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18/09/2017 11:17

Delação na ‘Cidade Luz’ implica agente com foro privilegiado

para o portalnoar.com

O empresário Allan Emanuel Ferreira da Rocha celebrou acordo de delação premiada com o Ministério Público do Rio Grande do Norte no âmbito da Operação Cidade Luz. Ele estava preso no CDP da zona Norte. Seu alvará de soltura foi expedido no dia 5 de setembro.

A colaboração de Allan Emanuel levou a Procuradoria Geral de Justiça a ingressar no caso. A Operação Cidade Luz vinha sendo conduzida por promotores de Justiça em face de não haver pessoas com foro privilegiado.

Com a entrada da PGJ, um procedimento de investigação foi aberto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o que significa afirmar que Allan Emanuel ou citou deputados estaduais ou prefeitos, que são as figuras detentoras de foro no Tribunal de Justiça, mas não há deputados na apuração.

A Operação Cidade Luz apura fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal e seus desdobramentos já se estenderam para cidades como Caicó. A reportagem apurou que há investigação correlata sobre São Gonçalo do Amarante e Parnamirim.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Allan Emmanuel.

Delator

Na decisão judicial que autorizou a Operação Cidade Luz, Allan Emmanuel é descrito como “alinhado aos interesses de várias empresas” e com “livre acesso ao então secretário da Semsur, Antônio Fernandes de Carvalho Junior”.

Conforme revelou com exclusividade o portalnoar.com, ele aparece em tratativas que envolveram o prefeito Carlos Eduardo Alves no dia em que a licitação para a decoração natalina da cidade seria realizada.

Em conversa em 11 de outubro de 2016, no dia em que seriam abertas as propostas da licitação para a decoração natalina daquele ano, o então secretário da Semsur, Antônio Fernandes de Carvalho Júnior liga para o presidente da comissão de licitação da Secretaria Municipal de Obras (Semov), Raul Araújo Pereira, que licitaria o serviço de instalação da decoração natalina. Quando Raul atende, Antônio, que estava com o telefone grampeado, passa para o prefeito Carlos Eduardo Alves.

A chamada foi às 9h08. Em 76 segundos, o prefeito Carlos Eduardo diz ao presidente da Comissão de Licitação que Antônio chegou “a uma solução salomônica, pois a cidade não pode deixar de ligar essa decoração na primeira semana de novembro”. Em seguida, o prefeito informa que Antônio vai se encontrar com Raul em seguida para dar as orientações. Nem o problema, nem a “solução salomônica” são descritos por telefone.

Momentos depois desses fatos, Antonio se reúne com Allan Emmanuel para, segundo a acusação, acertar os detalhes do que seriam uma fraude na licitação.

A decisão judicial que autorizou a “Operação Cidade Luz” ainda atribui a Allan pagamentos de propina ao então secretário da Semsur Antônio Fernandes em 2016.

À época dos fatos, o prefeito Carlos Eduardo Alves afirmou que suas atribuições envolvem dialogar com seus auxiliares em busca de resolução e desautorizou qualquer interpretação além disso.

14/09/2017 09:13

Lula diz a Sérgio Moro que Palocci mentiu para conseguir benefícios da delação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (13) em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, na Justiça Federal em Curitiba, que o ex-ministro da Fazenda de seu governo Antonio Palocci mentiu durante depoimento prestado à Justiça Federal. Lula disse a Moro que Palocci mentiu para conseguir os benefícios de uma delação premiada e que teria ficado com pena do ex-ministro.

Ao iniciar o depoimento, Lula disse que “apesar de entender que o processo é ilegítimo e injusto”, pretendia falar. “Talvez eu seja a pessoa que mais queira a verdade neste processo”, afirmou.

“Eu vi o Palocci mentir aqui essa semana”, disse Lula, acrescentando que viu atentamente o depoimento de seu ex-ministro, que classificou como “cinematográfico” e que parecia ter sido escrito por um roteirista de televisão.

