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26/09/2017 08:13

Odebrecht entrega recibos de doação de R$ 4 mi ao Instituto Lula

O empreiteiro Marcelo Odebrecht apresentou à Polícia Federal, na Operação Lava Jato, quatro recibos com doações de R$ 1 milhão cada ao Instituto Lula. O executivo, delator da Operação Lava Jato, vincula os repasses à planilha de propinas “italiano” – codinome usado por empreiteiros do grupo para o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma).

As notas têm as datas de 16 de dezembro de 2013, 31 de janeiro de 2014, 5 de março de 2014 e 31 de março de 2014. São numeradas – 0094, 108, 119 e 0129, respectivamente. Três estão carimbadas.

“Recebemos de Construtora Norberto Odebrecht S.A a importância de um milhão de reais”, diz o recibo. “Correspondentes a doação depositada na conta corrente do Banco do Brasil.”

Em depoimento à PF, Marcelo Odebrecht afirmou que ‘as cópias desses recibos foram extraídas do computador de Fernando Migliaccio’.

“O que corrobora que os valores foram efetivamente descontados da planilha italiano, senão não haveria razão para estar de posse dele (Migliaccio)”, relatou o executivo.

Além das notas fiscais, o empreiteiro apresentou à Lava Jato uma troca de e-mails entre ele e executivos do grupo sobre a doação de R$ 4 milhões. Segundo Marcelo, os e-mails foram entregues em agosto deste ano, pois não haviam sido localizados na época em que fechou seu acordo e apresentou os anexos. As mensagens foram anexadas aos processos da Lava Jato na quinta-feira, 21.

A primeira mensagem foi enviada por Marcelo Odebrecht em 26 de novembro de 2013, às 12h32, para os executivos Alexandrino Alencar e Hilberto Silva – chefe do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da empreiteira. Todos são delatores da Lava Jato.

“Italiano disse que o Japonês vai lhe procurar para um apoio formal ao inst de 4m (nao sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal”, afirmou Marcelo.

Em depoimento à PF, o empreiteiro explicou as siglas inseridas no e-mail. “Japonês corresponde a Paulo Okamotto; que a palavra “Inst.” corresponde ao Instituto Lula; que “4M” corresponde ao valor de R$ 4 milhões; que “HS” são as iniciais de Hilberto Silva; que “MP” deve corresponder ao responsável pela comunicação na construtora, já que tudo seria formal e teriam que ter um discurso para eventual esclarecimento público”, declarou.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO FERNANDO FERNANDES, QUE DEFENDE OKAMOTTO

“Sobre pedido de esclarecimento quanto a supostos emails que Marcelo Odebretht teria entregue a Polícia Federal vinculado doação de 4 milhões ao Instituto Lula em nome de “Italiano” em sua planilha, o Advogado de Paulo Okamotto Fernando Augusto Fernandes informa que a defesa não teve acesso. No entanto não há qualquer relação de doações ao Instituto com qualquer propina. As “delações” vão sendo moldadas as necessidades acusatórias e as formas com que vão construindo as mentiras processuais. Fosse diferente o fato já constaria de delações passadas. Paulo Okamotto já foi absolvido na única ação que respondeu”.

Estadão

11/09/2017 10:28

Lula vai depor outra vez na Lava Jato na quarta

Nesta quarta-feira, 13, Moro e Lula vão ficar frente a frente outra vez, apenas uma semana depois do interrogatório do ex-ministro Antônio Palocci – que entregou o ex-presidente em um milionário esquema de propinas.

O juiz da Operação Lava Jato vai interrogar Lula na ação penal em que ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido da empreiteira Odebrecht para compra de um terreno destinado abrigar a sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que o petista reside em São Bernardo do Campo.

É a segunda vez que Moro e Lula vão se encontrar pessoalmente. Em maio, o ex-presidente foi interrogado em outro processo, também por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referente ao triplex do Guarujá, que o petista nega ser dele.

Nesta ação, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão.

O ex-presidente está recorrendo em liberdade perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), a Corte que detém competência para rever ou confirmar decisões de Moro.

Na primeira vez que o juiz e o ex-presidente ficaram cara a cara, manifestantes invadiram Curitiba em apoio a Lula.

O interrogatório marcado para daqui a dois dias, também é cercado de grande expectativa, principalmente depois do depoimento de Palocci. As ruas do entorno do prédio da Justiça Federal em Curitiba serão bloquedas.

