Notícias com a tag "janot"

29/09/2017 10:27

Renan acusa Temer de negociar com Janot para salvar amigos

Hoje na oposição, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está em guerra contra o presidente Michel Temer. Renan agora acusa Temer de ter mantido negociações com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na tentativa de livrar seus amigos da Lava Jato, incluindo ministros e o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso. Para o senador, Cunha e Temer são “umbilicalmente” ligados. “Aquilo ali é um corpo só”, atacou ele.

Renan relatou conversas mantidas com o presidente pouco antes de seu rompimento com o governo, em fevereiro. Disse que Temer chegou a dizer a ele que “fecharia os olhos” para a sucessão de Janot, nomeando um aliado dele, Nicolao Dino, se fosse o mais votado na lista tríplice do Ministério Público. Em troca, teria acertado que o procurador-geral não denunciaria ministros.

“Foi por isso que Michel fez aquele pronunciamento, em fevereiro, dizendo que, se um  ministro fosse denunciado, seria afastado do governo. Já tinha um acordo”, afirmou Renan.

Ex-presidente do Senado e ex-líder do PMDB, o senador disse que alertou Temer de que Janot não era confiável. “Eu falei para ele: Michel, você não vai fazer aliança com Janot. Ele já traiu Fabiano e também vai lhe trair na primeira esquina”, contou, numa referência a Fabiano Silveira, ministro da Transparência do governo Temer. Fabiano caiu 18 dias após assumir o cargo, em maio de 2016, após ser gravado em conversa com Renan, seu padrinho, orientando o então presidente do Senado e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado nas investigações da Lava Jato.

De acordo com Renan, Temer também negociou com Janot, quando ainda era vice-presidente, a retirada do nome de Henrique Eduardo Alves das investigações. “No governo Dilma, queriam nomear Henrique para ministro do Turismo. Dilma disse ao Michel que só nomearia se ele não estivesse na lista de Janot. Michel, então, se encontrou com Janot e pediu a ele para tirar Henrique e também Eduardo Cunha da investigação. Ele livrou Henrique, mas disse que não conseguiu tirar o Eduardo”, contou o senador.

Sem o nome na lista, àquela altura, Henrique acabou nomeado por Dilma em abril de 2015, substituindo Vinícius Lage, afilhado político de Renan. Alvo da Lava Jato, o senador soube, depois, que Temer nunca fez qualquer pedido por ele ao procurador-geral. “Janot mandou o seguinte recado para mim, por meio de um interlocutor: ‘Diga ao presidente Renan que ele não tem prestígio nenhum com o vice-presidente’” .

Renan assegura que disse tudo isso para Temer na conversa de rompimento. Chegou até a pedir ao presidente a demissão do então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, segundo ele indicado por Cunha “de dentro da prisão”. Temer teria respondido: “Renan, você sabe que estou sendo chantageado”.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) negou as acusações feitas por Renan. “O senador Renan Calheiros deveria escolher melhor seus amigos-informantes. Verifica-se, pelas informações fantasiosas, que essa é mais uma de suas escolhas erradas”, diz o texto assinado pela Secom. O Estado não conseguiu contato com Janot.

Pouco antes de deixar o cargo, há 12 dias, Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) – desta vez por organização criminosa e obstrução da Justiça – e incluiu na acusação os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo). Temer não nomeou Nicolau Dino, o primeiro da lista do Ministério Público, para o comando da Procuradoria-Geral da República, escolhendo Raquel Dodge, a segunda colocada.

Estadão

21/09/2017 10:03

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

De onde vem a rivalidade entre Raquel Dodge e Rodrigo Janot?

Raquel Elias Ferreira Dodge, de 56 anos, assumiu na última segunda-feira a chefia do Ministério Público Federal. No dia seguinte, oficializou um dos primeiros atos de sua gestão: mandou de volta para casa oito dos dez integrantes da força-tarefa da Lava Jato que tinham sido escolhidos por seu antecessor, Rodrigo Janot.

Com o desmanche, descumpriu uma promessa de campanha. E tornou oficial a existência de dois grupos distintos no órgão: um vinculado a Janot, outro, a Dodge.

