativa de entendimento, na tentativa de evitar a medida drástica de levar a decisão para ser derrubada no plenário. Sem sucesso, estão a postos para, em nome da defesa das prerrogativas do Poder, anular a decisão contra Aécio.

OPERAÇÃO MIROU FAMILIARES DE JUCÁ

A operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvos familiares do líder do governo e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), é um componente a mais na agitação inusual para uma manhã de quinta-feira, quando os senadores deixam Brasília rumo a seus estados.

Jucá anda pelo Senado em conversas com os companheiros. Está muito nervoso e acusa a Justiça de Roraima de retaliação. Também vai divulgar uma nota nas próximas horas.

No PSDB há solidariedade, e a maioria deve votar para anular a decisão do Supremo que afastou Aécio, mas o presidente em exercício da legenda, o senador Tasso Jereissatti (CE), não deverá participar da reunião. Ele chegou essa madrugada de uma viagem de três semanas aos Estados Unidos, onde esteve para assistir tratamento médico de um familiar. Toda a operação está sendo articulada pelo líder do partido, Paulo Bauer (SC).

A previsão é que, dos 81 senadores, apenas 15, aproximadamente, votem de acordo com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Na conversa com Eunício, ontem, Cármen Lúcia disse que essa decisão do Senado pode ser levada, depois, para deliberação do pleno da Corte.

A maioria da Casa vai votar com o argumento que a Constituição Federal foi violada e que prisão de parlamentar precisa de autorização da Casa Legislativa e só cabe em caso de flagrante de crime inafiançável. Foi o que ocorreu no caso Delcídio Amaral.

— Já no caso de Aécio não houve flagrante. O caso dele é semelhante ao de inúmeros outros parlamentares que continuam atuando no Congresso, embora sendo investigados, de dois senadores denunciados, mas também livres. Surpreende o critério do Supremo que, a meu juízo, se equivocou ao determinar a prisão domiciliar noturna de Aécio e o seu afastamento do Senado. Que prossiga o inquérito, como nos outros casos. Tenho cobrado do STF agilidade em todos os casos. Lembro, por fim, que no Conselho de Ética fui um dos poucos a votar contra o arquivamento do processo de investigação do Aécio. Por fim, é com muito pesar que vou votar contra essa decisão do Supremo, mas não estou me agindo em defesa de um senador e, sim, a favor da Constituição — justificou o senador Lasier Martins.

Jornal O Globo

28/09/2017 12:40

PF investiga mala da OAS e novas digitais em bunker de Geddel

A Polícia Federal investiga se há relação entre os R$ 51 milhões achados em um apartamento ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e a empresa OAS.

Alguns maços de dinheiro vinculados ao peemedebista estavam guardados em uma bolsa de couro com o logotipo da empreiteira.

Em 2014, a PF achou em um celular apreendido uma série de trocas de mensagens entre Léo Pinheiro, sócio da construtora, e o político.

Nas mensagens, o nome do do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, é citado como alguém que faria a articulação do recebimento de doação para campanhas do partido na Bahia em 2012.

Os diálogos tratavam, além de doações, de concessões de aeroportos, negócios privados, como um empreendimento em frente ao mar na capital baiana, e liberações de recursos da Caixa, banco no qual Geddel foi vice-presidente de 2011 a 2013, no governo Dilma Rousseff.

Segundo relatório recente da PF sobre o “quadrilhão” do PMDB na Câmara, a legenda recebeu oficialmente R$ 58,1 milhões da OAS nos anos de 2010, 2012 e 2014.

Procurada, a empreiteira não quis se manifestar.

Geddel está preso desde 9 de setembro no presídio da Papuda (DF). Ele cumpria prisão domiciliar desde 12 de julho, mas foi detido de novo após a descoberta do dinheiro.

Em depoimento na segunda prisão, o ex-ministro preferiu ficar em silêncio. Sua defesa diz que não comenta o assunto por não ter tido ainda acesso aos autos.

