Notícias com a tag "dinheiro"

22/09/2017 10:49

Operações em dinheiro vão entrar na mira da Receita Federal

Duas semanas após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País – a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima –, a Receita Federal quer fechar o cerco a empresas e pessoas físicas que fazem transações vultosas em espécie fora do alcance da fiscalização. Essas operações, muitas vezes indicativas de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, a partir do ano que vem terão de ser notificadas ao Fisco quando o valor movimentado for superior a R$ 30 mil.

A Receita abriu consulta pública para a criação da medida que, segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, não tem a pretensão de levantar dados sobre os atuais estoques de dinheiro em poder das pessoas – lícitos ou não – mas sim monitorar o fluxo desses valores. Ele frisou que isso irá elevar o conjunto de dados que a Receita dispõe para fazer gestão de risco e conduzir investigações com “alvos mais certeiros”. A medida deve entrar em vigor no primeiro trimestre de 2018.

“Não estou falando de apartamentos cheios de malas de dinheiro. Mas vamos identificar quando, por exemplo, o corrupto for usar esse dinheiro. Não consigo identificar o corruptor entregando uma mala de R$ 500 mil para outra pessoa, mas consigo identificar quando o corrupto ou alguém ligado a ele começa a usar esse dinheiro”, disse Martins numa clara referência às apreensões recentes envolvendo Geddel e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

A Receita não tem hoje controle sobre as transações em dinheiro vivo que ocorrem no País, mesmo que legalmente, ao contrário do que ocorre em operações já vigiadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os bancos também atuam sob a vigilância do Banco Central.

Efetuar pagamentos acima de R$ 30 mil com dinheiro não é um crime, mas a prática está comumente ligada a ações ilícitas, como a lavagem de dinheiro. Outros países, como os EUA, já exigem o aviso quando há recebimento de valores acima de US$ 10 mil. Na Europa, há casos em que o reporte é obrigatório quando acima de 2,5 mil euros.

Investigações

O número crescente de apreensões de moeda nas operações que investigam corrupção, como a Lava Jato, a Greenfield e a Cui Bono (que apura fraudes na Caixa e cujo desdobramento resultou na apreensão das malas atribuídas a Geddel), acendeu um alerta na Receita. Os auditores buscam uma forma de preencher essa “lacuna” na fiscalização.

Quem receber mais de R$ 30 mil em dinheiro (ou o equivalente em moeda estrangeira), seja empresa ou pessoa física, terá de comunicar à Receita Federal. A expectativa do Fisco é que a adesão seja grande, pois o contribuinte que omitir as informações pode ser enquadrado como cúmplice no âmbito tributário e penal. Por outro lado, recairá sobre quem reportar o recebimento dos valores o pressuposto da “boa-fé”.

Tributaristas acreditam que a medida pode prejudicar setores da economia. “Será até mesmo um constrangimento para o prestador de serviços ser obrigado a fiscalizar o próprio cliente”, diz o diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro, Eduardo Maneira. Eduardo Fleury, sócio da FCR Law, avalia que o potencial da medida para combater a sonegação e corrupção é pequeno.

Estadão

20/09/2017 12:48

Só 1 em cada 4 brasileiros guardou dinheiro em agosto, diz pesquisa

Somente um em cada quatro brasileiros conseguiu economizar dinheiro em agosto, e a renda limitada é o motivo apontado por quem não poupou nenhuma parcela de sua renda mensal, mostra pesquisa do birô de crédito SPC Brasil divulgada nesta quarta (20).

O indicador de reserva financeira calculado pelo SPC Brasil e pela CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas) mostra que 75% dos entrevistados não guardaram dinheiro em agosto, aumento de 3,4 pontos percentuais na comparação com julho.

Segundo o birô, 48% disseram que não conseguiram guardar dinheiro por causa da baixa renda. O desemprego elevado fez com que a ausência de renda fosse mencionada por 16% dos consultados pelo SPC Brasil, enquanto imprevistos responderam por 14% das razões para não poupar. Dificuldade para controlar os gastos e a falta de disciplina aparecem com 13% das menções.

A sondagem indica ainda que apenas 19% conseguiram poupar parte da renda mensal.

Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, afirma que, mesmo que não se poupe um valor expressivo, o hábito de guardar dinheiro ajuda o consumidor a não ultrapassar os ganhos e a manter um maior controle financeiro.

