Notícias com a tag "camara"

27/09/2017 08:53

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Valor do fundo eleitoral provoca divergência; proposta segue para Câmara

O projeto de lei aprovado pelos senadores nessa terça-feira (26) prevê que o fundo eleitoral terá financiamento de cerca de R$ 2 bilhões para custear cada eleição. Para que passe a valer no ano que vem, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara, mas durante a votação houve divergências entre os parlamentares quanto ao valor exato que será repassado às campanhas devido às expectativas de repasses do Orçamento.

Caso não seja alterada pelos deputados, será instituído o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, composto por 30% do valor destinado a emendas parlamentares de bancada durante os anos eleitorais. Outra fonte virá do dinheiro arrecadado com o fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

De acordo com o projeto, relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), o montante do fundo “não alcançará sequer R$ 2 bilhões”. Se mantidos os valores atuais do Orçamento de 2018, o percentual das emendas de bancadas equivaleria a aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Além disso, a estimativa é de que cerca de R$ 500 milhões sejam gerados por meio do fim da renúncia fiscal gerada atualmente com a propaganda partidária. Com isso, o dinheiro arrecadado com impostos dos veículos de comunicação seria revertido para o fundo.

Já a propaganda eleitoral gratuita, veiculada nos anos em que ocorrem as eleições, será mantida, contrariando o projeto original do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Devido às mudanças, a votação gerou polêmica e confusão entre os parlamentares. Em diferentes momentos, os contrários ao relatório de Armando Monteiro verificavam o quórum da sessão, na tentativa de obrigar os senadores a votar individualmente pela proposta. Contudo, alegando seguir o Regimento Interno, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduziu a votação de forma simbólica.

Apoiado por senadores do PT e do PSDB, o projeto relatado por Armando Monteiro foi criticado por Caiado e outros colegas, que viram na proposta uma possibilidade de se aumentar o fundo indefinidamente.

“Eu desafio o relator a dizer qual é o teto do fundo de financiamento de campanha. O fundo de financiamento de campanha só tem um piso: ele vai sair de R$ 1,6 bilhão e pode chegar a valores de R$ 4 bilhões, de R$ 6 bilhões, de R$ 8 bilhões. Porque há a prerrogativa de poder usar todas as emendas aditivas pela reserva de contingenciamento”, criticou o senador do Democratas.

Já os defensores da proposta aprovada argumentaram que o texto impede a utilização de recursos das emendas que seriam destinados a saúde e educação. Previstas no Orçamento Geral da União, as emendas de bancada impositivas são definidas com base em um percentual da receita corrente líquida da União e devem ser apresentadas pelos partidos para a realização de obras definidas pelas legendas de acordo com as demandas das bases locais.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a “demagogia” dos que, segundo ele, foram contra o projeto porque são, na verdade, a favor do financiamento empresarial das campanhas.

“Eu quero dizer que o projeto do senador Armando Monteiro volta a valores de campanha inferiores a 2002, quando foram gastos R$ 2 bilhões. Agora a previsão de gastos é de R$ 1,6 bilhão, um terço dos gastos da campanha de 2014”, disse.

No relatório, o senador Armando Monteiro afirma que as eleições de 2014 custaram mais de R$ 5 bilhões e que a proposta atual prevê um valor bem menor. A opinião é a mesma do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, caso o horário eleitoral gratuito fosse extinto, apenas os políticos ricos conseguiriam fazer propaganda.

“O Congresso não pode afrouxar, tem que ter coragem de ter recursos para se fazer campanha política, sob pena das facções do crime organizado bancarem as eleições porque haverá caixa 2 se não houver caixa oficial. Eu quero que todos tenham condição de disputar em igualdade, e acho que R$ 2 bilhões, ainda mais se abrindo mão de dotações no Congresso, não é demais para se ter democracia no Brasil”, declarou.

Após a votação, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar que o texto siga para a Câmara. “Houve um golpe no procedimento de votação. Eles votaram o requerimento [de preferência para que a matéria fosse aprovada] e não o mérito do projeto, conforme tínhamos discutido na reunião. No nosso entender, foi uma clara ofensa à Constituição”, reclamou.