A polícia também tenta identificar de quem são outros fragmentos de impressões digitais achados em plásticos que embalavam as cédulas e nas malas.

No mesmo dia da apreensão dos R$ 51 milhões, a perícia conseguiu achar digitais do ex-ministro e de um aliado seu –Gustavo Ferraz, que também foi preso. A identificação foi fundamental para a decisão da prisão de ambos.

O terceiro caminho que a PF deve trilhar é o rastreamento de algumas das cédulas encontradas no apartamento. Parte do dinheiro ainda estava embalado em pequenos maços, dando a impressão de não ter sido mexido. Com o número de série das notas, a polícia pode descobrir, via Banco Central, por exemplo, as datas de retiradas.

Apesar de não ter conseguido identificar ainda a origem dos R$ 51 milhões, a PF afirma em relatórios que parte dos valores guardados por Geddel é propina paga pelo operador Lúcio Funaro, também preso na Papuda.

Em delação premiada, homologada recentemente, Funaro revelou pagamentos e documentos que comprovam voos para as entregas de valores ao peemedebista.

POLÍTICA

A situação de Geddel preocupa o Palácio do Planalto. Além de ser ex-ministro de Temer, o baiano sempre fez parte do núcleo mais próximo do presidente, incluindo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (secretaria de Governo).

A Polícia Federal espera uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), para dar andamento para as investigações.

A descoberta dos R$ 51 milhões ocorreu em meio à Operação Cui Bono, que apura fraudes na Caixa Econômica, em primeira instância.

No dia da apreensão, a PF achou um recibo de uma funcionária de Lúcio Vieira Lima, o que fez o caso subir para o STF, que tem de autorizar uma investigação para pessoas que possuem foro, e ele é deputado.

Como há dois investigados presos, a expectativa é de que Fachin determine um pequeno prazo para que a PF termine as investigações e apresente as conclusões.

Há também a possibilidade de o ministro separar a apuração em duas partes, deixando o deputado fora da Operação Cui Bono, que assim poderia descer de novo para a primeira instância.

A PF até hoje não encontrou nenhuma relação de Lúcio Vieira Lima com fraudes na Caixa.

Procurado, o parlamentar não respondeu e nem atendeu às ligações.

Folha de S. Paulo

28/09/2017 07:21

Notificado, Temer inicia ação antidenúncia para salvar mandato

Com o início da tramitação de denúncia por organização criminosa e obstrução judicial, o presidente Michel Temer mobilizou ministros, assessores e deputados para uma operação salva-mandato.

Na tentativa de barrar acusação contra ele, o peemedebista discute o remanejamento em cargos de segundo e terceiro escalões, a liberação de emendas parlamentares e trocas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

ameaça de rebelião dos partidos do chamado centrão, contudo, tem colocado em risco a estratégia do presidente, que abriu o gabinete presidencial para receber parlamentares de siglas como PR, PSD, PP e PTB.

Os partidos têm reivindicado mais espaço na Esplanada dos Ministérios, como o controle do Ministério das Cidades e a Secretaria de Governo. Até o momento, contudo, o presidente tem resistido a cedê-los.

Nesta quarta-feira (27), o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que fará a tramitação conjunta da denúncia, com apenas um relator, contra o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A escolha era a desejada pelo Palácio do Planalto, que avaliava o risco de que, em uma tramitação fatiada, pelo menos um dos ministros acabasse afastado, o que poderia agravar a crise política.

Partidos da oposição e do centrão, no entanto, ameaçam aprovar nesta quinta (28) o fatiamento. O objetivo é aumentar o poder de barganha das siglas governistas em relação a emendas e cargos.

Uma demonstração da insatisfação foi dada na terça-feira (26), quando foi deflagrada uma rebelião na base aliada que quase retirou o foro privilegiado de Moreira.

A medida que lhe dá status de ministro foi aprovada por uma diferença de apenas cinco votos.

