Notícias com a tag "deputados"

25/09/2017 10:08

Denúncia contra Temer deve ser lida nesta segunda-feira na Câmara

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), dessa vez por obstrução de Justiça e organização criminosa, deve ser lida nesta segunda-feira, 25, no plenário da Câmara. A sessão está marcada para as 14h. A partir daí, abre-se a contagem do prazo de dez sessões plenárias para apresentação da defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um dos pontos a serem debatidos é se haverá fatiamento ou não da denúncia, uma vez que, ao contrário da primeira denúncia, focada só em Temer, nesta peça da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha também são acusados de formação e quadrilha e obstrução de Justiça.

Temer precisa de, no mínimo, 172 votos para conseguir barrar o prosseguimento da acusação para o Supremo Tribunal Federal. Na primeira denúncia, votada em plenário no dia 2 de agosto, o presidente conseguiu 263 votos ao seu favor. Contrários ao peemedebista votaram 227 deputados.

Neste domingo, véspera de leitura de denúncia, Temer se reuniu com Padilha, Moreira Franco e o vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM) no Palácio do Jaburu. Além deles, estava presente o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusar o PMDB e o governo de dar uma “facada nas costas” do DEM, Temer assumiu na quinta-feira, 21, a articulação para tentar contornar a insatisfação na base. Horas depois de chegar de Nova York, onde participou da Assembleia-Geral da ONU, o presidente reuniu auxiliares e disse que marcaria uma conversa com Maia para resolver o problema e conter a rebelião.

Estadão

15/09/2017 08:47

Veja as manifestações dos denunciados pela PGR

Após a denúncia oferecida nessa quinta-feira (14) pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o presidente Michel Temer; dois ministros e quatro ex-deputados do PMDB e os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, os denunciados divulgaram notas e comunicados em rejeitam as acusações.

Na denúncia, o presidente Michel Temer e parlamentares do partido são acusados de organização criminosa ao participarem de um suposto esquema de corrupção com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Além do crime de organização criminosa, o presidente Temer também foi acusado pelo PGR por tentar obstruir a Justiça. Os denunciados da sigla são: os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures; e os ministros da Casa Civil Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Michel Temer

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota há pouco em que critica a segunda denúncia apresentada pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer.

A Presidência da República classificou a nova denúncia como  “marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas” e uma tentativa de “criar fatos” para “encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe”.

PMDB

Por meio de nota, o PMDB lamentou o que classificou como “ato de irresponsabilidade” de Janot. “Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A Justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador”, afirmou o partido.

Eliseu Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse acreditar que o Judiciário não vai acatar a denúncia. “A denúncia contra o ministro Eliseu Padilha está amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias que pudessem lhes dar vantagens pessoais ante o Ministério Público. Ao final, com a inexistência de provas, o Poder Judiciário decidirá por sua inocência”, diz nota da Casa Civil.

Moreira Franco

Já o ministro Moreira Franco, também em nota, criticou o embasamento da denúncia e afirmou que não cometeu irregularidades. “Reitero que jamais participei de qualquer grupo para a prática do ilícito. Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo”, afirmou.

Eduardo Cunha

Ex-presidente da Câmara dos Deputados o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba, acusou, por meio de sua defesa, os delatores de falarem “tudo o que o Ministério Público” quer ouvir. “Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração”, disse o ex-deputado.

Rodrigo Rocha Loures

Por meio de seu advogado, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que está em prisão domiciliar, disse que não participou de “nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído” à legenda. “Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot”, escreveu a defesa.

Geddel Vieira Lima 

A defesa de Geddel Vieira Lima informou em nota que “rechaça categoricamente às imputações veiculadas na denúncia oferecida, de inegável fragilidade narrativa e probatória, reservando-se a rebatê-las em juízo, quando oportunizado o contraditório. Mais uma vez, antes de qualquer manifestação do Poder Judiciário, veicula-se o conteúdo da acusação, em que pese a reserva de sigilo que legalmente recai sobre
o seu conteúdo, quiçá na tentativa de emparedar e pressionar os julgadores. Registra, desde já, o evidente excesso nas denúncias formuladas, eis que Geddel Vieira Lima é duplamente acusado pela alegada e jamais comprovada prática de uma única conduta”. Geddel Vieira Lima está preso na Penitenciária da Papuda.