O clima entre os dois procuradores se deteriorou rapidamente nas últimas semanas, a ponto dele não ter nem sequer comparecido à cerimônia de posse. Dodge afirma que mandou convite por e-mail. Janot disse que, para ele, não havia nem sequer uma cadeira reservada no evento. No dia da posse, se limitou a mandar uma mensagem de boa sorte à sucessora na lista de e-mails do Ministério Público Federal.

“Que a nova PGR encontre alegria mesmo diante das adversidades e que seja firme frente aos desafios”, pois “o êxito da colega Raquel Dodge será a vitória de todos nós”, afirmou. Enquanto isso, despachava em seu escritório, no mesmo prédio onde acontecia a posse.

Embora pareçam dois líderes completamente apartados, procuradores ouvidos pela BBC Brasil que conviveram com ambos afirmam não há grandes diferenças de opinião, posicionamentos ou filosofia entre Janot e Dodge. Discordam quanto a crenças religiosas: ele é agnóstico, ela é católica praticante.

Se é assim, o que explica o racha no órgão responsável pela Lava Jato e pelo maior abalo sísmico na política brasileira desde a redemocratização? Características de estilo de gestão e prioridades na direção do órgão ajudariam a explicar a cizânia dentro do Ministério Público Federal.

Lava Jato acima de todo o resto

Para começar, o protagonismo imenso dado à área criminal dentro do órgão, por causa da Lava Jato, fez com que procuradores que atuam na esfera cível (em temas como os direitos humanos, defesa do consumidor e de comunidades indígenas) se sentissem desprestigiados. (mais…)

18/09/2017 10:12

Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

‘Nunca falhei por omissão, por covardia ou por acomodação’, despede-se Janot

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta a todos os procuradores e servidores do Ministério Público Federal. No documento de quatro páginas, Janot afirma que ‘nunca’ falhou ‘por omissão, por covardia ou por acomodação’ e ataca ‘parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam vistosos cargos em nossa República’.

LEIA A ÍNTEGRA DA CARTA

“Colegas procuradores e procuradoras, Colegas servidores e servidoras,

“Há algo de podre no Reino da Dinamarca” é uma das frases célebres em Hamlet. Segundo Amanda Mabillard, profunda conhecedora da obra de Shakespeare, a Dinamarca apodrecia com a corrupção moral e política. Poderia ser o Brasil deste século.

Há duzentos anos, os dragões da Independência, que formam o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, são protetores de símbolos e princípios. São sentinelas da democracia. Foi um alferes deste regimento que entregou ao Marechal Deodoro o cavalo baio 6, que ele montava ao extinguir o Império e proclamar a República. Os dragões guarnecem as instalações da Presidência da República e não podem descansar durante sua guarda.

O Ministério Público tampouco pode esmorecer, enquanto a Constituição lhe cobra serviço; é também um guardião da República.

Este 17 de setembro marca o fim de uma sentinela de quatro anos. Hoje encerra-se oficialmente meu mandato à frente da Procuradoria-Geral da República. Tenho pouco a acrescentar a tudo que já foi dito ao longo dessa jornada.

Estivemos todos alertas, pelo Brasil, por suas leis e por sua Constituição. Ao fim desses dois mandatos que me foram outorgados pelos meus pares, entrego-lhes um Ministério Público diferente do que o que recebi dos meus antecessores. Trabalhamos intensamente para melhorias.

Temos mais estruturas institucionais, mais membros, mais servidores, mais atribuições, mais prestígio no Brasil e no exterior. Tais avanços estão retratados nos vários relatórios de gestão publicados pelas diversas secretarias e assessorias da PGR nos últimos dias.

Resta-me tão-somente agradecer a todos vocês que, de variadas formas, ajudaram-me a chegar aqui. Os críticos alertaram-me dos perigos e ajudaram-me a desviar do abismo da soberba; os incentivadores lançaram luz na estrada e aplainaram caminhos, tornando a jornada mais leve e suave.

Foram quatro anos intensos. Abracei o projeto de chefiar essa instituição não pelo simples propósito de coroar minha carreira de 33 anos como membro do Ministério Público, mas principalmente pela certeza de que poderia e deveria colocar minha experiência a serviço do País. Construí, com um grupo de colegas, o projeto que foi submetido, em 2013, ao crivo da lista tríplice. Os membros do MPF confiaram em mim e nas ideias de inovação que minhas propostas representavam. Fui então o primeiro da
lista tríplice.