Agência Brasil

25/09/2017 10:08

Denúncia contra Temer deve ser lida nesta segunda-feira na Câmara

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), dessa vez por obstrução de Justiça e organização criminosa, deve ser lida nesta segunda-feira, 25, no plenário da Câmara. A sessão está marcada para as 14h. A partir daí, abre-se a contagem do prazo de dez sessões plenárias para apresentação da defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um dos pontos a serem debatidos é se haverá fatiamento ou não da denúncia, uma vez que, ao contrário da primeira denúncia, focada só em Temer, nesta peça da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha também são acusados de formação e quadrilha e obstrução de Justiça.

Temer precisa de, no mínimo, 172 votos para conseguir barrar o prosseguimento da acusação para o Supremo Tribunal Federal. Na primeira denúncia, votada em plenário no dia 2 de agosto, o presidente conseguiu 263 votos ao seu favor. Contrários ao peemedebista votaram 227 deputados.

Neste domingo, véspera de leitura de denúncia, Temer se reuniu com Padilha, Moreira Franco e o vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM) no Palácio do Jaburu. Além deles, estava presente o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusar o PMDB e o governo de dar uma “facada nas costas” do DEM, Temer assumiu na quinta-feira, 21, a articulação para tentar contornar a insatisfação na base. Horas depois de chegar de Nova York, onde participou da Assembleia-Geral da ONU, o presidente reuniu auxiliares e disse que marcaria uma conversa com Maia para resolver o problema e conter a rebelião.

Estadão

22/09/2017 08:14

Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana

A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue hoje (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.

A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

Agência Brasil

21/09/2017 08:48

Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Câmara empurra para 2020 fim das coligações entre partidos

O plenário da Câmara dos Deputados empurrou para a eleição de 2020 a entrada em vigor da proibição das coligações irrestritas entre partidos nas eleições para deputados e vereadores.

Foram 348 votos a favor e 87 contra a emenda, o que alterou o texto original da proposta, que estabelecia a restrição já para a disputa de 2018.

O texto-base da proposta havia sido aprovado no dia 5. Trata-se de um dos capítulos da reforma política, que também cria regras para barrar legendas com baixíssimo desempenho nas urnas.

Faltam ainda votações de outras emendas. Após isso, nova análise pelos deputados em segundo turno e, depois, a volta do texto para análise do Senado.

Para valer nas eleições de 2018, tudo tem que ser aprovado por Câmara e Senado até a primeira semana de outubro.

As medidas foram bastante amenizadas durante a tramitação.

A autoria inicial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). Na Câmara, a relatora foi a deputada Sheridan (PSDB-RR).

Apesar de acabar com as coligações amplas, a proposta não extingue a possibilidade de união entre as legendas, apenas estipula regras mais restritivas.

Hoje partidos podem se coligar livremente, mesmo que tenham ideologias as mais díspares possíveis. Essas uniões eleitoreiras têm o objetivo de reunir o maior número de votos para a chapa, já que as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos da sigla ou da coligação.

A proposta acaba com isso, mas cria a possibilidade de criação de federações de legendas com “afinidade ideológica e programática”. Uma vez unidas, essas siglas mantêm a identidade própria, mas ficam obrigadas a atuar de forma unitária nos Legislativos durante todo o mandato.

Na eleição às Assembleias e Câmara municipais essa federação poderá ser fatiada em subfederações.

Mesmo que a decisão da Câmara entre em vigor, há risco de o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar as coligações já para as eleições de 2018.

CLÁUSULA

A outra medida cria uma cláusula de desempenho (ou de barreira) para sufocar siglas que tenham baixíssimo desempenho.

Hoje essas legendas, comumente chamadas de nanicas, já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral.

A proposta veda completamente, para as siglas que não atingirem determinado patamar de votos, acesso a esses recursos, que são essenciais à sua sobrevivência política.

Pelo texto, haverá a partir das eleições de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva: 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A estimativa é a de que a medida, ao final, reduza as atuais 35 siglas a menos da metade.

A atual reforma política tem sido marcada por idas e vindas e uma sucessão de adiamentos. Nesta terça a Câmara enterrou definitivamente a ideia de alterar o sistema eleitoral do atual modelo, o “proporcional”, para o chamado “distritão”.

Há ainda em discussão a proposta de criação de um novo fundo público para financiar as campanhas, além de outras modificações.