Joesley Batista e Ricardo Saud

O advogado dos executivos da J&F, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse, em nota, diz que o procurador Rodrigo Janot “em vias de deixar o cargo, tratou de usurpara competência do Supremo Tribunal Federal ao querer rescindir unilateralmente o acordo de delação homologado pelo ministro Fachin [Edson, do STF]”. Ao denunciar os executivos, Janot decretou a perda de imunidade penal dos delatores.

Segundo o advogado, a denúncia é “fundada justamente em provas produzidas na delação que agora quer rescindir, isso tudo sem sequer esperar a manifestação do Supremo a respeito da validade ou não do acordo”. ” A procuradoria, já há tempos, tem tentado agir como se fosse o próprio Poder Judiciário. E, ao que parece, todo esse turbilhão de acontecimentos e medidas drásticas e nada usuais, tomadas claramente de afogadilho, evidentemente por estar o procurador em final de mandato, parece demonstrar certa desconfiança com a nova gestão, pois trata-se de criar fatos bombásticos, a atrair toda da atenção da imprensa e dos Poderes da República, na busca de um gran finale”.

Agência Brasil (mais…)

14/09/2017 08:25

Foto:WilsonDias/AgenciaBrasil

Após 11 horas de sessão, Câmara adia votação e reforma política empaca

O roteiro das últimas semanas se repetiu nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Depois de mais de 11 horas de sessão, o plenário da Casa mais uma vez não conseguiu votar a principal parte de sua proposta de reforma política.

Em uma sucessão de improvisos, fatiamentos, idas e vindas, a Casa patrocina nos últimos meses tentativas de mudanças no sistema político, mas há divergências profundas sobre praticamente todos os pontos.

Como as alterações têm que ser aprovadas por Câmara e Senado até o início de outubro para valer nas próximas eleições, são grandes as chances de que elas sejam engavetadas.

A sessão desta quarta foi encerrada já no início da madrugada de quinta (14) após as principais siglas não conseguirem um acerto mínimo para colocar os temas em votação.

Como as mudanças são constitucionais, é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados (60% do total) para haver aprovação.

Estavam para ser analisadas a mudança do atual sistema eleitoral, além da criação de mais um fundo público para financiar as campanhas.

Inicialmente deputados planejavam alocar R$ 3,6 bilhões para esse fundo. Com a repercussão negativa, retirou-se o valor, que seria definido a cada eleição.

Nova tentativa de votação pode ocorrer na próxima semana, mas vários deputados já dão como certo que nada ou muito poco será aprovado.

Uma outra parte da reforma já foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, mas também pode ser engavetada —a que acaba com a possibilidade de coligações irrestritas nas eleições de deputados e vereadores e estabelece regras para tentar sufocar as siglas nanicas.

Em um terceiro flanco, mudanças que não precisam de alterações constitucionais foram aprovadas em comissão da Câmara, mas aguardam votação em plenário.

VEJA A DIFERENÇA ENTRE O ATUAL SISTEMA ELEITORAL
E OS NOVOS SISTEMAS PROPOSTOS

Proporcional: É o que vigora nas eleições para deputados e vereadores. As cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação (eleitos e não-eleitos), além do voto na legenda

Distritão: São eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda

Semidistritão: Espécie de meio-termo entre o “proporcional” e o “distritão”. Há voto em legenda, que é distribuído proporcionalmente aos candidatos do partido. Após isso, são eleitos os mais votados.

Distrital misto: Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito (o Estado —ou cidade, no caso da eleição para vereadores— é dividido em distritos). A outra metade, pelo sistema proporcional: votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos.

Folha de S. Paulo

05/09/2017 10:16

Foto: Marcos Corrêa/PR

Na casa de Maia, deputados comemoram ‘enfraquecimento’ de Janot e Joesley

Reunidos na casa do presidente interino da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes dos principais partidos políticos comemoraram na noite desta segunda-feira (4) o que consideram um enfraquecimento de Rodrigo Janot e Joesley Batista.

O tema do encontro era reforma política, mas segundo relatos os parlamentares não desgrudavam os olhos dos aparelhos de telefone celular em busca das notícias sobre a gravação que pode jogar por terra os benefícios concedidos aos executivos da JBS.