Hoje, olhando para trás, percebo o quanto mudamos nesses quatro anos de caminhada. Eu mesmo quase não me reconheço. Cheguei carregado de certezas e saio imerso em dúvidas. Estou certo apenas de que dei o melhor de mim, chegando muito além de onde achava que minhas forças permitiriam. Nas minhas decisões, nunca levei em conta conveniências pessoais ou conforto transitório. Devo ter errado mais do que imagino, mas de uma coisa me orgulho profundamente: nunca falhei por omissão, por covardia ou por acomodação. Fiz o que me pareceu certo fazer. A história dirá a medida desses acertos e erros no
tempo próprio.

Espero que a semente plantada germine, frutifique e que esse trabalho coletivo de combate à corrupção sirva como inspiração para a atual e futuras gerações de brasileiros honrados e honestos. O Brasil é nosso! Precisamos acreditar nessa ideia e trabalhar incessantemente para retomar os rumos deste país,
colocando-o a serviço de todos os brasileiros, e não apenas da parcela de larápios egoístas e escroques ousados que, infelizmente, ainda ocupam vistosos cargos em nossa República.

Agradeço profundamente a todos os membros e servidores de minha equipe, que ofereceram meses e anos de suas vidas, às vezes com sacrifícios pessoais e financeiros, para dedicar-se a uma penosa missão
republicana. Todos vocês, meus colegas, fizeram menos pesado o meu fardo. A solidão da cadeira de PGR foi menor graças à dedicação de tantas pessoas que seria impossível nominar, entre servidores da casa e contratados, terceirizados, estagiários, membros da ativa e aposentados, deste ministério público e de outros ramos.

Meu tributo de infinita gratidão a todos vocês. Hoje eu passo – como de resto todos nós passaremos –, mas o Ministério Público deve seguir altaneiro e intimorato singrando mares tormentosos, em todo o País, meus colegas, sem nunca perder a esperança e a proa do seu destino. Sinto que ainda estamos longe do nosso ideal, mas tenho convicção de que deixo o leme dessa nave em ponto
mais próximo do porto seguro do que quando o assumi há um quadriênio.

O MPF de 2017 é diferente do MPF de 2013. Mas o norte e os desafios são os mesmos: a luta pelo Direito e pela Justiça, de forma incansável, de olhos abertos e prontidão constante. Por motivos protocolares, não poderei transmitir o cargo a minha sucessora, mas desejo-lhe sorte e sobretudo energia para os anos que virão. Que a nova PGR encontre alegria mesmo diante das adversidades e que seja firme frente aos desafios. De meu ofício de Subprocurador-Geral perante o STJ estarei torcendo pelo sucesso da gestão
2017-2019, pois o êxito da colega Raquel Dodge será a vitória de todos nós.

De meu posto, ainda como sentinela, seguirei a promover a agenda anticorrupção. Este não foi o mote do
meu mandato. É mote do meu País.

Forte abraço!”

15/09/2017 09:39

Janot pede pena mais alta para Temer por liderar quadrilhão

Ao denunciar o ‘Quadrilhão do PMDB’ na Câmara, o procurador-geral da República pede uma pena maior a Michel Temer em razão de seu suposto papel de liderança da organização criminosa de peemedebistas. Rodrigo Janot ainda quer que os supostos integrantes do grupo paguem R$ 55 milhões.

Nesta quinta–feira, 14, Janot denunciou por organização criminosa o presidente e ainda o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Loures, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

O procurador-geral sustenta que os peemedebistas usaram órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados para cometer crimes. Temer é apontado como o líder da organização criminosa deste maio de 2016.

Na mesma peça, procurador-geral ainda imputa ao presidente da República o crime de obstrução de justiça por causa dos supostos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.

Ao pedir punições aos acusados, Janot pede condenação pelo crime de organização criminosa a Temer, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. A pena é de três a oito anos

“Em relação a Michel Temer incide também o artigo 2.º, § 3″, daquele diploma legal por ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016”, sustenta.

De acordo com o artigo segundo, inciso terceiro, citado pelo procurador-geral ‘a pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução’.

 

Estadão

15/09/2017 08:11

Saiba quais são as etapas da segunda denúncia contra Michel Temer

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nessa quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nova denúncia contra o presidente Michel Temer sob acusação de organização criminosa e obstrução de Justiça. Assim como na primeira denúncia, caberá à Câmara dos Deputados decidir se a denúncia deve ter continuidade.