*

ENTENDA AS POSSÍVEIS MUDANÇAS

COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÃO DE PRESIDENTE, GOVERNADORES E PREFEITOS

COMO É HOJE: partidos podem se coligar livremente. Não raro, siglas nacionalmente antagônicas, como PT e DEM, se unem nas disputas regionais. O objetivo principal dessas alianças é conseguir ampliar o tempo de propaganda eleitoral do candidato, que é definido de acordo com o tamanho da coligação.
COMO FICARIA: não muda

COLIGAÇÕES PARA ELEIÇÃO DE DEPUTADOS E VEREADORES

COMO É HOJE: partidos podem se coligar livremente. Não raro, siglas nacionalmente antagônicas, como PT e DEM, se unem nas disputas regionais. O objetivo principal dessas alianças é conseguir o maior número de votos para a chapa. Isso porque as cadeiras do Legislativo são distribuídas de acordo com o número de votos obtidos por candidatos eleitos e não eleitos do partido ou da coligação.
COMO FICARIA: Acaba a coligação ampla e irrestrita. Mas mantêm-se a possibilidade de união de legendas com “afinidade ideológica e programática” em federações, que deverão cumprir o mandato de forma unitária nos Legislativos. Na eleição às Assembleias e Câmara municipais essa federação poderá ser fatiada em subfederações.

CLÁUSULA DE DESEMPENHO (OU DE BARREIRA)

COMO É HOJE: Partidos com baixo desempenho nas urnas já têm algumas restrições ao seu funcionamento, como uma menor fatia das verbas públicas e do tempo de propaganda partidária e eleitoral
COMO FICARIA: Haverá a partir da eleição de 2018 uma cláusula de desempenho progressiva que vetará totalmente, às siglas que não a superarem, acesso a dinheiro público e a propaganda na TV, mecanismos essenciais à existência dos partidos. Em 2018, essa cláusula será de 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

20/09/2017 09:28

Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Câmara rejeita PEC que criava “distritão” para eleições de 2018

A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais.

Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos. Metade das vagas deve ser preenchida pelos mais votados nos distritos (sistema majoritário).

Já o “distritão” prevê a eleição dos mais votados em cada estado, que será então transformado um único grande distrito.

Com 205 votos favoráveis, 238 contrários e uma abstenção, os deputados não acataram um dos destaques à PEC 77/2003, que institui um novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Para que fosse aprovado, o texto precisava do apoio de 3/5 do plenário, ou 308 votos. Há algumas semanas os deputados iniciaram a votação desta PEC, de forma fatiada, mas como o novo sistema eleitoral não avançou, a proposta deve agora ser arquivada devido a um acordo feito pelas lideranças.

Em um dos últimos esforços para aprovar, minimamente, alguns pontos da reforma política a tempo de que as mudanças tenham validade para as eleições do ano que vem, os deputados retomaram as discussões após o Senado decidir votar, amanhã (20), outra proposta sobre financiamento de campanhas.

A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que exerce a Presidência da Câmara devido à viagem ao exterior do presidente Michel Temer, o que fez com o titular, Rodrigo Maia, assuma o cargo de presidente da República. Os parlamentares iniciaram a votação depois de passarem a tarde toda sem acordo. Mais cedo, os líderes partidários saíram de uma reunião de mais de três horas sem consenso sobre qual proposta seria colocada em primeiro lugar na pauta. Sob o argumento de que há pouco tempo para que os projetos sejam aprovados, o presidente da Câmara disse que comandará a sessão até a madrugada, se necessário, para que a PEC 282 seja votada.

Dificuldades

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais. Outro problema é a falta de tempo para construir um mínimo consenso, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Para o relator da PEC 77, o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a alternativa será votar amanhã (20) um projeto de lei ordinário, que não necessita de larga maioria, que também trata do fundo eleitoral. “Não é o que a gente queria, mas pelo menos a gente tem uma eleição em 2018 com um pouco mais de regramento, de justeza. É possível votar matérias interessantes. [O presidente] decidiu votar, mesmo sem acordo no tocante às duas PECs. Quem tiver voto leva”, disse antes do início das votações.

A votação de matérias que alteram a legislação eleitoral e partidária enfrenta resistência dos próprios membros do Legislativo e sofre um histórico de impasses, pois 120 diferentes propostas foram apresentadas nos últimos 15 anos.