Vários dos políticos são alvos do procurador-geral da República e também são atingidos pela delação da empresa comandada por Joesley Batista.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não quis comentar o que foi discutido no jantar, mas ironizou na saída: “Vai ter que ter um novo filme da Lava Jato”, em referência ao longa-metragem “Polícia Federal – A Lei é para Todos.”

Mais cedo, governistas já afirmavam, na Câmara, que a possível nova denúncia contra Michel Temer deve chegar enfraquecida à Casa.

O líder da maioria no Congresso, Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que o fato cria um “novo momento” e que “essa festa parece ter acabado”. Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que o fato tira credibilidade das acusações feitas pelo dono da JBS. “Isso desmoraliza por completo qualquer nova denúncia contra o presidente Temer. Revela o açodamento da delação da JBS, que causou prejuízos à economia e ao país. Foi ato de muita precipitação.”

REFORMA

No encontro, Maia e líderes partidários definiram que vão tentar novamente nesta terça (5) votar uma parte da reforma política: a proposta de emenda à Constituição que veta a coligação entre partidos, nas eleições para o Legislativo, a partir de 2020, e que cria uma cláusula de desempenho para tentar barrar as legendas nanicas (1,5% dos votos nacionais, entre outras exigências).

Na próxima semana, haverá nova tentativa de votação da proposta que altera o sistema de eleição para o legislativo: do “proporcional” para o “semidistritão”.

No atual modelo, as cadeiras são distribuídas com base no total de votos que os candidatos do partido ou da coligação obtêm. No “semidistritão”, os mais votados são eleitos, mas permanece o voto na legenda, que é distribuído proporcionalmente aos candidatos mais votados da sigla.

21/08/2017 08:42

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

20% dos deputados federais receberam doação de empresa à qual fizeram pagamento

Um a cada cinco deputados federais recebeu nas eleições de 2014 doações de empresas ou pessoas que eles contrataram –e às quais pagaram com dinheiro público.

O número é resultado do cruzamento dos dados sobre gastos de deputados com a cota parlamentar, registrados pela Câmara, e doações recebidas por candidatos, computados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

No total, mais de R$ 3,5 milhões de empresas que receberam verbas públicas de deputados foram doados a eles, mostra o levantamento, feito pelo cientista de dados Leonardo Sales, 36.

Sales, administrador com mestrado em economia, analisou 68.978 registros de doações e 793.463 de despesas das cotas parlamentares –recursos de cerca de R$ 40 mil mensais que cada deputado pode usar para gastos “exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”, segundo a Câmara.

Em ao menos 134 casos, o fornecedor (empresa ou pessoa física) doou diretamente ao deputado que o contratou.

Nesses ciclos em que o dinheiro troca de mãos diretamente, foram gastos R$ 7,45 milhões em verbas da cota parlamentar entre 2013 e 2017 com empresas que doaram de volta R$ 3,3 milhões.

Há ainda 8 casos de ciclos indiretos cruzados, envolvendo duas empresas e dois deputados (veja quadro).

No total, R$ 3,5 milhões foram doados por empresas que receberam dinheiro público dos candidatos em compras com a cota parlamentar.

Os ciclos de gasto e doação abrangem 108 dos 513 ocupantes da Câmara.

RELAÇÕES VICIADAS

Embora não haja impedimento às operações (em 2014, pessoas jurídicas ainda podiam financiar eleições), a prática pode indicar vícios da relação público-privada no Brasil, afirma Bruno Carazza, doutor em direito e autor do blog “O E$pírito das Leis”.

Para ele, a própria existência da cota parlamentar “é algo, por si só, difícil de ser justificada”: “Por que um parlamentar tem direito a R$ 40 mil por mês para gastar com jornais, aluguel, transporte, gasolina? Além das questões éticas, isso desequilibra o jogo eleitoral em favor de quem busca a reeleição, o que é antidemocrático”.

É o caso, por exemplo, do deputado Weliton Prado, do Partido da Mulher Brasileira, de Minas Gerais. De 2013 a 2017, Prado gastou R$ 652.786,40 em 111 pagamentos à Sempre Editora Ltda., que publica cinco jornais no Estado que ele representa.