A Câmara dos Deputados decidirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, a partir da nova denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura de investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo.

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário.

Saiba quais são os próximos passos:

Relator

Antes de ir ao plenário, a denúncia precisa primeiro ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O presidente do colegiado irá escolher um relator que deverá elaborar um parecer sobre o tema.

Defesa de Temer

É na CCJ que o presidente irá apresentar a sua defesa. O Artigo 217 do Regimento Interno da Câmara, que disciplina as normas para a autorização de instauração de processo criminal contra o presidente e o vice-presidente da República, determina que o acusado ou seu advogado terá o prazo de dez sessões ordinárias da Casa para se manifestar.

Análise na CCJ

A partir da apresentação da defesa do presidente, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para a investigação. O prazo das cinco sessões poderá ser dividido metade para o relator elaborar o parecer e o restante para discussão e votação do documento. As normas da Casa também permitem pedido de vista da matéria.

Plenário

Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte em que for recebido pela Mesa da Câmara. Encerrada a discussão, o Regimento Interno prevê que o parecer será submetido a votação nominal, pelo processo da chamada dos deputados.

Votação

Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação da denúncia fica suspensa até o fim do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.

Primeira denúncia

Em agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente Michel Temer. Na ocasião, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer, com base na delação premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS, de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, investigado pela Operação Lava Jato.

14/09/2017 08:08

Janot finaliza denúncia contra Temer e o acusa de dois crimes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu nesta quarta-feira (13) a nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

Folha apurou que o peemedebista será acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

A peça tem de mais de 200 páginas e a previsão é que seja apresentada até o fim da tarde desta quinta-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Além do presidente, Janot citará a cúpula do PMDB da Câmara, alvo do relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo na segunda (12). Nem todos serão acusados sob a suspeita de mais de um crime.

O documento da PGR tem como base as delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, que teve delação premiada homologada.

De acordo com pessoas próximas às investigações, as acusações contra Temer foram fortalecidas com dados fornecidos por Funaro à Procuradoria.

Esta é a segunda denúncia contra o peemedebista apresentada por Janot com base na delação de executivos da JBS, hoje pivô de uma crise que levou dois colaboradores, Joesley Batista e Ricardo Saud, à prisão.

A colaboração de ambos foi suspensa pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, mas Janot já declarou que isso não invalida as provas obtidas.

O crime de obstrução de Justiça é caracterizado pela PGR no episódio em que Temer, segundo Janot, deu aval para Joesley comprar o silêncio de Funaro e Eduardo Cunha, ambos presos pela Lava Jato.

A organização criminosa está na atuação do chamado “quadrilha do PMDB da Câmara”. A PF aponta Temer como tendo o “poder de decisão” no grupo.

O presidente nega as acusações.

O mandato de Janot à frente da PGR termina neste domingo (17). No seu lugar, assumirá Raquel Dodge, indicada por Temer.

PROVAS EM XEQUE

A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi barrada no início de agosto pela Câmara.

A nova acusação deve ser submetida novamente aos deputados. Por determinação da Constituição, o caso só será analisado pelo STF se ao menos 342 parlamentares concordarem. Caso contrário, o processo é suspenso até que Temer deixe a presidência.

A denúncia pode demorar para ser enviada à Câmara porque o Supremo adiou nesta quarta a discussão sobre a validade das provas da delação da JBS em meio ao episódio da suspensão da delação.

A nova acusação contra Temer chegará num momento em que o acordo de colaboração da JBS foi colocado em xeque.

O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley Batista, dono da JBS, e o executivo Ricardo Saud indicam possível atuação de Marcello Miller no acordo de delação quando ainda era procurador —ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.

Para a equipe de Janot, houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.

Joesley alega que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator, porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa.

Os delatores argumentam que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.

O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.

Para a PGR, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio, além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS, “passando, em princípio, a integrá-la”.

Joesley e Saud tiveram prisão decretada por Fachin. O pedido de prisão de Miller foi negado pelo ministro. O ex-procurador nega as irregularidades e diz que não usou o cargo público para favorecer a JBS.

