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28/09/2017 12:55

Ipea prevê crescimento do PIB em 2017 e 2018

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê um crescimento de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, e de 2,6% em 2018. De acordo com dados divulgados hoje (28) o consumo das famílias, as exportações e o crescimento agropecuário vão puxar o resultado neste ano.

A partir do terceiro trimestre, o Ipea prevê que a indústria e os serviços tenham um peso maior na recuperação da economia. Segundo o diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac), José Ronaldo de Castro Souza Junior, a agropecuária teve um peso maior no primeiro semestre e atingiu um patamar muito elevado.

“Acreditamos que houve uma reversão cíclica e saímos da recessão”, disse Castro, que prevê uma retomada que se dará paulatinamente.

O Ipea reduziu a previsão de crescimento para 2018, que era de 3,4% na análise divulgada em março. Segundo Castro, havia uma expectativa de que a reforma da previdência seria aprovada no meio do ano, o que não aconteceu.

“Tornar mais sustentáveis os gastos públicos é essencial para que os investidores confiem nessa retomada e voltem a fazer investimentos mais de longo prazo, especialmente em infraestrutura”, disse ele, ao destacar que os estados e municípios também precisam equacionar questões fiscais para garantir a retomada do crescimento.

A previsão para 2017 e 2018 é que o PIB da indústria cresça 0,5% e 3,4%, enquanto os serviços, 0,1% e 2,2% respectivamente. A agropecuária deve crescer 12,5% neste ano e 3,5% no ano que vem.

Pela ótica das despesas, o PIB vai contar neste ano com um crescimento de 0,8% no consumo das famílias. Em 2018, a expansão prevista é 2,7%. O consumo do governo deve cair 1,9% neste ano e 0,2% no ano que vem.

A projeção é que o investimento (formação bruta de capital fixo) caia 2,5% neste ano, mas se recupere no ano que vem, com uma alta de 4,2%. Os dois lados da balança comercial também devem crescer nos próximos dois anos. Para as exportações, são previstas expansões de 5,6% e de 4,1%. Já para as importações, a projeção é altas de 3,6% e 5,1%.

Entre as variáveis macroeconômicas que favorecem esse cenário, na análise do Ipea, estão a inflação, projetada em 2,9% em 2017 e em 4,2% em 2018. O Ipea acredita que a taxa básica de juros em 7% no fim de 2017 e em 2018 também seja positiva para o crescimento.

Agência Brasil

20/09/2017 09:28

Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Câmara rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.

A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.

Dificuldades

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um mínimo consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar amanhã (20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo eleitoral. “Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva”, disse antes do início das votações.

A votação de matérias que alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.

As últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a expectativas de que, se os parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder Judiciário pode entrar em jogo . Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará amanhã (20) em pauta outra PEC que trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de emendas de bancadas.

Agência Brasil

20/09/2017 09:01

Lula segue líder, mas Bolsonaro e Doria crescem para 2018, diz pesquisa

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mais uma vez aparece como primeiro colocado em pesquisa de intenção de voto para presidente divulgada nesta terça-feira (19) pela CNT/MDA.

Ao mesmo tempo, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), tiveram crescimento significativo desde o último levantamento.

Em pesquisa espontânea, isto é, quando o entrevistador não fornece um rol de candidatos, Lula aparece com 20,2% das intenções de voto, ante 16,6% em fevereiro. Bolsonaro, que tinha 6,5% em fevereiro, chegou a 10,9%. Doria foi de 0,3% para 2,4%.

Embora líder nas pesquisas, o ex-presidente pode não conseguir se candidatar. Investigado em várias frentes, Lula já foi condenado em primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. Caso essa decisão seja confirmada pelo tribunal, o petista deve ficar inelegível.

O petista fez uma caravana de 20 dias pelo Nordeste entre o fim de agosto e o início de setembro, período no qual percorreu nove Estados.

Doria também tem viajado constantemente, inclusive em dias úteis. Por isso, o Ministério Público de São Paulo abriu um procedimento preparatório de inquérito para investigar as viagens do prefeito. Ele afirma que seu governo tenta buscar um ritmo “menos provinciano”.

Bolsonaro também tem viajado com frequência pelo Brasil.

Já a ex-senadora Marina Silva (Rede), que tem se mantido distante do noticiário e com agenda política discreta, manteve o patamar da pesquisa feita em fevereiro. Ela tinha 1,8% das intenções de voto, e agora tem 1,5%.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que também tem intenção de se candidatar, saiu de 0,7% para 1,2%, mesmo percentual do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), que em fevereiro tinha 0,4%.