“Se o consumidor for surpreendido por alguma situação que demande dinheiro, e não dispor da quantia, poderá acabar tendo que recorrer a empréstimos e pagar juros que, em geral, são muito elevados. Além disso, é sempre muito inconveniente ter que buscar recursos numa hora ruim. Daí a importância de estar minimamente preparado para fazer frente a esses eventos”, diz.

Somente 33% dos brasileiros têm o hábito de poupar, de acordo com a pesquisa. O investimento escolhido por 61% de quem guarda dinheiro habitualmente é a poupança. Fundos de investimentos aparecem com 8%, a previdência privada, com 6%, e CDBs (títulos bancários), com 5%. Mas 19% dizem deixar o dinheiro em casa.

Cerca de 43% dos que deixam o dinheiro em casa citam a necessidade de liquidez. Para 31%, não vale a pena deixar pouco dinheiro no banco. Outros 22% desconfiam das instituições financeiras, mesmo percentual que diz ser inseguro em relação aos bancos e também dos que dizem ter medo de um novo confisco da poupança.

“É importante que o consumidor esteja sempre acompanhando seus investimentos, de forma a garantir que seus ganhos sejam os maiores possíveis. Assim, estudar novas opções e sempre avaliar as diferentes possibilidades de destino da poupança é uma forma inteligente de conseguir otimizar os rendimentos”, recomenda o educador financeiro do SPC Brasil e do portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli.

Folha de S. Paulo (mais…)

06/09/2017 10:55

9 coisas que custam tanto quanto os R$ 51 mi encontrados no suposto ‘bunker’ de Geddel

A Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em dinheiro vivo em um ‘bunker’ atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A apreensão é a maior da história da instituição, mas você sabe o que significa esse valor? Ele seria capaz de lotar um dia de Rock in Rio? Quantas ambulâncias e viaturas poderiam ser compradas? E quantos salários mínimos e passagens de ônibus esse valor representa? O ‘Estado’ separou uma lista com o que representa esta quantia milionária.

LOTAÇÃO NO ROCK IN RIO

O valor seria capaz de lotar um dia no Rock in Rio em 2017 – e preencher 12 % da capacidade do festival numa segunda data. Isso se considerar que todos ingressos comprados fossem no valor de uma entrada inteira, de R$ 455. Em 2017, o festival vendeu 100 mil bilhetes por noite.

SALÁRIOS MÍNIMOS

O valor representa 54.329 salários mínimos, segundo um cálculo que tomou como base o salário mínimo atual, de R$ 937.

PASSAGENS DE ÔNIBUS

Seria possível pagar 13.421.052 passagens de ônibus na cidade de São Paulo, pelo valor de R$3,80. Em Natal, esse valor pagaria 15.223.880 passagens.

‘FILMES DA LAVA JATO’

Com o valor, daria para produzir três filmes como o ‘Polícia Federal – a Lei é Para Todos’, longa que ficou mais conhecido como ‘o filme da Lava Jato’. O custo da produção foi de R$ 16 milhões.

NEYMAR

A quantia apreendida no bunker representa quase metade do salário do Neymar por temporada, de R$ 109,5 milhões (ou 30 milhões de euros). O alto salário do jogador chama atenção no mundo do futebol.

VENDA DE E-BOOKS

O valor encontrado no ‘bunker’ é superior ao faturamento com a venda de e-books no Brasil em 2016, de R$ 34 milhões. O rendimento total deste mercado foi de R$ 42 milhões. Esse número inclui venda de livros digitais, conteúdo fracionado (capítulos ou fascículos) e aluguel/assinatura.

AMBULÂNCIAS

A plataforma desenvolvida pelo Estado ‘De Real para Realidade’, que converte valores de corrupção em bens ou investimentos públicos, mostra que, com o dinheiro encontrado no bunker, seria possível comprar 618 ambulâncias.

VIATURAS POLICIAIS

Também de acordo com o ‘De Real para Realidade’, o valor representa 994 viaturas policiais.

MERENDA ESCOLAR

Com R$ 51 milhões, seria possível comprar 22.972.972 merendas escolares, segundo a plataforma De Real para Realidade.