Na eleição de 2014, a Sempre doou à campanha de Prado R$ 416.211,60.

ESTILO AGRESSIVO

“Nossos jornais têm as maiores circulações de Minas, e cedemos espaço a candidatos que entendíamos que tinham nossa ideologia”, afirma o diretor-executivo, Heron Guimarães Domingues.

A Sempre doou para 17 candidatos, segundo o TSE. De outro lado, foi contratada por 19 deputados por meio da cota parlamentar. O saldo foi positivo para a empresa: recebeu R$ 1,119 milhão e doou o equivalente a R$ 864,5 mil.

As cifras variam bastante para cada parlamentar. No caso de Prado, o mais expressivo, saíram da cota do deputado mais de 60% do que a Sempre recebeu de ocupantes da Câmara no período, e ficaram com ele 48% do que a editora doou no total.

Nas negociações com outros deputados, os valores são menores. Domingues diz que não há relação entre as doações e os contratos.

Segundo ele, a relação mais assídua com Weliton Prado se deve a um “estilo de publicidade mais agressivo” do deputado. Procurado por e-mail e por telefone na quinta (17) e na sexta-feira (18), Prado não atendeu ao pedido de entrevista.

Em outro caso envolvendo valores expressivos, o deputado Silas Câmara (PRB-AM) pagou R$ 226.144,61 por serviços da Amazonaves Taxi Aéreo Ltda. Na eleição, recebeu R$ 50 mil da empresa.

CICLOS MAIS AMPLOS

Na avaliação de Carazza, o levantamento de Sales aponta para o uso da cota parlamentar em benefício próprio ou dos seus financiadores.

“Trata-se de uma forma de corrupção de dimensões menores que a da Lava Jato, mas igualmente condenável.”

Em sua análise dos dados, Sales encontrou outros 12 ciclos de movimentação financeira mais ampla, que envolvem até oito participantes.

Ele também calculou o grau de influência de cada agente. Para isso, contabilizou o número e o valor de gastos de cada deputado, o número de empresas contratadas, o número de doadores de cada um deles e os valores recebidos.

“A ciência de dados será uma arma poderosa para aumentar a cobrança sobre políticos e autoridades dos Três Poderes”, afirma o especialista em financiamento eleitoral Bruno Carazza.

Folha de S. Paulo

15/08/2017 08:47

Deputados reiniciam hoje votação de mudanças no sistema político-eleitoral

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral, retoma hoje (15) a votação das sugestões de alteração ao texto do substitutivo apresentado pelo relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

Estão pendentes de votação dois destaques. Um visa retirar a permissão para que um candidato dispute mais de um cargo, majoritário e proporcional, em um mesmo pleito. O outro destaque pretende suprimir o artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado do partido.

Os membros da comissão aprovaram na última semana o texto base do relator, mas incluíram na proposta o voto majoritário, conhecido como distritão, pelo qual ganha o candidato que receber mais votos. O novo modelo valeria para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para a adoção do voto distrital misto em 2022.

O chamado distritão permite que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, antes eleitos de forma proporcional considerando os partidos e coligações, passem a ser escolhidos pelo número absoluto de votos, da mesma forma como são eleitos prefeitos, governadores e o Presidente da República.

No relatório inicial, Cândido propôs a manutenção do sistema atual para 2018 e 2020 e, a partir de 2022, a adoção do voto distrital misto, que combina votos majoritários e em lista preordenada dos partidos. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos deputados da comissão.

Do texto original proposto pelo relator, os deputados aprovaram a criação de um fundo público com a previsão de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais a partir do ano que vem. Os parlamentares mantiveram também a sugestão de estabelecer um mandato temporário de 10 anos para ministros do Poder Judiciário.

Além de rejeitar o sistema eleitoral proposto por Cândido, os deputados também divergiram da proposta de extinguir os cargos de vice para os cargos de prefeito, governador e Presidente da República, além da forma de eleição de vereadores a partir do sistema distrital misto.

Concluída a votação na comissão especial, a proposta deve seguir para plenário. Como se trata de emenda à Constituição, para ser aprovada precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados.