“Você vai dizer tal coisa, os lides [no jornalismo, a primeira parte de uma notícia] são esses, preparam alguns lides para dizer e o Palocci, se não fosse um ser humano, ele seria um simulador. O Palocci é tão esperto que ele é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. Ele é médico, é calculista, é frio. Nada é verdadeiro. A única coisa que tem verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação porque ele quer os benefícios da delação ou quem sabe um pouco do dinheiro dele que vocês bloquearam”, disse Lula.

O ex-presidente responde processo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, a empreiteira Odebrecht comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno, mas a obra não foi executada. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP).

Depoimento de Palocci

Na semana passada, Palocci disse a Moro que Lula fez um “pacto de sangue” com Emílio Odebrecht, fundador da construtora, e que “o pacote de propinas” envolveria um fundo de R$ 300 milhões para “atividades políticas” do ex-presidente.

“Eu fiquei vendo o Palocci falar. Ele inventou uma frase: “pacto de sangue com Emílio Odebecht”. Mas ele é quem fez um pacto de sangue com os delatores, com os advogados dele e talvez com o Ministério Público, porque ele disse exatamente o que o power point [referência a entrevista coletiva de procuradores da Lava Jato em que foi exibida uma apresentação em power point apontando o ex-presidente como “comandante máximo” do esquema do petrolão] queria que ele dissesse”, disse Lula a Moro.

O depoimento do ex-presidente durou cerca de duas horas e dez minutos. Lula chegou ao prédio da Justiça Federal por volta das 13h50.

Além de Lula e Palocci, também é réu no processo o assessor do ex-ministro Branislav Kontic, que foi interrogado logo depois de Lula. Também são réus o dono da empresa DAG Construtora Demerval de Souza Gusmão Filho; o primo do pecuarista José Carlos Bumlai, Glaucos da Costamarques; o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht; o advogado Roberto Teixeira e Paulo Ricardo Baqueiro de Melo, que seria ligado à Odebrecht.

Agência Brasil

08/09/2017 09:49

Defesa de Robinson e Fábio pedirá anulação de delação da JBS contra ambos

para o portalnoar.com.br

A defesa do governador Robinson Faria e do deputado federal Fábio Faria deverá postular junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o esvaziamento das acusações contra ambos na delação da JBS.

Na última semana, novos áudios trouxeram à tona que as acusações formuladas por Joesley Batista e seus executivos foram combinadas de maneira a conquistar a Procuradoria Geral da República. Um dos áudios sugere que o procurado Marcelo Miller era agente duplo.

Indagado, então, nesta sexta-feira, se, diante dos novos fatos, a defesa não iria postular algo no sentido de mostrar que a delação contra o governador e o deputado federal perdeu validade, o advogado afirmou taxativo: “Sim, nós vamos”.

Ele ainda não explicou, no entanto, quais serão os procedimentos.

Em nota distribuída nessa quinta-feira, José Luis Oliveira Lima repercutiu a decisão da ministra Rosa Weber em autorizar abertura de inquérito contra o governador e o deputado federal. A decisão foi tomada antes dos novos áudios darem uma reviravolta na delação da JBS. Confira o texto:

A decisão da Ministra é protocolar e apenas cumpre o rito previsto para apuração dos fatos. É importante registrar que tão logo esses fatos foram noticiados, apresentamos petição ao STF desmascarando a farsa das alegações contra o Deputado e o Governador.

O áudio de Ticiane, esposa de Joesley, desmente a fala do Sr. Ricardo Saud, e ela própria se oferece como testemunha de defesa.

A mentira dos delatores da JBS ficou provada também pela falsa montagem dos fatos, provando-se que eles manipulam datas para forjar um crime inexistente.

Os recentes fatos noticiados por toda a imprensa nacional, reforçam que esses delatores agem de ma-fé e sem nenhum compromisso com a verdade.