Folha de S. Paulo

09/09/2017 08:25

Janot pede prisão de Joesley, Ricardo Saud e ex-procurador Marcelo Miller

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu no final da noite de ontem (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do empresário Joesley Batista, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

A prisão foi solicitada ao ministro Edson Fachin, relator das investigações da JBS, após o procurador concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos.

A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR na segunda-feira (4) a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como forma de complementação do acordo, firmado também com Ricardo Saud, ex-executivo da empresa, e Francisco e Assis e Silva, advogado do grupo empresarial.

A PGR também suspeita que o ex-procurador da República Marcelo Miller atuou como “agente duplo” durante o processo de delação. Ele estava na procuradoria no período das negociações e deixou o cargo para atuar em um escritório de advocacia em favor da JBS.

Em uma das conversas, Joesley e Saud afirmam que atuariam para usar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo com objetivo de atingir ministros da Suprema Corte. A ideia era gravar uma conversa com Cardozo na tentativa de identificar os ministros sobre os quais ele poderia ter influência. “Depois vamos botar tudo na conta do Zé”, diz Joesley no áudio divulgado pelo STF.

Agência Brasil

08/09/2017 09:22

Foto: Sérgio Lima/AFP Photo

Após defesa de Joesley, Janot decide revogar imunidade e avalia prisão

Apesar da defesa apresentada pelos delatores da JBS nesta quinta (7), o procurador-geral, Rodrigo Janot, decidiu pedir a revogação da imunidade concedida aos integrantes do grupo, incluindo a de Joesley Batista.

Com isso, há a possibilidade de Janot pedir a prisão deles, segundo palavras de um interlocutor da Procuradoria-Geral da República.

A posição do procurador-geral deve ser encaminhada até a tarde desta sexta (8) ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por tomar uma decisão.

Segundo uma pessoa ligada às investigações, após o episódio do polêmico áudio, “do jeito que está não pode ficar”.

Conforme antecipou a Folha na quarta (6), Janot quer revogar o benefício concedido porque entende que houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios. A imunidade foi considerada a parte mais polêmica do acordo celebrado.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Joesley Batista afirmou que não recebeu orientações do ex-procurador Marcello Miller para negociar um acordo de delação, nem para gravar o presidente Michel Temer no encontro no Palácio do Jaburu, em 7 de março.

O empresário depôs por quase três horas na sede da PGR, em Brasília.

Além dele, prestaram depoimento outros dois delatores, Ricardo Saud, diretor e lobista do grupo, e o executivo e advogado da empresa Francisco de Assis e Silva.

Os três foram chamados a prestar esclarecimentos sobre o áudio polêmicoentregue à Procuradoria no dia (31), em que Joesley e Saud indicam que Marcello Miller teria atuado para ajudá-los no processo de delação quando ainda era procurador.

Por causa dessa nova gravação, de 17 de março e com quase quatro horas de duração, Janot anunciou abertura de investigação para apurar omissão de informações, com ameaça de revisão dos benefícios concedidos, incluindo a imunidade penal.

Segundo a Folha apurou, uma eventual revisão dos termos da delação não foi discutida no depoimento dos delatores desta quinta.

Segundo a reportagem apurou, Joesley disse no depoimento que foi apresentado a Miller por Francisco de Assis e Silva porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa, conforme mostrou a Folhana quarta (6).

Os delatores argumentaram que apenas consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que acreditavam que ele já havia saído da PGR.

O ex-procurador pediu o desligamento do Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada em 5 de abril.

No áudio, Joesley e Saud também citam nomes de pelo menos três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): a presidente da corte, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Em sua defesa, os delatores alegam que fizeram considerações genéricas sobre os magistrados e que não possuem nenhuma informação comprometedoras sobre eles.

Janot quer acelerar a revisão do acordo porque seu mandato no comando da Procuradoria termina no próximo dia 1. Caso contrário, uma decisão sobre o caso ficará nas mãos da sua sucessora, Raquel Dodge.

O principal benefício acordado por Janot foi o de não denunciar os delatores criminalmente à Justiça, imunidade que rendeu inúmeras críticas ao acerto, homologado (validado) pelo STF em maio.

Em nota, a JBS diz não ser possível dar detalhes dos depoimentos em razão de sigilo e afirma que os executivos “continuam à disposição para cooperar com a Justiça.”