Financiamento privado e coletivo

Ainda nesta terça-feira, após o encerramento da votação da PEC 77/03, os deputados podem retomar a análise de um projeto de lei ordinária que altera a legislação eleitoral e partidária que está sob análise em outra comissão especial que trata da reforma política. Cândido também é relator desta comissão.
O deputado apresentou no semestre passado três relatórios parciais, dos quais dois já foram aprovados pela comissão. O primeiro propõe a regulamentação dos mecanismos de democracia direta, como referendos, plebiscitos e a apresentação de projetos de iniciativa popular.

O segundo relatório já apreciado pela comissão uniformiza em 4 meses os prazos de desincompatibilização ou afastamento de candidatos de diferentes cargos ou funções públicas.

O terceiro é o que está pendente de votação e trata das novas regras para financiamento privado das campanhas eleitorais. De acordo com o voto do relator, as doações de pessoas físicas em dinheiro ficam fixadas, em 2018, a 10% dos rendimentos brutos do doador.

Limite

O valor não pode ultrapassar o total de R$ 10 mil para cada cargo em disputa. Há ainda a previsão de coleta de recursos por meio do chamado crowdfundig, financiamento coletivo na internet.

Na última versão protocolada pelo relator, também figura a proposta de criação da habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito.

Nesse período de pré-registro, o candidato pode ser atingido pela Lei da Ficha Limpa. O projeto também prevê a possibilidade de propaganda eleitoral paga na internet.

As mudanças eleitorais analisadas nesta comissão serão apresentadas por meio de projeto de lei, por não envolverem alterações na Constituição. O projeto também deve ser apreciado em plenário

Fim das coligações

A Câmara ainda tem uma terceira comissão especial que analisa mudanças no sistema político-eleitoral e deve voltar a se reunir na próxima quinta-feira (17). É a comissão da Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário.

A relatora proposta é a deputada Sheridan (PSDB-RR), que apresentou o parecer na última semana. O projeto substitutivo apresentado pela parlamentar prevê a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.

O substitutivo estabelece ainda que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Outro ponto que Sheridan incorporou à proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito. A deputada propõe que este ponto, se aprovado, já deve valer a partir do resultado das eleições do ano que vem.

Cláusula de desempenho

De acordo com o substitutivo elabora pela deputada, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados , terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão eleger pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2%, em 2022, e a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

Os membros da comissão devem voltar a se reunir na próxima quinta-feira (17), depois de respeitado o prazo de duas sessões no plenário em cumprimento ao pedido de vista coletivo feito na semana passada pelos deputados.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que pelo menos o conjunto de propostas da reforma política já esteja apto para apreciação em plenário a partir da semana que vem.

O objetivo é votar as mudanças eleitorais na Câmara até o fim de agosto e encaminhá-las o quanto antes ao Senado. Para que as novas regras tenham validade nas eleições do ano que vem, os projetos devem ser aprovados pelo Congresso até o dia 7 de outubro.

10/08/2017 08:40

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Maioria dos deputados de frente contra a corrupção vota com Temer

A maioria dos deputados da Frente Parlamentar pela Aprovação das Dez Medidas contra a Corrupção, criada em 2016 para tratar das propostas do Ministério Público Federal, votou pelo arquivamento da denúncia contra Michel Temer. Dos 202 parlamentares da bancada, 115 votaram a favor do presidente.

O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), coordenador da frente, se posicionou pela investigação de Temer. Ele disse à Folha que “não é muito de julgar [os outros parlamentares] porque cada um votou segundo sua consciência”. Ainda assim, o tucano afirmou que não poderia “fechar os olhos para indícios”.

“Como eu que votei a favor do impeachment da Dilma, da cassação do Cunha, vou falar que não tem indícios? Não tem jeito, né?”

A outra bancada da Câmara que trata da corrupção (Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção) também teve 57% de seus parlamentares a favor do arquivamento.

Questionado sobre a razão dos deputados terem sido contrários à investigação, o coordenador da frente, deputado Antonio Carlos Thame (PV-SP), disse que “não faz ideia”.

Folha de S. Paulo

08/08/2017 10:43

Deputados podem votar hoje em comissão especial mudanças no sistema eleitoral

A partir de hoje (8), os deputados retomam a discussão em torno da reforma política que tramita na Câmara e podem votar mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Uma das propostas que compõem o conjunto da reforma prevê a adoção do sistema de voto distrital misto a partir das eleições proporcionais de 2020.