Para evitar uma nova rebelião, o presidente pediu a ministros de partidos do centrão que atuem junto a suas bancadas parlamentares.

Nos encontros com deputados, o peemedebista tem reafirmado a sua defesa contra a denúncia, desqualificando a acusação apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Até o momento, houve duas substituições na CCJ, mas o Palácio do Planalto tem pressionado por pelo menos mais duas: de Expedito Netto (PSD-RO) e Jorginho Mello (PR-SC). Os dois votaram contra o presidente na primeira denúncia, por corrupção.

O peemedebista também tenta evitar que o PSB substitua Danilo Forte (CE) e Fábio Garcia (MT), alinhados ao Palácio do Planalto. Com esse objetivo, ele se reuniu na terça-feira (26) com a líder da sigla, Tereza Cristina (MS).

A meta do presidente é conseguir pelo menos 43 votos contra a denúncia na CCJ, que iniciará a tramitação da acusação nesta quinta (28).

Nas palavras de um auxiliar presidencial, é necessário conseguir um placar melhor do que a denúncia anterior para corroborar discurso da defesa do peemedebista de que ela é mais frágil.

O nome mais forte para a relatoria é o do deputado federal Evandro Gussi (PV-SP), próximo ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Na última denúncia, Temer ficou ressentido com o fato de a bancada do PSDB em SP ter votado quase toda pelo prosseguimento da acusação.

Em conversas reservadas, o peemedebista disse que o governador não se esforçou para ajudá-lo.

Temer foi notificado na tarde desta quarta para que apresente sua defesa.

O primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Planalto. O assessor presidencial também recebeu as notificações contra Padilha e Moreira.

Folha de S. Paulo

28/09/2017 07:15

Senado desafia STF e deve barrar afastamento de Aécio

Em nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado deve rejeitar a decisão tomada na terça-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) novo afastamento do mandato e recolhimento noturno.

O julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações tanto no Supremo quanto no Senado.

Preocupados com o próprio destino, já que muitos são alvos de investigações, senadores passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário.

Parlamentares se apoiam no argumento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição. Tomam como base o artigo 53 do texto, que prevê prisão para senadores e deputados apenas em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”.

“O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se sanções que não estão previstas”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.

Lideranças partidárias ouvidas pela Folhadão como certo que o caso deve ser levado ao plenário. Eunício evitou se posicionar sobre o assunto, à espera da notificação do tribunal, ocorrida na noite de quarta (27).

“Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências”, afirmou, no entanto.

A votação pode ocorrer nesta quinta (28) se houver quorum. Bastam 41 votos, entre os 81 senadores, para o Senado não cumprir a decisão.

Senadores avaliam que há apenas 12 ou 13 a favor do STF. O próprio PT, adversário do PSDB de Aécio, já se manifestou contrário ao afastamento.

Entre os ministros do STF há divergência. Gilmar Mendes defende que o plenário da corte deve rediscutir a punição ao senador tucano.

“Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário”, disse.

Para ele, a decisão dos colegas de determinar recolhimento noturno para o senador equivale a prisão.

O ministro Marco Aurélio, voto vencido no julgamento, vê espaço para que o Senado evite cumprir o afastamento. “Não estou incitando o Senado a reverter. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato, disse.

Já Luiz Fux, que votou pelo afastamento do tucano, afirmou que, por não se tratar de prisão, não cabe aos senadores descumprirem o resultado do julgamento.

Nos bastidores, o discurso no Congresso é de que o Legislativo não pode tolerar interferências do Judiciário. “Concedemos em relação ao Delcídio [do Amaral], depois calamos em relação ao [Eduardo] Cunha e depois é aquela historia.. a mão, o braço e depois o corpo inteiro”, afirma Cunha Lima.

A defesa de uma análise do Senado sobre o tema encontra eco em falas de de partidos de oposição, como o PT. As reações chegaram inclusive do Executivo. O ministro tucano Aloysio Nunes (Relações Exteriores) disse que Fux “zombou” de Aécio ao proferir seu voto.