SEGUNDO TURNO

Em simulações de segundo turno, Lula venceria em todos os cenários, mas, caso a eleição fosse hoje, teria menos facilidade caso disputasse contra Bolsonaro ou Marina Silva. O petista tem 40,5% das intenções, ante 28,5% do deputado. Caso enfrentasse a ex-senadora, venceria por 39,8% a 25,8%.

Alckmin e Doria têm desempenho semelhante em simulações em que enfrentariam Lula no segundo turno. O prefeito tem 25,2% das intenções, ante 41,6% do petista. Já o governador tem 23,2%, contra 40,6% de Lula.

AÉCIO DESPENCA

A maior diferença observada pela pesquisa diz respeito ao senador Aécio Neves. Em maio, foram divulgados os áudios de conversas entre o senador e o empresário Joesley Batista, da JBS, em que acertam o pagamento de R$ 2 milhões.

Em um eventual segundo turno contra Lula, Aécio perderia de 41,8% a 14,8%. Em fevereiro, ele tinha 27,5%, contra 39,7% do ex-presidente.

Aécio se tornou ainda o candidato com a maior rejeição entre os presidenciáveis. Ao todo, 69,5% dos entrevistados disseram que não votariam nele de jeito nenhum, índice bem maior do que aqueles registrados por Ciro Gomes (54,8%), Alckmin (52,3%), Marina Silva (51,5%), Lula (50,5%), Bolsonaro (45,4%) e Doria (42,9%).

A pesquisa divulgada nesta terça tem margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Foram realizadas 2.002 entrevistas em 25 unidades federativas de todas as regiões do Brasil entre os dias 13 e 16 de setembro.

Folha de S. Paulo

19/09/2017 08:38

Concessões podem gerar R$ 41 bilhões em 2018

No auge da campanha eleitoral de 2018, no segundo semestre do ano que vem, a economia ganhará um reforço extra vindo das concessões. Nesse período, 87 projetos já leiloados começarão a deslanchar, a partir da assinatura dos contratos de financiamento aos projetos e liberação dos recursos. A expectativa é de investimentos de R$ 41,6 bilhões ao longo dos próximos anos. São projetos já dados como certos e que independem do cenário político.

O levantamento, feito com base em dados do governo, considera empreendimentos repassados à iniciativa privada ou que tiveram os contratos prorrogados entre abril de 2016 e agosto deste ano. Depois do leilão o prazo médio para que um projeto entre na fase de construção ou de investimentos efetivos é de um ano a um ano e meio. Por isso a previsão é de que essa injeção de recursos na economia coincida com o período imediatamente anterior ao pleito de outubro.

Alguns projetos já poderão testar o novo modelo de financiamento aprovado por bancos comerciais e pelo BNDES, que permite uma maior participação do mercado de capitais. As instituições financeiras emitem uma carta fiança para as debêntures que serão lançadas desde o início do projeto.

O governo ainda tem como meta licitar outros 33 projetos até o fim deste ano, o que pode impulsionar ainda mais os investimentos entre 2018 e 2019, informou o secretário de Coordenação de Projetos do PPI, Tarcísio Gomes de Freitas. “Os investidores internacionais já desconectaram a questão política da economia”, afirmou Freitas ao Estadão/Broadcast.

Entre os projetos que devem concluir o ciclo de maturação até o fim do ano que vem estão, por exemplo, duas rodovias paulistas, nove aeroportos e sete terminais portuários.

PIB

A expectativa é que esses projetos funcionem como alavanca para a taxa de investimento e o Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos houve forte retração da taxa de investimentos, que atingiu o pico de 21,8% do PIB em 2010 e começou a cair a partir de 2013, ficando em apenas 15,4% do PIB no ano passado.

O impacto da recuperação dos investimentos será favorável politicamente, avalia o cientista político Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice. “Sem dúvida, se as concessões começarem a maturar, vai ajudar”, afirma. Já o economista Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria, diz que o grande impacto desses projetos no investimento virá a partir de 2019. “Apesar dos esforços, tem-se hoje um conjunto de forças que conspiram contra a ampliação dos investimentos. A realidade é que o governo cita (os projetos), mas só vai ver resultado em termos de investimentos a partir de 2019.”