06/09/2017 12:01

Como fica o futuro da delação da JBS; veja perguntas e respostas

A decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de abrir investigação que pode levar ao cancelamento da delação de três executivos do grupo J&F, dono da empresa JBS, pode ter consequências para o futuro da colaboração.

*

O que irá acontecer agora?

Os delatores Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e o advogado Marcello Miller terão que depor até sexta-feira (8) para esclarecer o áudio.

O escritório Trench, Rossi e Watanabe terá que informar em cinco dias as causas da demissão de Miller e da advogada Esther Flesch, responsável pela contratação dele.

Por que os delatores fizeram a gravação?

Para a Procuradoria-Geral da República, aparentemente Joesley Batista e Ricardo Saud não sabiam que estavam se gravando. A suspeita é que tenham registrado o áudio por acidente, por não saberem operar direito o aparelho.

A investigação envolve todas as delações?

Não, apenas três (as Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis). No total, sete delatores da J&F fecharam acordo.

A delação dos três executivos pode ser invalidada?

Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo poderá ser revisto e até rescindido. Com isso, os delatores perderiam os benefícios que conquistaram, como imunidade processual.

Os delatores podem ser presos?

Questionado sobre a possibilidade de prisão, o procurador Rodrigo Janot disse que “tudo é possível”.

As provas obtidas com a delação podem ser anuladas?

A eventual rescisão da delação não invalida as provas e elas poderiam continuar sendo usadas em investigações e processos,, de acordo com Janot. Mas especialistas em direito penal dizem que há margem para a anulação.

A suspeita sobre a delação impede a PGR de apresentar nova denúncia contra Temer?

Segundo Janot, não. Ele diz que o calendário da Procuradoria será mantido. Mas a avaliação política é que a segunda denúncia chegaria enfraquecida, já que o cenário se tornou mais favorável ao presidente.

Folha de S. Paulo

05/09/2017 08:27

Janot diz que acordo de delação da JBS será avaliado e pode ser anulado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, há pouco, que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulado, disse o procurador.

O pronunciamento do procurador foi no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.

Provas colhidas nas delações devem ser mantidas

No entendimento do procurador, se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas e continuarão nas investigações. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

“Será mostra de que não se pode ludibriar o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse ele.

Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.

Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller, que foi preso na investigação envolvendo a JBS, e uma outro suspeito com “foro privilegiado” no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos teriam sido omitidos na delação.

De acordo com nota da PGR, em uma das gravações, com  cerca de quatro horas de duração, Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, conversam sobre uma suposta atuação de Miller.

“Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos. Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa”, diz a nota.

Rodrigo Janot também informou que vai pedir ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pelas investigações da Lava Jato no STF, medidas para avançar na apuração do descumprimento do acordo. Fachin poderá decidir sobre a derrubada do sigilo das gravações.

Delação premiada 

Apesar da possibilidade de anular o acordo com a JBS, Janot defendeu a delação premiada como instrumento para investigações e que deve ser preservado. De acordo com Janot, se os executivos da JBS erraram, deverão pagar por isso, mas “não desqualificará o instituto [da delação premiada]”.

29/08/2017 09:39

Delação de Fred Queiroz eleva valores pagos para Henrique Alves pela JBS

Homologada pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a delação premiada do empresário e ex-secretário municipal de Obras de Natal, Fred Queiroz, afirmou que o ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. Detalhe é que esses valores teriam chegado através da empresa JBS, que em sua delação, apontou o envio de apenas R$ 3 milhões para Henrique.

A informação sobre a delação premiada de Fred Queiroz é do Jornal Estado de São Paulo, o Estadão. No relato dele sobre o segundo turno, Fred admitiu ter usado R$ 4 milhões dos R$ 9 milhões que recebeu, por meio de sua empresa, também para angariar aliados a Alves. Como forma de corroboração do relato, o delator entregou planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014.