CASO MILLER

O ex-procurador Marcello Miller deve depor sobre o caso nesta sexta-feira (8).

Após deixar a PGR, ele passou a atuar no escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que foi um dos responsáveis por atender a JBS na negociação do acordo de leniência da empresa.

Tanto ele quanto os empresários, porém, negam sua atuação nas tratativas do acordo de delação. Após surgir a polêmica, Miller deixou o emprego.

Folha de S. Paulo

06/09/2017 08:41

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Janot denuncia Lula, Dilma e ex-ministros ao Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ex-presidenta Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci pelo crime de organização criminosa.

Também foram denunciados a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar, e os ex-tesoureiros do PT João Vaccari e Edinho Silva.

Na denúncia, Janot sustenta que os acusados formaram uma organização criminosa no Partido dos Trabalhadores para receber propina desviada da Petrobras durante as investigações da Operação Lava Jato.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016 , os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República para cometimento de uma miríade [grande número] de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, sustenta Janot.

Defesa 

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula classificou a denúncia da PGR como uma ação política e “sem qualquer fundamento”.

A defesa de João Vaccari disse que a denúncia é “surpreendente” e “totalmente improcedente”. Segundo o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, Vaccari cumpriu seu papel, como então tesoureiro do PT, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, “tudo dentro da lei e com absoluta transparência”.

O advogado de Guido Mantega, Fábio Tofic, disse que causa estranheza que a PGR resolva oferecer denúncia baseada nas palavras de delatores, sem uma verificação mínima, no mesmo dia em que vem à tona a “desfaçatez dos delatores, pela própria PGR”.

Em nota, o ex-coordenador financeiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, afirma que sempre agiu de forma ética e legal e que não tem dúvidas que todos os fatos serão esclarecidos e que a Justiça vai prevalecer.

A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff informou que ainda não tem um posicionamento sobre o assunto. A defesa de Palocci disse que só vai se manifestar nos autos do processo.

A senadora Gleisi Hoffmann declarou que a denúncia busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores.

Agência Brasil

05/09/2017 10:16

Foto: Marcos Corrêa/PR

Na casa de Maia, deputados comemoram ‘enfraquecimento’ de Janot e Joesley

Reunidos na casa do presidente interino da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), líderes dos principais partidos políticos comemoraram na noite desta segunda-feira (4) o que consideram um enfraquecimento de Rodrigo Janot e Joesley Batista.

O tema do encontro era reforma política, mas segundo relatos os parlamentares não desgrudavam os olhos dos aparelhos de telefone celular em busca das notícias sobre a gravação que pode jogar por terra os benefícios concedidos aos executivos da JBS.

Vários dos políticos são alvos do procurador-geral da República e também são atingidos pela delação da empresa comandada por Joesley Batista.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não quis comentar o que foi discutido no jantar, mas ironizou na saída: “Vai ter que ter um novo filme da Lava Jato”, em referência ao longa-metragem “Polícia Federal – A Lei é para Todos.”

Mais cedo, governistas já afirmavam, na Câmara, que a possível nova denúncia contra Michel Temer deve chegar enfraquecida à Casa.

O líder da maioria no Congresso, Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou que o fato cria um “novo momento” e que “essa festa parece ter acabado”. Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que o fato tira credibilidade das acusações feitas pelo dono da JBS. “Isso desmoraliza por completo qualquer nova denúncia contra o presidente Temer. Revela o açodamento da delação da JBS, que causou prejuízos à economia e ao país. Foi ato de muita precipitação.”

REFORMA

No encontro, Maia e líderes partidários definiram que vão tentar novamente nesta terça (5) votar uma parte da reforma política: a proposta de emenda à Constituição que veta a coligação entre partidos, nas eleições para o Legislativo, a partir de 2020, e que cria uma cláusula de desempenho para tentar barrar as legendas nanicas (1,5% dos votos nacionais, entre outras exigências).

Na próxima semana, haverá nova tentativa de votação da proposta que altera o sistema de eleição para o legislativo: do “proporcional” para o “semidistritão”.

No atual modelo, as cadeiras são distribuídas com base no total de votos que os candidatos do partido ou da coligação obtêm. No “semidistritão”, os mais votados são eleitos, mas permanece o voto na legenda, que é distribuído proporcionalmente aos candidatos mais votados da sigla.

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.