Estadão

06/09/2017 08:16

PF termina contagem de dinheiro do ‘bunker’ de Geddel: R$ 51 milhões

A Polícia Federal terminou a contagem dos valores apreendidos no bunker ligado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Foram apreendidos R$ 51 milhões. O dinheiro será depositado em uma conta judicial.

Valores finais:

R$ 42.643,500,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil e quinhentos reais)

US$ 2.688,000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil dólares americanos)

* cotação de venda na data de hoje – fonte BACEN ( 1 dólar = 3,1203 reais)

R$ 8.387.366,40

*TOTAL = R$ 51.030.866,40 (cinquenta e um milhões, trinta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)*

Estadão

05/09/2017 11:34

PF encontra ‘bunker’ com malas de dinheiro em imóvel ligado a Geddel

A Polícia Federal encontrou nesta terça-feira (5) um “bunker” com milhares de notas em reais que, segundo a investigação, é usado por Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Michel Temer.

A operação, nomeada de Tesouro Perdido, foi autorizada pela 10ª Vara Federal de Brasilia.

Os valores apreendidos serão transportados a um banco onde será contabilizado e depositado em conta judicial.

Segundo a PF, após as últimas fases da Operação Cui Bono, foi possível chegar a um endereço, em Salvador, que seria utilizado para armazenagem de dinheiro.

05/09/2017 10:49

Por que imprimir dinheiro no exterior?

O governo brasileiro recentemente anunciou a intenção de privatizar diversas empresas estatais, dentre elas a Casa da Moeda. Não surpreendentemente, isso gerou enorme controvérsia. Estaríamos, com essa medida, sacrificando a estabilidade monetária do país?

A resposta é não. A Casa da Moeda simplesmente confecciona o dinheiro (e outras coisas, como selos, passaportes e até medalhas), mas não define quanto desse dinheiro entra em circulação. Essa atribuição é do Banco Central.

É como se você fosse a uma gráfica e pedisse que preparassem 100 cartões de visitas. Eles produzem os cartões, mas não os distribuem. Quem decide para quem dar os cartões é você. Na analogia, a gráfica é a Casa da Moeda, e o Banco Central é você.

Assim, com a privatização da Casa da Moeda, o governo não perderia o controle sobre a quantidade de moeda em circulação. Tampouco deixaria de contar com a receita associada à introdução de moeda da economia (a tal da senhoriagem, que é a diferença entre o poder de compra de cada nota e o custo de imprimi-la). É exatamente o contrário: a privatização pode ajudar a reduzir os custos na impressão da moeda, fazendo com que o governo aumente a receita da senhoriagem que obtém.

POR QUÊ?

A privatização tem o potencial de reduzir ineficiências. Atualmente, sendo estatal, a empresa encontra-se mais ao alcance de políticos, cujo interesse não necessariamente é obter ganhos de eficiência e entregar um produto mais barato. (mais…)

04/09/2017 19:58

Salário médio de juízes no RN está acima do teto, mas ainda é um dos mais baixos do País

A despesa média do poder público com um juiz no Rio Grande do Norte está acima do teto constitucional estabelecido para salários. Apesar de parecer algo negativo, os magistrados potiguares recebem o terceiro menor valor médio mais baixo do país – quase a metade do valor mais alto, pago no Rio de Janeiro.

A informação é do Conselho Nacional de Justiça. No Rio Grande do Norte, os juízes recebem, em média, R$ 34,328 mil, quando o teto constitucional é de R$ 33,763 mil. O RN ficou a frente apenas de Piauí e de Alagoas.

No Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça, a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês. Há atualmente 118.011 magistrados no país. Os dados constam do Relatório Justiça em Números 2017, com os dados até 31 de dezembro de 2016 sobre a estrutura e a litigiosidade do poder.

31/08/2017 09:46

Golpista promete benzer dinheiro de idoso e some com R$ 30 mil

A polícia procura dois homens que foram à casa de um aposentado de 79 anos e, com o pretexto de benzer seu dinheiro para dar sorte, fugiram levando R$ 30 mil, em Sorocaba, interior de São Paulo. O dinheiro era uma economia do idoso de anos e estava guardado para que ele não dependesse de seus familiares durante a velhice e para pagar o tratamento de sua esposa doente.