As últimas tentativas de votar a reforma política ocorrem em meio a expectativas de que, se os parlamentares não apreciarem nenhuma proposta, o próprio Poder Judiciário pode entrar em jogo . Nesta terça-feira (19), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que colocará amanhã (20) em pauta outra PEC que trata exclusivamente do financiamento de campanhas, utilizando um fundo com recursos oriundos de recursos das propagandas partidárias no rádio e TV ou de emendas de bancadas.

Agência Brasil

19/09/2017 09:47

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Câmara tenta mais uma vez votar reforma política

A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas.

A proposta já está há algumas semanas no plenário, mas não encontra consenso entre as principais bancadas. O texto em análise propõe a adoção do voto majoritário (conhecido como “distritão”) para escolha de deputados para as eleições de 2018 e 2020 e a instalação do sistema distrital misto, que combina voto majoritário e voto em lista preordenada pelos partidos nas eleições proporcionais a partir de 2022.

Outro ponto de destaque da proposta é a instituição de um fundo público para financiamento das campanhas eleitorais. O fundo seria composto por recursos da União, sem valor ainda definido. O fundo deve ser regulamentado por um projeto de lei que já foi aprovado em comissão especial e está para chegar ao plenário.

Na quarta-feira (20), os deputados devem continuar a votação da PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem. De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos eleitos.

A proposta também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

As duas PECs enfrentam dificuldades para avançar no plenário, pois nenhuma delas atingiu o mínimo necessário de 308 votos, entre o total de 513 deputados, para aprovação de mudanças constitucionais.

Outro problema é a falta de tempo para construir o apoio da maioria, uma vez que para serem válidas para as eleições do ano que vem, as mudanças precisam ser aprovadas em dois turnos pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do próximo pleito.

Histórico de impasse

Nos últimos 15 anos, foram registradas pelo menos 120 propostas (30 PECs e 90 projetos de lei) de mudanças na legislação eleitoral e partidária, segundo dados da Câmara.

Boa parte das matérias trata de alterações na forma de financiamento das campanhas eleitorais, regras para fidelidade partidária e alterações no sistema de escolha dos deputados, além de mecanismos para evitar a proliferação de partidos.

Na última década, mais da metade das propostas foram arquivadas pelos parlamentares, entre elas pelo menos quatro propostas de emenda constitucional para adoção do voto distrital misto. Cerca de 30 projetos aguardam deliberação do plenário.

Em muitos casos, os parlamentares apresentaram propostas pulverizadas em diferentes projetos de lei, que podem ser aprovadas com maioria simples, sem a necessidade de 308 votos, quórum exigido para alterações na Constituição. A estratégia surtiu efeito para alguns assuntos, como a questão da fidelidade partidária, aprovada via PL em 2011.

“Nesses últimos dois anos, 2013 e 2015, houve essa inovação do “distritão”, que não existia nas discussões de antes, de 2011 e 2009. Isso, na verdade, trouxe um elemento novo que complicou ainda mais o cenário no sentido de dificultar a aprovação de qualquer outra mudança”, afirmou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Lúcio Rennó.

Para Lúcio Rennó, que acompanha as iniciativas de reforma política no Congresso desde 2003, o fato de a reforma política entrar no debate na véspera de um pleito dificulta a implementação das mudanças.

“Não há uma discussão que se mantém, que se aprofunda no ano eleitoral ou no período pós-eleitoral para se avançar de fato numa reforma. Fica tudo sempre para a última hora e aí o atropelo gera a impossibilidade de aprovação. Apesar de ter uma janela ainda muito pequena de tentar votar isso na Câmara, mas, tudo indica que mais uma vez toda essa discussão vai morrer na praia”, disse o especialista.

Para o pesquisador, apesar da dificuldade de os parlamentares chegarem a um consenso, há um senso geral da necessidade de se mudar dois pontos: a proliferação de partidos sem base ideológica, o que prejudica a governabilidade; e a relação do dinheiro com a política, que se expressa na influência dos doadores de campanha.

“Há um consenso entre todos aos partidos políticos e todos os atores do Congresso envolvidos de que esses dois aspectos são problemáticos. A questão é que não se tem um consenso mínimo necessário sobre as soluções. As pessoas não conseguem se entender muito bem sobre qual é a solução para o problema”, afirmou Rennó.

Apesar do descontentamento da sociedade com os representantes políticos, o especialista não acredita que esse fator e nem a crise econômica possam favorecer a votação da reforma política.