Nos últimos dois anos, Legislativo e Judiciário tiveram queda de braço em pelo menos quatro episódios envolvendo a imposição de medidas cautelares contra parlamentares.

Em novembro de 2015, o STF determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral por tentativa de frear investigações da Lava Jato. Na ocasião, o plenário do Senado confirmou a decisão da Justiça, conforme prevê a Constituição. Não houve, contudo, afastamento do ex-senador, que acabou cassado pelos pares.

Em 2016, o Supremo afastou o ex-deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara também sob o argumento de que ele tentava impedir investigações.

Já no fim do mesmo ano, a corte afastou, por decisão de Marco Aurélio, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa.

Na ocasião a mesa diretora não cumpriu a determinação judicial e o peemedebista conseguiu reverter o caso no plenário do STF.

Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, a quem pediu R$ 2 milhões. Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal.

Folha de S. Paulo

27/09/2017 08:42

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Governo reabre cofre para barrar denúncia contra Temer

O governo acelerou o empenho de emendas parlamentares em setembro, mês em que foi apresentada a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Levantamento da ONG Contas Abertas revela que até o dia 22 de setembro o governo já empenhou R$ 800,6 milhões. Numa comparação com os demais meses do ano, é o terceiro maior valor, só perdendo para junho e julho, quando tramitou na Câmara a primeira denúncia contra o peemedebista. Na ocasião, foram empenhados R$ 2 bilhões e R$ 2,2 bilhões respectivamente.

Repeteco

Gil Castello Branco, da Contas Abertas, diz que os dados demonstram que “a máquina de empenho e pagamento de emendas está sendo reaquecida”. “As emendas são impositivas, mas a liberação é feita de forma estratégica”, complementa.

Nada com isso

O ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, afirma que os empenhos não têm relação com a votação na Câmara, mas com “a capacidade dos deputados de conseguir nos órgãos setoriais o compromisso de que suas emendas serão pagas”.

Tudo dominado

O relator da segunda denúncia contra Michel Temer na CCJ deverá ser Evandro Gussi (PV-SP), que votou pela rejeição da acusação na primeira ocasião.

 

Estadão

27/09/2017 08:15

Defesa de Lula entrega à Justiça recibos de aluguel com datas inexistentes

Dos 26 recibos apresentados à Justiça Federal pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar o pagamento do aluguel de um apartamento vizinho ao imóvel em que mora o petista, dois têm datas que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015.

Os documentos foram protocolados ontem (25) pelos advogados Lula na ação penal em que o ex-presidente é acusado de ter recebido propina paga pela Odebrecht na compra de um terreno que seria usado pelo Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

Com os recibos, a defesa de Lula quer comprovar que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costa Marques, também réu na ação e sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, Marques foi usado como laranja para acobertar propriedade do imóvel.

O imóvel foi alugado ainda na presidência de Lula, por iniciativa do Gabinete de Segurança Institucional. Depois da presidência, Lula decidiu assumir o aluguel do imóvel.

Explicação

Em nota, a defesa de Lula alega que houve “erro material” em relação às datas de vencimento dos aluguéis e que isso não tem “relevância probatória”. “Pela lei, bastaria à defesa ter apresentado o último recibo com reconhecimento de quitação, sem qualquer ressalva de débitos anteriores, para que todos os demais pagamentos fossem considerados realizados”, diz a nota.

“Se 2 dos 26 recibos apresentados contêm erro material em relação às datas dos vencimentos dos aluguéis que estão sendo pagos, isso não tem qualquer relevância para o valor probatório dos documentos”, acrescenta a defesa de Lula.

Todos os recibos estão em nome da ex-primeira dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, e que aparece como locatária do imóvel. “A tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo encontraram qualquer materialidade para sustentar as descabidas acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras”, afirma a defesa.

Agência Brasil

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

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