Projetos

De abril de 2016 para cá, foram concedidos à iniciativa privada 87 projetos, que devem gerar R$ 41,6 bilhões

Abril a outubro de 2016:

– 35 linhas de transmissão

Investimentos: R$ 18,5 bilhões

Novembro de 2016 a agosto de 2017: 

– 52 projetos:

2 rodovias paulistas

9 aeroportos (quatro federais e cinco paulistas)

7 terminais portuários (três novos e quatro renovações)

1 rodada de óleo e gás de campos marginais

Desestatização da Celg-D

31 linhas de transmissão

1 renovação de concessão de geração da Hidrelétrica de Pery

Investimentos: R$ 23,1 bilhões

Entrada de novos investidores

– Aeroportos:

Voa SP (Brasil)

Fraport (Alemanha)

Vinci Airports (França)

– Rodovias:

Arteris (Canadá-Espanha)

Pátria Investimentos (Brasil)

– Transmissão

EDP (Portugal)

Sterlite (Índia)

Elektro (Espanha)

Equatorial (Brasil)

– Fusões e aquisições

Brookfield (Canadá)

State Grid (China)

China Communications Construction Company (CCCC -China)

Estadão

18/09/2017 11:19

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil

‘Não podemos correr o risco de entrar 2018 sem reforma’, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (18) que o país não pode correr o risco de não realizar a reforma da Previdência antes de 2018.

Segundo ele, se as mudanças na aposentadoria não forem realizadas neste ano, terão de ser feitas “em um futuro próximo”.

Ele disse esperar que a tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução judicial e organização criminosa não paralise as discussões em torno da reforma.

“Se ela não for feita agora, deverá e terá de ser feita num futuro próximo. Não podemos correr o risco de entrar em 2018 ainda com a Previdência pendente ou, pior ainda, iniciarmos o próximo governo com uma discussão de reforma da previdência”, disse.

Para ele, as mudanças na aposentadoria devem ser feitas agora para que o país entre em um “novo capítulo com equilíbrio fiscal e estabilidade econômica”.

O ministro compareceu à posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na saída da cerimônia, esquivou-se ao ser questionado se pretende ser candidato à sucessão presidencial em 2018.

“No momento, sou ministro da Fazenda”, disse.

06/09/2017 09:41

Congresso rejeita destaques e aprova revisão da meta fiscal para 2017 e 2018

Ao rejeitar os dois destaques apresentados pela oposição para modificar o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17 do Executivo, que propõe a revisão da meta fiscal para este ano e para o ano que vem, o Congresso Nacional concluiu a votação da proposta. Com isso, o projeto será agora encaminhado à sanção presidencial.

O projeto autoriza a União a aumentar o déficit primário de 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e o de 2018, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões. O texto principal foi aprovado na semana passada, antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso. No entanto, por falta de quórum, a votação de dois destaques foi adiada para esta semana.

O primeiro destaque pretendia determinar a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda do Teto de Gastos (EC 95), acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Foram 223 votos pela rejeição e 39 pela aprovação na votação na Câmara. Com foi rejeitado pelos deputados, não foi encaminhado à apreciação do Senado.

O outro destaque, também rejeitado, visava garantir que, no Orçamento de 2018, os recursos destinados à educação em 2017 fossem corrigidos pela inflação acumulada no ano mais a taxa de crescimento do IBGE.

Agência Brasil

01/09/2017 08:24

Orçamento de 2018 reduz despesas em R$ 18,5 bi para cumprir meta fiscal antiga

O atraso na conclusão da votação pelo Congresso Nacional das novas metas fiscais para 2017 e 2018 fez com que a proposta do Orçamento Geral da União para o ano que vem tivesse um corte extra de R$ 18,5 bilhões nas despesas não obrigatórias. Segundo números detalhados há pouco pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado hoje (31) ao Congresso Nacional terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.

Pelo texto entregue hoje ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.

Os valores levam em conta as metas de déficit primário originalmente previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano: resultado negativo de R$ 129 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) e de R$ 113,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais.

Para alcançar os cortes desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.

Como são corrigidas pela inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais subirão de R$ 6,111 bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de bancada subirão de R$ 3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.

Para completar a diferença de R$ 30 bilhões entre a meta atual e a proposta pela equipe econômica, incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi aprovada pelo Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço fiscal para o próximo ano.

Revisão

O governo está propondo a alteração da meta fiscal de 2017 e de 2018 para déficit primário de R$ 159 bilhões para o Governo Central e de R$ 143,9 bilhões para a União, os estados, os municípios e as estatais. Por causa da demora na recuperação da arrecadação e do comprometimento de alguns serviços públicos, o governo propôs a revisão das metas de déficit primário para este e o próximo ano.