“Toda vez que emergem essas discussões, desde 2003, é em resposta a alguma crise que afeta o Congresso e que aumenta a crítica da população, por exemplo, o mensalão. É fato que talvez a dimensão da crise atual seja superior a crises anteriores. Mas, essa crise se volta muito para a questão do financiamento de campanha, que está na essência da discussão da Lava Jato, e essa discussão já teve avanço no Supremo, que vedou a possibilidade de doação de pessoa jurídica, e o Congresso não encontra agora ambiente favorável para alteração dessa proposta”.

Agência Brasil

14/09/2017 08:25

Foto:WilsonDias/AgenciaBrasil

Após 11 horas de sessão, Câmara adia votação e reforma política empaca

O roteiro das últimas semanas se repetiu nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Depois de mais de 11 horas de sessão, o plenário da Casa mais uma vez não conseguiu votar a principal parte de sua proposta de reforma política.

Em uma sucessão de improvisos, fatiamentos, idas e vindas, a Casa patrocina nos últimos meses tentativas de mudanças no sistema político, mas há divergências profundas sobre praticamente todos os pontos.

Como as alterações têm que ser aprovadas por Câmara e Senado até o início de outubro para valer nas próximas eleições, são grandes as chances de que elas sejam engavetadas.

A sessão desta quarta foi encerrada já no início da madrugada de quinta (14) após as principais siglas não conseguirem um acerto mínimo para colocar os temas em votação.

Como as mudanças são constitucionais, é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados (60% do total) para haver aprovação.

Estavam para ser analisadas a mudança do atual sistema eleitoral, além da criação de mais um fundo público para financiar as campanhas.

Inicialmente deputados planejavam alocar R$ 3,6 bilhões para esse fundo. Com a repercussão negativa, retirou-se o valor, que seria definido a cada eleição.

Nova tentativa de votação pode ocorrer na próxima semana, mas vários deputados já dão como certo que nada ou muito poco será aprovado.

Uma outra parte da reforma já foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, mas também pode ser engavetada —a que acaba com a possibilidade de coligações irrestritas nas eleições de deputados e vereadores e estabelece regras para tentar sufocar as siglas nanicas.

Em um terceiro flanco, mudanças que não precisam de alterações constitucionais foram aprovadas em comissão da Câmara, mas aguardam votação em plenário.

VEJA A DIFERENÇA ENTRE O ATUAL SISTEMA ELEITORAL
E OS NOVOS SISTEMAS PROPOSTOS

Proporcional: É o que vigora nas eleições para deputados e vereadores. As cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação (eleitos e não-eleitos), além do voto na legenda

Distritão: São eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda

Semidistritão: Espécie de meio-termo entre o “proporcional” e o “distritão”. Há voto em legenda, que é distribuído proporcionalmente aos candidatos do partido. Após isso, são eleitos os mais votados.

Distrital misto: Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito (o Estado —ou cidade, no caso da eleição para vereadores— é dividido em distritos). A outra metade, pelo sistema proporcional: votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos.

Folha de S. Paulo

04/09/2017 08:13

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Semana no Congresso tem reforma política, Refis e votação da meta fiscal

A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

De acordo com a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), a votação será possível após acordo com a presidência da Câmara. A matéria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados e precisará passar novamente pelo Senado.

Segundo a deputada tucana, mesmo com as modificações feitas no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.

A PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária, a chamada cláusula de barreira. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária.

Fundo eleitoral

Nesta semana, a Câmara pode apreciar ainda a PEC 77/03, que institui um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. Com muitas dificuldades de consenso, porém, o projeto vem apresentando resistências quanto à ordem em que os temas serão apreciados, já que o fundo, cujo valor cogitado chegou a R$ 3,6 bilhões, causou polêmica na sociedade (LINK).

A votação já foi iniciada no fim de agosto, quando os deputados decidiram analisar o texto por tópicos, e deve ser retomada na quarta-feira (6). Essa proposta prevê a adoção do sistema majoritário para as eleições proporcionais e o financiamento de campanha a partir de um fundo público.

Na discussão anterior, os deputados já aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas, o que correspondia a R$ 3,6 bilhões em 2018. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições.

Refis

Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sessão de terça-feira (5) logo pela manhã, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, está a análise da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A matéria concede descontos e possibilita o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Por meio de uma nova medida provisória, o governo estendeu o prazo original da MP para adesão ao programa de 31 de agosto para 29 de setembro. O Palácio do Planalto tem negociado um texto alternativo com menos benefícios aos devedores.

Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), os descontos, que no texto original giravam em torno de 25% a 90%, passam a ser de 85% a 99% quanto a multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

O relatório de Newton Cardoso já foi aprovado na comissão especial mista que analisou o texto enviado pelo governo. No entanto, ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara e também pelo Senado. Para Rodrigo Maia, o objetivo é buscar um “ponto de equilíbrio”  entre os diferentes interesses.

Denúncia

A agenda de votações desta semana pode ser comprometida caso se concretize a previsão de uma nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Apresentada em junho pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, a primeira denúncia contra Temer, pelo crime de corrupção passiva, paralisou quase todos os trabalhos da Casa por dois meses.

No entanto, o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), disse não acreditar que isso atrapalhe as atividades. “Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento ao que diz o Regimento Interno”, afirmou.

Ocupando a Presidência da República interinamente durante a viagem de Temer à China, Rodrigo Maia também disse que a tramitação da denúncia não deve prejudicar o andamento das votações em plenário.

Meta fiscal

A pauta da semana inclui ainda uma nova sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (5), às 19h, para concluir a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.

O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou pela madrugada, o quórum mínimo necessário não foi alcançado e a votação foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A sessão foi convocada para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto, que são sugestões de alterações à proposta.

Com a derrota, o governo foi obrigado a enviar o projeto de lei do Orçamento de 2018  com um déficit desatualizado para as contas públicas, de R$ 129 bilhões, R$ 30 bilhões a menos do que o previsto recentemente pela equipe econômica.

Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Agência Brasil

31/08/2017 08:18

Congresso aprova texto-base de projeto que revisa metas fiscais de 2017 e 2018

O Congresso Nacional aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (31) o texto-base do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões nos dois anos. Os deputados e senadores ainda devem analisar os cinco destaques ou sugestões de mudanças no texto da proposta para que ela vá a sanção.

A aprovação do texto-base ocorreu após protestos da oposição, que questionou a decisão do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), de iniciar a votação de forma simbólica sem a orientação dos líderes partidários, conforme previsão regimental. Depois de minutos de confusão e bate-boca entre os parlamentares, Eunício voltou atrás e pediu que os partidos orientassem, um a um, as bancadas.

A mudança nas metas fiscais foi aprovada por deputados e senadores, em uma sessão que durou nove horas, entre análise de oito vetos presidenciais e discussão da matéria. A oposição buscou obstruir as votações e convencer os colegas a não aprovarem a revisão dos déficits. Já os governistas e o relator do texto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), utilizaram argumentos que explicavam a necessidade da medida em meio à deterioração do quadro fiscal.

A proposta foi enviada pelo governo após constatar que não cumprirá os valores previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso os demais itens do projeto sejam aprovados sem alterações, ele será sancionado já nesta quinta-feira (31), a tempo de a equipe econômica encaminhar aos parlamentares no prazo previsto por lei o Orçamento Geral da União do ano que vem.

Estratégias

A oposição tentou de todas as formas postergar as discussões para que os parlamentares governistas fossem vencidos pelo cansaço e se ausentassem do plenário. Por duas vezes, o presidente do Congresso chegou a declarar o resultado da votação encerrado, mas teve que voltar atrás. Primeiro, os deputados reclamaram que os líderes partidários deveriam orientar as bancadas antes da votação. Depois, foi a vez dos senadores, que conseguiram atrasar a sessão a tempo de que uma nova verificação de quórum fosse feita.

“Assim que completar o quórum, eu encerro”, disse Eunício Oliveira, deixando os oposicionistas indignados. “Quem tem compromisso com o governo e com essa meta, que estivesse no plenário”, reclamou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). As discordâncias quanto à estratégia da base governista de aguardar a presença no plenário se prolongaram por quase uma hora até que os senadores atingiram a quantidade mínima de 41 parlamentares presentes para que a votação ocorresse.

Novo déficit

No texto-base de Pestana, o governo altera as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. Alegando problemas de arrecadação gerados pela retração da atividade econômica e crescimento de despesas, o governo propôs rever os dois números para um déficit primário de R$ 159 bilhões.