A Moro, Palocci revelou a existência de um ‘pacto de sangue’ supostamente firmado entre Lula e a empreiteira Odebrecht, incluindo repasse de R$ 300 milhões ao governo do PT e ao ex-presidente, entre outros itens.

Publicamente, Lula não se manifestou sobre as revelações de seu ex-ministro. O advogado que o representa, Cristiano Zanin Martins, declarou que o relato de Palocci é ‘uma ficção’. A ex-presidente Dilma afirma que o seu também ex-ministro ‘mente’.

Este segundo processo foi aberto em dezembro de 2016, quando Moro recebeu denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato. São oito réus ao todo, entre eles Lula e o próprio Palocci, o ‘italiano’ das planilhas de propinas da Odebrecht.

Até aqui foram ouvidas 97 testemunhas e cinco dos oito réus.

Lula tentou adiar o interrogatório alegando que não teve acesso a arquivos do departamento de propinas da empreiteira. Moro negou o pedido. A defesa recorreu ao TRF4, mas a Corte manteve para esta quarta, 13, o novo encontro entre o juiz da Lava Jato e o ex-presidente.

Estadão

08/09/2017 10:04

Descubra o que é fato e o que é invenção no filme da Lava Jato

Inspirado na história da Operação Lava Jato, o filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”estreia nesta quinta (7) nos cinemas brasileiros. Mas nem tudo o que está nas telas aconteceu tal e qual a vida real.

O longa, que retrata bastidores da investigação sob a ótica dos policiais federais, adicionou “uma camada de roteiro à realidade”, como afirmou o próprio diretor, Marcelo Antunez.

O objetivo, segundo ele, foi contar a história da maneira mais palatável, emocionante e interessante possível. A licença poética, em algumas cenas, pesa mais do que os fatos.

Abaixo, a Folha faz um “fact checking” de algumas cenas, classificadas como “próximo da realidade”, “exagero” ou “invenção”.

Os protagonistas do filme: INVENÇÃO
Embora inspirados em policiais reais, e até fisicamente semelhantes a eles, os delegados retratados no filme têm nomes fictícios e, em alguns casos, misturam fatos e características de mais de um agente. O personagem de Antonio Calloni, por exemplo, foi fortemente inspirado no delegado Igor Romário de Paula, coordenador da Lava Jato no Paraná, mas é batizado de Ivan no longa e também conduz o interrogatório de Lula –algo que, na vida real, foi feito pelo delegado Luciano Flores de Lima. O drama pessoal de outro delegado do filme, Júlio César, também foi uma licença poética. No longa, ele tem um pai admirador do PT e, no passado, fez campanha para o partido. Não há notícia de nenhum delegado da investigação com esse histórico. Curiosidade: enquanto os investigadores têm nomes fictícios, os investigados, como Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e o ex-presidente Lula, são retratados com seus nomes reais.

O batismo da Operação Lava Jato: PRÓXIMO DA REALIDADE
O nome da investigação foi, de fato, lançado no sistema processual quase que de improviso, depois de descoberta a conexão entre os doleiros investigados nas primeiras fases. Um deles, Carlos Habib Chater, tinha um posto de gasolina em Brasília, onde também havia uma casa de câmbio em que se lavava dinheiro. A criação foi da delegada Erika Marena, “interpretada” no longa por Flávia Alessandra (no filme, a personagem se chama Beatriz).

A prisão de Marcelo Odebrecht: EXAGERO
Embora tenha sido rodeada de tensão, com o deslocamento inclusive de um helicóptero em caso de tentativa de fuga, a prisão do empreiteiro Marcelo Odebrecht não aconteceu tal qual o filme. Algumas frases do personagem foram inventadas, a fim de caracterizar a comentada arrogância do empresário –como “cuidado com os meus tapetes”. Curiosamente, na edição, o filme deixou de incluir uma cena que, segundo os policiais, de fato aconteceu: uma mala com roupas e artigos pessoais do empresário foi posicionada ao lado de um policial no momento da prisão, na expectativa de que o agente carregasse. No fim, o próprio Marcelo chegou à PF puxando a valise.

O interrogatório de Lula: PRÓXIMO DA REALIDADE
A produção do filme teve acesso a filmagens do dia em que o ex-presidente Lula prestou depoimento à Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, durante sua condução coercitiva. Os roteiristas procuraram reproduzir literalmente algumas frases de Lula, embora tenham editado a sequência e o tamanho das sentenças. Parte do diálogo do petista com os policiais também foi revelado em reportagem da revista “Veja”, em fevereiro.