O crime aconteceu na segunda-feira, 28, e a polícia já tem pistas dos suspeitos. Eles podem ter aplicado golpes semelhantes em outras cidades da região. O idoso, que pediu para não ser identificado, estava a caminho de um mercado quando foi abordado por um homem que se disse espiritualista e via nele uma pessoa “carregada” pelos olhares de inveja.

Conforme relato da vítima, ao pegar em sua mão, o homem disse a idade dele, o número de cirurgias que havia feito e outros dados de sua vida pessoal. Com isso, o convenceu de que ele precisava ser benzido e se dispôs a levá-lo de carro até a casa de um suposto líder espiritual.

No local, o comparsa benzeu o ancião e disse que o problema estava em sua casa. O idoso acabou concordando em levar a dupla até sua residência. Câmeras instaladas na rua mostram quando o carro parou na frente do imóvel e o aposentado desceu acompanhado do falso religioso.

Depois de orar num dos cômodos, o golpista contou ter tido uma “visão” de que havia um pacote de dinheiro em casa e que precisava benzê-lo, pois seria a fonte dos infortúnios do homem.

O aposentado acabou entregando a caixa onde guardava suas economias. Os maços de dinheiro estavam dentro de uma Bíblia. O estelionatário colocou um lenço sobre o dinheiro, benzeu e pediu que o idoso fosse ao banheiro e se limpasse com o pano. Quando voltou com o lenço na mão, os golpistas tinham desaparecido com o dinheiro.

À polícia, o aposentado se disse envergonhado e humilhado por ter caído no golpe. Nas imagens da câmera, a polícia identificou o veículo usado pelos criminosos, com placas de Limeira, e está à procura dos golpistas.

Veja

30/08/2017 11:30

Foto: Clayton de Souza/Estadão

Horário eleitoral nada tem de gratuito; entenda

Apesar do nome, o horário eleitoral, em rádios e televisões, nada tem de gratuito. Segundo previsão feita pela ONG Contas Abertas, por meio de uma estimativa da Receita Federal, com a isenção de impostos dada às emissoras prevista para 2018, os cofres públicos deixarão de receber cerca de R$ 1 bilhão. A dedução fiscal é equivalente a cerca de 80% do que seria obtido pelas rádios e TVs com a venda publicitária do espaço. O valor total representa, em média, R$ 6,9 para cada eleitor, tomando por base o número de pessoas que podiam votar no ano passado, de 144 milhões de eleitores.

Segundo o economista Gil Castello Branco, fundador do Contas Abertas, o nome “gratuito” confunde o eleitor, que muitas vezes não sabe que o espaço não tem custos para o partido ou para o candidato, não para ele próprio. “O nome não é o mais adequado. O cidadão não tem claramente a sensação de que isso, de certa forma, está implicando em menos recursos para os cofres públicos. Com o governo numa situação fiscal dificílima, é importante que fique claro que são recursos públicos que deixam de entrar”, diz.

Enquanto o polêmico fundo eleitoral com dinheiro público não ganha consenso no Congresso, outros projetos para financiar as eleições começam a voltar à discussão. Um deles, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), propõe que o horário eleitoral gratuito seja extinto e que o recurso poupado da renúncia fiscal mantenha o fundo para as campanhas. Apenas emissoras públicas seriam obrigadas a manter o horário eleitoral.

Embora não defenda diretamente o fim do horário eleitoral, Castello Branco sugere um melhor uso desses recursos públicos. “Os brasileiros ficam até chocados de ver, muitas vezes no horário nobre, a mesma propaganda repetida, literalmente idêntica, três, quatro vezes. É o uso abusivo desse horário eleitoral”, diz o economista.

O diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, nega que a isenção fiscal seja um benefício às emissoras. “Nós perdemos muito com o horário eleitoral. A isenção compensa apenas parte do que a gente perde”, afirma. Segundo Antonik, a audiência média das TVs abertas é de 47% antes do horário eleitoral e cai para 34% durante as propagandas. Com o fim das inserções, a audiência não volta ao que era antes e fica estagnada próxima aos 41%.

Ele diz, ainda, que a associação é favorável ao fim do horário político, como sugerem as propostas no Congresso. “Nós passaríamos a ter uma vida normal”, afirma. Antonik justifica, ainda, que o abatimento das emissoras pode ser menor que os 80% que estão em lei – segundo ele, a Receita Federal pode calcular, ainda, um desconto nas tabelas de preço dadas às empresas que compram espaço publicitário.