Fred Queiroz relatou que os articuladores da campanha de Henrique Alves ao governo potiguar ‘precisavam de R$ 10 a R$ 12 milhões para a campanha e que os valores seriam destinados à compra de apoio político’. Na ocasião, segundo o delator, o ex-ministro respondeu que não dispunha dos recursos, mas que ‘tentou viabilizar’ com a Odebrecht e a JBS o montante de R$ 7 milhões. Por volta do dia 28 de setembro, conforme consta no documento, “chegaram de R$ 5 a R$ 7 milhões de reais provenientes da pessoa de ‘Joesley’; e que esses valores não foram declarados em prestação de contas eleitorais”. Os valores foram entregues numa mala a um assessor particular do ex-presidente da Câmara Federal num hotel da Via Costeira, na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal.

“José Geraldo (assessor particular de Henrique Alves), disse que foi com o motorista de Henrique Alves de nome Paulo, pegar os valores com um casal no Hotel Ocean Palace; que esse casal, segundo José Geraldo, veio de Mato Grosso em um avião particular; que o nome do casal foi passado por Arturo Arruda por meio de mensagem de aplicativo; que José Geraldo levou o dinheiro em uma mala para a casa da sogra dele”, consta no depoimento de Fred Queiros aos procuradores da República, Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade.

DELAÇÃO

Segundo o executivo da J&F, Ricardo Saud, em depoimento de delação premiada divulgado em junho, foram destinados pela JBS R$ 3 milhões para a campanha de Henrique Eduardo Alves (veja o vídeo). Os valores foram apresentados por meio de planilha entregue a Procuradoria-Geral da República.

23/08/2017 09:50

Funaro fecha acordo de delação premiada com a PGR

O empresário Lúcio Funaro assinou nessa terça-feira (22) acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A previsão é que Funaro, que está preso há mais de um ano, comece a prestar os depoimentos nesta semana. O acordo depende de homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) para ter validade.

Funaro é processado pela Justiça Federal em Brasília em três investigações da Polícia Federal (PF) – Greenfield, Sépsis e a Cui Bono –  que envolvem suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes na administração de quatro dos maiores fundos de pensão de empresas públicas do país: Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). O empresário também foi citado nas delações da JBS.

Funaro é testemunha-chave em processos que envolvem o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os ex-ministros Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima.

16/08/2017 09:01

Foto: José Cruz/Agência Brasil

PGR paralisa acordo de delação de Cunha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avisou à defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que a delação premiada do peemedebista não será firmada durante a gestão de Rodrigo Janot. Os procuradores suspenderam as negociações com a defesa do deputado cassado, preso na Lava Jato desde outubro do ano passado em Curitiba. Desde o último mês, Cunha tentava um acordo com os investigadores.

O procurador-geral da República deixa o cargo em 18 de setembro, quando passa o comando do Ministério Público Federal para Raquel Dodge. Até lá, Cunha não deve voltar a negociar o acordo. A situação do ex-deputado é considerada crítica, pois a Lava Jato já obteve muitas informações, usadas nas denúncias contra ele, antes da disposição de Cunha para negociar um acordo.

Investigadores costumavam dizer que Cunha só poderia fechar um acordo de delação se aceitasse falar sobre lideranças políticas em cargo superior ao dele próprio. Mas, segundo fontes envolvidas nas negociações do acordo, o ex-presidente da Câmara omitiu informações sobre aliados durante as tratativas e acusou apenas figuras com as quais rompeu nos últimos meses antes de sua prisão. Ele também teria apresentado poucas provas para as denúncias que prometia fazer.

Considerando a condição jurídica do ex-parlamentar e o que já foi revelado sobre sua suposta participação no esquema de corrupção investigado na Lava Jato, Cunha precisa entregar informações consistentes para que o MP faça um acordo.