Como tinha pressa, a base governista trabalhou para aprovar o relatório de Pestana na Comissão Mista de Orçamento à meia-noite dessa terça-feira (29). Por lei, o Poder Executivo deve enviar o projeto de lei orçamentária anual até o dia 31 de agosto do ano anterior. Caso as mudanças na meta não sejam aprovadas, o governo terá que enviar a proposta de 2018 com uma meta que não corresponde às previsões atualizadas da equipe econômica.

Antes da votação, o deputado Marcus Pestana defendeu a importância de sinalizar à sociedade e ao mercado que as instituições brasileiras estão “conscientes do drama fiscal” e levam a sério o ajuste. “Se a gente é displicente e vota o Orçamento que é sabidamente falso, que mora no terreno da ficção, da fantasia, com um déficit que todos sabemos que não será cumprido, isso é uma sinalização muito ruim”, disse.

Discussão

O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), criticou o aumento do déficit. “Esse discurso do arrocho não cola. Falem a verdade. Os senhores querem uma ampliação de recursos porque a segunda denúncia do [Procurador-Geral da República, Rodrigo] Janot [contra o presidente Michel Temer] vem aí. E vocês precisam que o senhor Michel Temer esteja blindado no plenário da Câmara e do Senado. Outras alternativas existem e vocês sabem muito bem disso. Se o Brasil, por exemplo, viesse a cobrar pelos lucros e dividendos, seriam R$ 35 bilhões por ano; e só quem não faz essa cobrança é o Brasil e a Estônia”, disse durante a discussão da matéria.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), defendeu a aprovação do texto. “Este governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Portanto, não pedala. O que estamos fazendo aqui é aprovar uma meta para colocar descontingenciamento em universidades, em programas dos ministérios, no SUS [Sistema Único de Saúde]”.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também se dirigiu à base governista. “Este governo produziu o maior deficit primário de 12 meses registrados em toda a história do país e vocês prometiam que, se o golpe fosse vitorioso, a economia brasileira iria melhorar, vocês prometiam ajustar as contas públicas”, disse.

Já de acordo com o relator Marcus Pestana, havia na meta anterior “uma série de pressupostos” que se frustraram. “Ironicamente, a inflação muito baixa derruba a receita, se ganha por um lado e perde por outro. Segundo, a retomada do desenvolvimento, do crescimento econômico, que melhora a receita, também está muito lento também em função da instabilidade política, da herança do governo Dilma”, argumentou.

Caso a mudança nas metas seja confirmada, ainda nesta quinta-feira (31), o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, deve sancionar as novas metas fiscais, a tempo de enviar o Projeto de Lei do Orçamento de 2018. Maia, que é presidente da Câmara, substitui Michel Temer no Palácio do Planalto durante sua viagem à China nesta semana.

Agência Brasil

29/08/2017 11:09

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com Temer na China, Maia assume interinamente a presidência do país

Com a partida do presidente Michel Temer hoje (29) para a China, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assume interinamente a presidência da República. Temer embarca de volta ao Brasil no dia 5 de setembro.

Na manhã desta terça-feira, Rodrigo Maia foi a Base Aérea de Brasília acompanhar o embarque de Michel Temer. O primeiro evento da agenda de Maia como presidente da República interino será uma reunião com o deputado Jarbas Vasconcelos, às 18h, no Palácio do Planalto. À noite, ele recebe o governador de Goiás, Marconi Perillo, para um jantar na residência oficial da Câmara dos Deputados.

Maia se afasta da presidência da Câmara no momento em que a Casa discute matérias importantes e há expectativa em relação à votação da reforma política.

Enquanto Maia estiver no Planalto, o comando da Câmara será exercido pelo segundo-vice-presidente, André Fufuca (PP-MA). Isso porque o primeiro-vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), integra a comitiva de Temer na viagem à China.

Temer na China

O presidente Michel Temer fará uma visita de Estado à China, onde participará da 9ª Cúpula do Brics, grupo formado pelo Brasil, a Rússia, China, Índia e África do Sul. No país asiático, que é o principal parceiro comercial do Brasil, Temer vai apresentar o pacote de concessões e privatizações lançado na semana passada pelo governo em busca de atrair investidores chineses.

A primeira parada de Temer será em Pequim, onde se encontra com o presidente Xi Jinping e participa de seminário que reunirá líderes empresariais chineses que já investem ou têm interesse em investir no Brasil. Em seguida, o presidente irá a Xiamen para a reunião do Brics.

Agência Brasil

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.