Na próxima terça-feira (5), o plenário do Congresso votará as emendas ao projeto que altera a meta fiscal do próximo ano. O texto-base foi aprovado hoje de madrugada, mas os destaques não conseguiram ser votados a tempo do envio da proposta de Orçamento ao Congresso.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Esteves Colnago, negou que a equipe econômica tenha superestimado as receitas para elaborar a proposta atual de Orçamento. “Não existe superestimativa de receita. A receita que está aqui é baseada em metodologia. As despesas é que têm contenção muito grande. O ajuste está sendo feito nas despesas. Nem tem como termos inflado a receita, porque a participação delas no PIB [Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país] cairá entre 2017 e 2018”, explicou.

Em relação aos parâmetros para a economia, a proposta de Orçamento não teve alterações. O texto prevê crescimento de 2% do PIB e inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,2% para o próximo ano.

Agência Brasil

31/08/2017 10:55

Orçamento 2018 prevê devolução de mais de R$ 100 bi ao Tesouro

O projeto de lei Orçamentária (PLOA) de 2018, que será apresentado ao Congresso nesta quinta-feira, prevê que o BNDES antecipe a devolução de mais de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A medida é necessária para evitar o descumprimento da chamada regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela qual o governo não pode emitir dívida acima dos gastos com investimentos. O desrespeito à regra poderia incorrer em crime de responsabilidade para os gestores, incluindo o presidente da República.

O dinheiro decorrente do pagamento do BNDES será usado para reduzir a dívida bruta, permitindo o enquadramento do governo nos critérios da lei. No ano final do passado, o banco devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro para melhorar os indicadores de endividamento. Na época, o dinheiro permitiu que a dívida bruta caísse de 69,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 67,9% do PIB. Esse estoque está hoje em 73,8% do PIB.

O dinheiro devolvido é decorrente dos aportes que o Tesouro fez na instituição durante os governos Lula e Dilma para aumentar a concessão de crédito e estimular a economia. Segundo integrantes da equipe econômica, a cúpula do BNDES resistiu em devolver os recursos antecipadamente ao Tesouro, mas diante do risco de descumprimento da regra de ouro já em 2018, não houve outra alternativa.

A negociação agora vai ser sobre como será feita a devolução dos recursos. Segundo os técnicos do BNDES, a instituição está confortável do ponto de vista de caixa e não precisa mais de aportes do Tesouro. No entanto, a forma de pagamento tem impacto sobre as contas. Isso porque o banco tem uma carteira de títulos com curva de juros equilibrada. Assim, a operação não pode afetar isso.

Para os técnicos do Tesouro, no entanto, o que importa é receber as receitas. Eles lembram que o Tribunal de Contas da União (TCU) já deu o sinal verde para a devolução de recursos do BNDES e só impôs como condição que o dinheiro fosse usado para reduzir a dívida pública. Esse foi o entendimento adotado no ano passado e deve se repetir agora. O BNDES tem um passivo de R$ 430 bilhões com o Tesouro.

O Globo

31/08/2017 08:18

Congresso aprova texto-base de projeto que revisa metas fiscais de 2017 e 2018

O Congresso Nacional aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (31) o texto-base do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões nos dois anos. Os deputados e senadores ainda devem analisar os cinco destaques ou sugestões de mudanças no texto da proposta para que ela vá a sanção.

A aprovação do texto-base ocorreu após protestos da oposição, que questionou a decisão do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de iniciar a votação de forma simbólica sem a orientação dos líderes partidários, conforme previsão regimental. Depois de minutos de confusão e bate-boca entre os parlamentares, Eunício voltou atrás e pediu que os partidos orientassem, um a um, as bancadas.

A mudança nas metas fiscais foi aprovada por deputados e senadores, em uma sessão que durou nove horas, entre análise de oito vetos presidenciais e discussão da matéria. A oposição buscou obstruir as votações e convencer os colegas a não aprovarem a revisão dos déficits. Já os governistas e o relator do texto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), utilizaram argumentos que explicavam a necessidade da medida em meio à deterioração do quadro fiscal.

A proposta foi enviada pelo governo após constatar que não cumprirá os valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso os demais itens do projeto sejam aprovados sem alterações, ele será sancionado já nesta quinta-feira (31), a tempo de a equipe econômica encaminhar aos parlamentares no prazo previsto por lei o Orçamento Geral da União do ano que vem.

Estratégias

A oposição tentou de todas as formas postergar as discussões para que os parlamentares governistas fossem vencidos pelo cansaço e se ausentassem do plenário. Por duas vezes, o presidente do Congresso chegou a declarar o resultado da votação encerrado, mas teve que voltar atrás. Primeiro, os deputados reclamaram que os líderes partidários deveriam orientar as bancadas antes da votação. Depois, foi a vez dos senadores, que conseguiram atrasar a sessão a tempo de que uma nova verificação de quórum fosse feita.