Extratos bancários queimados na churrasqueira: EXAGERO
A Polícia Federal encontrou, de fato, provas de destruição de documentos pela família de Paulo Roberto Costa. Mas não houve um extrato bancário da Suíça queimado na churrasqueira do ex-diretor da Petrobras.

A fuga de Alberto Youssef: EXAGERO
Embora o doleiro Alberto Youssef tenha, de fato, sido preso em São Luís (MA), não chegou a haver uma tentativa de fuga cinematográfica, como no filme. Os policiais ligaram, por acidente, para o quarto de hotel em que o doleiro estava hospedado, e Youssef desconfiou que fosse ser preso. Mas ele acabou permanecendo no local, onde foi detido na manhã do dia 17 de março de 2014.

A perseguição de um caminhão com carga de cocaína: INVENÇÃO
Não houve perseguição nem troca de tiros na apreensão de um caminhão carregado de cocaína, em novembro de 2013, cuja carga pertencia a um dos doleiros investigados nas primeiras fases da Lava Jato. A cena foi retratada com tiroteio e muita ação no longa.

Descoberta de contas na Suíça: EXAGERO
Quem fez a descoberta das contas de Paulo Roberto Costa na Suíça, passo decisivo para a primeira delação da Lava Jato, foi o Ministério Público Federal, e não a polícia –como aparece no filme. A descoberta surgiu com um pedido da Procuradoria brasileira. O Ministério Público Suíço informou, então, que havia bloqueado US$ 23 milhões em contas de Paulo Roberto Costa naquele país. O ex-diretor da Petrobras foi presopreventivamente na sequência, e acabou fechando o primeiro acordo de delação da Lava Jato meses depois.

O anúncio de Lula como ministro: EXAGERO
No filme, um dos delegados assiste, na cama, à noite, ao anúncio da nomeação de Lula como ministro no governo Dilma Rousseff –que, por sinal, usa imagens reais, em tom de documentário. O anúncio, porém, ocorreu às 16h de uma quarta-feira.

SERVIÇO:
POLÍCIA FEDERAL – A LEI É PARA TODOS
DIREÇÃO Marcelo Antunez
PRODUÇÃO Brasil, 2017, 12 anos
ELENCO Antonio Calloni, Flávia Alessandra, João Baldasserini, Marcelo Serrado, Ary Fontoura

05/09/2017 08:24

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Nova fase da Lava Jato mira compra de votos na escolha do Rio como sede olímpica

Policiais federais cumprem na manhã de hoje (5), no Rio de Janeiro, dois mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, em nova fase da Operação Lava Jato. A Operação Unfair Play tem o objetivo de desmontar um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina em troca da contratação de empresas terceirizadas por parte do governo fluminense.

As investigações, que contam com apoio de autoridades francesas, indicam a possibilidade de participação de dono de empresas terceirizadas em suposto esquema de corrupção internacional para a compra de votos para a escolha da cidade do Rio de Janeiro pelo Comitê Olímpico Internacional como sede das Olimpíadas 2016, “o que ensejou pedido de cooperação internacional com a França e os Estados Unidos”, diz a nota da Polícia Federal.

“As investigações, iniciadas há nove meses, apontam que os pagamentos teriam sido efetuados tanto diretamente com a entrega de dinheiro em espécie, como por meio da celebração de contratos de prestação de serviços fictícios e também por meio do pagamento de despesas pessoais. Além disso, teriam sido realizadas transferências bancárias no exterior para contas de doleiros”.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal, no Rio, e estão sendo cumpridos em endereços nos bairros do Leblon, Ipanema, Lagoa,  centro, São Conrado, Barra da Tijuca, na zona sul, e do Jacaré, na zona norte, e no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e em Paris, na França.

Agência Brasil

04/09/2017 08:33

Falhas e omissões colocam bancos na mira da Operação Lava Jato

Depoimentos de investigados na Operação Lava Jato mostraram que os valores milionários resultantes do esquema de corrupção na Petrobras transitaram pelo sistema bancário e colocaram em dúvida os mecanismos de fiscalização da circulação de dinheiro ilícito.

Falhas e omissões de bancos nacionais já foram descritas por alvos da Lava Jato, como o operador Adir Assad e um ex-executivo da empreiteira Odebrecht.