ORIGEM DO HORÁRIO ELEITORAL

As campanhas no rádio e na televisão foram criadas por meio de uma lei de 1962, como explica o verbete da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre horário gratuito de propaganda eleitoral. Pela legislação da época, nos 60 dias anteriores às 48 horas das eleições, as emissoras eram obrigadas a reservar duas horas de sua programação para as propagandas, respeitando um critério de rotatividade dos partidos. Na época, a propaganda paga só ficou proibida a 30 dias antes do pleito – ou seja, um candidato também poderia pagar para veicular sua propaganda.

LEI FALCÃO

Sob a orientação do então ministro da Justiça, Armando Falcão, foi criada a Lei Falcão, em 1976, que restringiu a propaganda eleitoral à apresentação do currículo do candidato e uma foto. Em blocos de cinco minutos, na TV e no rádio, os candidatos se apresentavam com nome, partido, número e foto. O formato, criado durante a ditadura militar, tinha como objetivo evitar a comunicação entre candidato e eleitor.

Em 15 de setembro de 1989 entrava no ar novamente a propaganda eleitoral gratuita para as eleições presidenciais. Como mostrou o Acervo Estadão, os programas deste ano chegaram a ser mais livres que os atuais.

COMO FUNCIONA HOJE

O horário eleitoral sofreu algumas modificações após a minireforma eleitoral, em 2015. O período da propaganda, por exemplo, foi reduzido de 45 para 35 dias antes do pleito, e já passou a valer nas eleições municipais de 2016.

A diferença no tempo de televisão de cada candidato está diretamente ligada à representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Por isso, inclusive, as coligações influenciam diretamente no tempo de cada partido. A divisão ocorre da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados e 10% igualitariamente.

Às vésperas da eleição, a Justiça Eleitoral faz um sorteio para definir a ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação. A cada dia, a propaganda veiculada por último no dia anterior será a primeira.

No ano passado, para as eleições municipais, a propaganda foi feita de segunda a sábado das 7h às 7h 10 e das 12h às 12h10 no rádio; e das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40 para a televisão. Além disso, de segunda a domingo foram distribuídos um total de 70 minutos diários, em inserções de 30 e de 60 segundos, ao longo da programação entre 05h e 00h – sendo 60% para prefeito e 40% para vereador.

Leia na íntegra a resolução do TSE.

PROPOSTAS EM DISCUSSÃO

No Senado, há pelo menos outras três propostas em discussão. O texto de Caiado sugere que o eleitor possa escolher uma parcela proporcional para destinar ao partido ou candidato de sua preferência. Segundo enquete feita pelo site da Casa, 607 internautas responderam ser a favor da matéria, enquanto 171 foram contrários.

Já o líder da bancada do PSDB, Paulo Bauer (SC), propõe incorporar à reforma política um projeto de sua autoria que prevê o fim do horário eleitoral em rádio e TV. A medida teria como objetivo baratear as campanhas e usar o valor da dedução fiscal das emissoras para financiar o fundo. O tucano critica, no texto, o que chama de “marketagem” da imagem política.

O mesmo tema é tratado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que também fala sobre o “excesso de marketing eleitoral” e propõe o fim das propagandas eleitorais na TV e no rádio. Segundo ele, isso teria “contribuído para distorções e manipulações do processo eleitoral”.

Estadão

24/08/2017 08:47

Governo publica medida que libera R$ 15,9 bi do PIS/Pasep para idosos

O governo vai liberar o saque de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para idosos. Cerca de 8 milhões de pessoas terão direito aos recursos, sendo homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62. Antes, só era possível sacar o dinheiro a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, traz publicada a Medida Provisória 797/2017, assinada ontem no Palácio do Planalto pelo presidente Michel Temer.

A medida altera a lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep. Tratam-se de recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988.

A equipe econômica calcula que cada trabalhador beneficiado vai receber R$ 750. Os saques começam a ser liberados a partir de outubro e vão até março de 2018. O governo ainda não divulgou as datas para a retirada dos recursos.

O calendário dos saques terá um modelo semelhante ao adotado para as contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que liberava os recursos conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Estadão

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.