A mudança faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que está sendo analisada por uma comissão especial e pode ser votada em reunião convocada para esta terça pelos membros do colegiado. Antes que a PEC siga para plenário, os deputados devem avaliar o parecer elaborado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) sobre a proposta.

De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal,  estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. E o sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

O sistema distrital misto sugerido na PEC é parecido com o que é adotado na Alemanha, mas, segundo o deputado Cândido, foi adaptado à realidade brasileira para prevenir possíveis distorções. Na PEC, o relator combinou o sistema distrital com um mecanismo majoritário proporcional.

Por este sistema, o eleitor vota duas vezes: uma no partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras. (mais…)

08/08/2017 10:28

Planalto deflagra exonerações de mais de 20 nomes indicados por deputados que votaram contra Temer

Lei do retorno O Planalto vai publicar nesta semana uma série de exonerações de servidores que foram indicados por deputados que votaram a favor da denúncia de Michel Temer. Mais de 20 nomes estão sob análise. Na maior parte dos casos os líderes da base aliada indicarão os substitutos, mas em alguns Estados a infidelidade foi tão alta que as nomeações caberão aos poucos que se mantiveram ao lado do presidente. É o caso de Sergipe. Lá, só dois dos oito deputados votaram com Temer.

Horizontal Praticamente todos os infiéis serão alvo de retaliação, garantem aliados de Temer. Pouquíssimas exceções só serão mantidas por ordem direta do presidente.

Currículo Vários deputados foram avisados de que a lista de exonerações estava praticamente pronta e tentaram fazer um último apelo. Em mensagens a integrantes do governo, pediram que o Planalto observasse “o histórico” de parceria e não só o desempenho no dia da votação.

Reincidente Waldir Maranhão (PP-PI), que anulou com uma canetada o impeachment de Dilma Rousseff no ano passado, tinha feito as pazes com Temer, mas durou pouco. Pelo voto pró-denúncia, vai perder indicado que nomeou diretor da ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial).

Anéis e dedos Com as mudanças em cargos de segundo e terceiro escalão, o governo sinaliza que vai mesmo preservar o atual desenho da Esplanada, sem substituição de ministros.

Perdas e ganhos O deputado Beto Mansur levará ao Planalto nesta terça (8) o quadro dos infiéis na votação da denúncia contra Temer. Fará um comparativo com a estimativa de apoio que o governo tinha para a reforma da Previdência antes do recesso.

Painel, Folha de S. Paulo

04/08/2017 09:16

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

PR pode punir deputados que votaram a favor de prosseguimento da denúncia

Os nove deputados do PR, que votaram na quarta-feira (2) contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que recomendava que não fosse aceita  admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, poderão ser punidos pela legenda. Isso porque o partido havia fechado questão a favor da aprovação em plenário do parecer da CCJ.

A bancada do PR tem 40 deputados e integra a base de apoio do governo. O partido ocupa o Ministério dos Transportes com o deputado Maurício Quintella (AL).  Em nota à imprensa, a Executiva Nacional do PR informou que vai notificar os casos de desobediência ao Conselho de Ética e Disciplina do partido para que sejam tomadas as providências necessárias para a punição dos deputados, que descumpriram a decisão partidária.

Ontem (2), na votação do parecer da CCJ, contrário à autorização para a investigação do presidente da República, votaram a favor do parecer 263 deputados e 227, contra. Com isso, a Câmara não autorizou o Supremo Tribunal Federal a abrir processo de investigação contra o presidente.  

“O Conselho de Ética e Disciplina do PR procederá à abertura de processo disciplinar que, ao arbitrar pena pela desobediência ao fechamento de questão, tratará o comportamento do parlamentar no curso de outras votações como fator agravante ou atenuante”, diz ainda a nota divulgada pelo partido.

O PR acrescenta que, “encerrado o processo disciplinar, respeitando o direito de ampla defesa, o parlamentar estará sujeito a sanções previstas no Estatuto, segundo a gravidade da conduta apurada, além de punições que retiram do parlamentar a preferência na composição das comissões permanentes da Câmara e o impedimento prévio para relatorias e presidências”.

Agência Brasil

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.