Agora, o assunto se tornou uma das frentes mais recentes da força-tarefa em Curitiba, que apura se houve descumprimento de regras de conformidade dos bancos. O setor também pode virar alvo da delação, em negociação, do ex-ministro petista Antonio Palocci.

O sistema financeiro tem uma série de obrigações para barrar movimentações suspeitas, como as provenientes de desvios em obras públicas e pagamento de propina, investigados na Lava Jato.

O chamado “compliance” (conformidade) estabelece internacionalmente uma série de regras e conceitos como “conheça seu cliente” e a verificação de “pessoas politicamente expostas”, como agentes públicos.

A facilidade para operações ilegais no Brasil foi mencionada em depoimentos ao longo da operação.

O caso mais recente foi o do operador Adir Assad, condenado e preso na Lava Jato. Ao depor no Rio, ele falou: “Por causa do relacionamento com os bancos, tínhamos facilidade de pegar dinheiro na boca do caixa.” Dono de empresas que ele diz ser de fachada, Assad não deu mais detalhes sobre os supostos benefícios.

Em março deste ano, Luiz Eduardo da Rocha Soares, ex-integrante do chamado departamento de propina da Odebrecht, disse, ao depor no Tribunal Superior Eleitoral, que o compliance brasileiro é “um pouco falho”.

Disse que seu receio de ser descoberto era muito maior em relação às atividades mantidas nos EUA porque o mecanismo de controle era “muito maior”. “Como é que pode tanto dinheiro circular e o pessoal consegue sacar desses bancos? Está aí a diferença. No exterior, o pessoal não consegue sacar muito dinheiro nos bancos.”

Nessa audiência, o ministro da corte Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, disse ao ex-executivo que o processo era uma oportunidade de melhorar o sistema.

Tanto Assad quanto Rocha Soares não citaram os bancos que teriam beneficiado as atividades ilegais.

DEBATE EM CPI

No primeiro ano da Lava Jato, um funcionário do Banco do Brasil em São Paulo, Rinaldo Carvalho, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão pelo juiz Sergio Moro por corrupção.

Ele tinha sido acusado de receber R$ 4.000 do grupo da doleira Nelma Kodama, primeira presa da Lava Jato, para manter contas de empresas de fachada no banco e não comunicar as movimentações suspeitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), ligado à Fazenda. Uma troca de mensagens o mostrou alertando a não fazer depósitos em uma conta bloqueada.

Carvalho trabalhava como assistente de negócios em uma agência na capital paulista. Ele negou acusações e disse que só pediu um empréstimo para a doleira. A sentença foi confirmada em segunda instância e ele foi demitido do banco.

Ligada ao doleiro Alberto Youssef, Nelma e seu grupo eram suspeitos de enviar dinheiro ao exterior por meio de importações fictícias. Na época, os processos eram restritos a operadores financeiros –construtoras e políticos não tinham sido acusados.

Naquele mesmo processo, o delator Luccas Pace, apontado como auxiliar de Nelma, falou em “conivência” e “falta de controle” de bancos sobre movimentações atípicas, ao não se informar sobre a estrutura de empresas.

O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, e um diretor do Banco Central negaram conivência das instituições financeiras.

OUTRO LADO

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que os dados passados pelo setor bancário estão na origem de investigações importantes do país, “inclusive na abertura da Operação Lava Jato”.

Segundo a entidade, foram 56 mil comunicações de operações suspeitas ao Coaf em 2016 e outras 34 mil de janeiro a julho deste ano.

“Os bancos têm investido na capacitação de pessoas, no desenvolvimento de sistemas de inteligência e na atualização de processos para identificar e reportar as operações atípicas –aquelas que indicam irregularidades ou
são incompatíveis com o patrimônio ou ramo de atividade dos clientes”, afirmou a Febraban, em nota à reportagem.

Se for constatado algum “desvio de conduta” de um funcionário, diz a federação, as autoridades competentes são comunicadas e sanções são aplicadas internamente.

Procurado, o Banco do Brasil disse que o funcionário que foi detido na Lava Jato foi demitido por justa causa e que a apuração interna sobre o caso foi repassada às autoridades.

O banco também afirmou que adota “controles rigorosos de prevenção e combate à lavagem de dinheiro”.

SAIBA MAIS

Em junho, o presidente Michel Temer assinou medida provisória que permite ao Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários fecharem acordos de leniência com instituições financeiras que admitirem práticas ilegais. A leniência é uma espécie de delação de pessoas jurídicas.