O ex-presidente da Câmara já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a mais de 15 anos de prisão, em uma das frentes em que é investigado na Lava Jato. Inicialmente, procuradores da força-tarefa diziam que não seria possível fechar as delações de Cunha e do operador financeiro Lúcio Funaro, em razão da proximidade dos dois e das semelhanças de fatos delatados. Segundo eles, só uma delas iria prosperar. Recentemente, contudo, a PGR passou a negociar com ambos. A delação de Funaro está na reta final e deve ser assinada ainda nesta semana.

Ataque

Antes de ser preso, Cunha acusou Janot de fazer perseguição política ao investigá-lo e colocou o procurador-geral da República na mira de suas críticas. A estratégia foi posteriormente considerada equivocada por advogados ligados ao peemedebista, porque o embate poderia criar um clima hostil para eventual negociação na PGR. Parte dos investigadores considera que não é necessário fechar um acordo com Cunha, uma vez que muitas informações foram obtidas de outras maneiras.

O núcleo mais próximo a Janot, no entanto, reforçou que uma delação bem fundamentada seria aceita, mas a proposta feita nas negociações na PGR ficou muito aquém do desejado. A aposta de quem acompanha as negociações é de que na gestão de Raquel Dodge a situação de Cunha possa ser reavaliada.

Estadão

15/08/2017 10:54

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena

Joesley escondeu crimes em delação, diz procurador

O procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou que o empresário Joesley Batista e executivos do Grupo J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar da imunidade penal obtida pelos delatores no acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marx disse que pretende apresentar denúncia pelos delitos e cobrar R$ 1 bilhão a mais da companhia por prejuízos ao erário.

Responsável pela Operação Bullish, que mira nos negócios do banco com o grupo, Marx afirmou que as fraudes em aportes bilionários feitos no conglomerado estão demonstradas na investigação. “Onde eu digo que eles estão mentindo é no BNDES. A Bullish apontou mais de R$ 1 bilhão de problemas em contratos. Os executivos vão lá, fazem uma delação, conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação”, disse ao Estado.

As delações dos executivos da J&F, que controla a JBS, serviram de base da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A Câmara vetou o prosseguimento da acusação. Janot, porém, deverá oferecer uma outra denúncia contra o peemedebista, com as delações como um dos elementos, por obstrução da Justiça e organização criminosa. (mais…)

15/08/2017 09:30

[EXCLUSIVO] Rita das Mercês delatou Executivo, Legislativo e Judiciário do RN ao MPF

para o portalnoar.com.br

A ação da Polícia Federal nesta terça-feira em Natal contra o governador Robinson Faria é a primeira diligência resultado da delação premiada que a ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, negociou com o Ministério Público Federal.

A ex-procuradora foi alvo em 2015 da Operação Dama de Espadas, coordenada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

A colaboração de Rita, no entanto, passou longe da Procuradoria Geral de Justiça. Ela preferiu entregar o que sabe ao MPF por temer que houvesse interferência no Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Feita há pouco mais de dois meses, a delação de Rita foi negociada em acordo conduzido pelo procurador da República Rodrigo Teles, a quem Rita narrou crimes na administração dos três poderes do Rio Grande do Norte e deixou claro que não é ela a dama de espadas.

Ao entregar o Executivo, Judiciário e Legislativo, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa sabia que inevitavelmente o foro seriam os tribunais superiores, já que perante o STJ respondem o governadores e desembargadores.

A reportagem confirmou que pelo menos um membro do Tribunal de Justiça foi delatado ao Ministério Público Federal.

Com a negociação direta com o MPF, as instâncias locais ficarão agora obrigadas a seguir todos os procedimentos que vão derivar do Superior Tribunal de Justiça.

Tais procedimentos deverão incluir novas frentes de investigações, já que Rita entregou esquemas de desvios de recursos públicos celebrados em fraudes em contratos, o que incluirá no escândalo agentes do setor produtivo.

Até a publicação desta reportagem, o governador Robinson Faria ainda não havia se manifestado a respeito da ação desta terça.

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.