“Assim que completar o quórum, eu encerro”, disse Eunício Oliveira, deixando os oposicionistas indignados. “Quem tem compromisso com o governo e com essa meta, que estivesse no plenário”, reclamou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). As discordâncias quanto à estratégia da base governista de aguardar a presença no plenário se prolongaram por quase uma hora até que os senadores atingiram a quantidade mínima de 41 parlamentares presentes para que a votação ocorresse.

Novo déficit

No texto-base de Pestana, o governo altera as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. Alegando problemas de arrecadação gerados pela retração da atividade econômica e crescimento de despesas, o governo propôs rever os dois números para um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Como tinha pressa, a base governista trabalhou para aprovar o relatório de Pestana na Comissão Mista de Orçamento à meia-noite dessa terça-feira (29). Por lei, o Poder Executivo deve enviar o projeto de lei orçamentária anual até o dia 31 de agosto do ano anterior. Caso as mudanças na meta não sejam aprovadas, o governo terá que enviar a proposta de 2018 com uma meta que não corresponde às previsões atualizadas da equipe econômica.

Antes da votação, o deputado Marcus Pestana defendeu a importância de sinalizar à sociedade e ao mercado que as instituições brasileiras estão “conscientes do drama fiscal” e levam a sério o ajuste. “Se a gente é displicente e vota o Orçamento que é sabidamente falso, que mora no terreno da ficção, da fantasia, com um déficit que todos sabemos que não será cumprido, isso é uma sinalização muito ruim”, disse.

Discussão

O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), criticou o aumento do déficit. “Esse discurso do arrocho não cola. Falem a verdade. Os senhores querem uma ampliação de recursos porque a segunda denúncia do [Procurador-Geral da República, Rodrigo] Janot [contra o presidente Michel Temer] vem aí. E vocês precisam que o senhor Michel Temer esteja blindado no plenário da Câmara e do Senado. Outras alternativas existem e vocês sabem muito bem disso. Se o Brasil, por exemplo, viesse a cobrar pelos lucros e dividendos, seriam R$ 35 bilhões por ano; e só quem não faz essa cobrança é o Brasil e a Estônia”, disse durante a discussão da matéria.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), defendeu a aprovação do texto. “Este governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Portanto, não pedala. O que estamos fazendo aqui é aprovar uma meta para colocar descontingenciamento em universidades, em programas dos ministérios, no SUS [Sistema Único de Saúde]”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também se dirigiu à base governista. “Este governo produziu o maior deficit primário de 12 meses registrados em toda a história do país e vocês prometiam que, se o golpe fosse vitorioso, a economia brasileira iria melhorar, vocês prometiam ajustar as contas públicas”, disse.

Já de acordo com o relator Marcus Pestana, havia na meta anterior “uma série de pressupostos” que se frustraram. “Ironicamente, a inflação muito baixa derruba a receita, se ganha por um lado e perde por outro. Segundo, a retomada do desenvolvimento, do crescimento econômico, que melhora a receita, também está muito lento também em função da instabilidade política, da herança do governo Dilma”, argumentou.

Caso a mudança nas metas seja confirmada, ainda nesta quinta-feira (31), o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, deve sancionar as novas metas fiscais, a tempo de enviar o Projeto de Lei do Orçamento de 2018. Maia, que é presidente da Câmara, substitui Michel Temer no Palácio do Planalto durante sua viagem à China nesta semana.

Agência Brasil

28/08/2017 11:44

Metade das capitais pode mudar de prefeito em 2018

Metade das capitais do Brasil pode trocar de comando a partir de abril de 2018. Pelo menos 13 dos 26 prefeitos de capitais avaliam os cenários políticos para disputar o governo. Para isso, precisam renunciar aos mandatos conquistados em 2016 e entregar a chave das cidades nas mãos de seus vices. Em São Paulo, se sair candidato, João Doria (PSDB) passará o bastão para seu vice, Bruno Covas (PSDB). Já a prefeitura de Salvador seria assumida pelo desconhecido Bruno Reis (PMDB) caso o prefeito ACM Neto (DEM) concorra ao governo.

Troca-troca
Concretizada, a renúncia dos prefeitos vai alterar o quadro partidário nas capitais. O PSDB, por exemplo, pode perder Porto Velho, Belém e Maceió onde os vices são do PSDC, PSB e PP.

Lá e cá

O PMDB entregaria a prefeitura de Boa Vista, cujo vice é do PSD. Mas ganharia João Pessoa, Manaus, Natal e Bahia. O PT deixaria de comandar Rio Branco, que passaria para as mãos do PSB.

Estadão

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.