A medida também limita em até R$ 2 bilhões as punições do BC para esses casos.

O assunto agora está sendo discutido no Congresso.

O ex-ministro Antonio Palocci, que negocia delação, pode detalhar em seus depoimentos irregularidades envolvendo bancos.

Folha de S. Paulo

02/09/2017 08:22

Janot denuncia políticos do PP na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta (1) políticos do PP em um dos inquéritos da Lava Jato.

Eles são acusados de participar de uma organização criminosa.

A denúncia é sigilosa e, por isso, não é possível saber quem são os alvos. Há mais de 30 pessoas na lista de investigados.

De acordo com uma pessoa a par do assunto, a acusação contém informações da delação premiada do ex-deputado e ex-presidente do partido Pedro Corrêa (PE).

Folha confirmou que Janot pediu para arquivar a parte relativa a alguns dos investigados.

O inquérito foi aberto após a primeira “lista de Janot”, com o objetivo de apurar se um grupo de políticos do partido atuou na Petrobras para se beneficiar de esquema de corrupção.

Apelidada de “quadrilhão”, a investigação mira um dos núcleos políticos da estatal.

A investigação foi aberta em março de 2015 para apurar se políticos de diferentes partidos participavam de uma organização criminosa na Petrobras. Foi aberta para investigar 39 pessoas e chegou a ter 66 alvos.

Depois, esse inquérito foi fatiado e, a partir dele, foram abertos outros três: um para apurar políticos do PT, um com foco no PMDB da Câmara e outro no PMDB do Senado.

Todos estão em fase de conclusão, apurou a reportagem.

A expectativa é que Janot ofereça denúncia nesses casos antes de deixar o cargo, em 17 de setembro.

De acordo com a PGR, os partidos se dividiram para lotear cargos e fazer esquemas de superfaturamento em diferentes diretorias da Petrobras. Os partidos negam as acusações.

Segundo a investigação, o PP atuava na de Abastecimento, liderada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, e tinha como operador o doleiro Alberto Youssef. Eles foram os primeiros delatores da Lava Jato.

“Como visto, a indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves do ente público, por membros dos partidos, era essencial para implementação e manutenção do projeto criminoso”, escreveu Janot ao pedir o fatiamento do inquérito, em 2016.

Folha de S. Paulo

31/08/2017 08:31

Moro acolhe só 3% do cobrado pela Lava Jato por corrupção

Cifras bilionárias cobradas em ações penais pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba desde o início do escândalo, em 2014, despencaram nas decisões do juiz Sergio Moro.

A Folha comparou o valor pedido pelos procuradores com as decisões tomadas por Moro em nove das principais ações penais abertas na Lava Jato. O juiz acolheu apenas 3% do valor requerido.

De R$ 17,2 bilhões cobrados pelo Ministério Público Federal, o juiz sentenciou R$ 520 milhões nas ações movidas contra grandes empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci (PT) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB).

A grande diferença de valores se explica por dois motivos que mostram divergências entre os dois lados.

Em primeiro lugar, procuradores queriam a decretação do chamado “perdimento” não só do dinheiro da corrupção, mas também dos supostos ganhos que empresas e pessoas conseguiram a partir desta prática. Só nesse quesito, queriam cerca de R$ 8 bilhões.

Moro, entretanto, condenou os réus a um total de R$ 460 milhões no que chamou, em suas sentenças, de “indenização”. Isso corresponde a 5,8% dos “perdimentos” apontados pelos procuradores.

Em mensagem à reportagem, o Ministério Público confirmou que o juiz “tem entendido que o valor do dano mínimo corresponde estritamente ao valor das próprias propinas pagas, deixando para a esfera cível a discussão sobre a indenização dos lucros indevidos obtidos a partir do pagamento das propinas”.

O segundo ponto da controvérsia reside nas tentativas dos procuradores de que Moro defina, já nas sentenças dos casos criminais, o valor mínimo a ser buscado, em futuras ações cíveis, como compensação pelos danos sofridos.

Nas decisões, porém, repetidamente Moro disse não “vislumbrar a título de indenização mínima, condições, pelas limitações da ação penal, de fixar outro valor além das propinas direcionadas aos agentes” públicos. O juiz ponderou que sua decisão não impede que Petrobras ou Ministério Público “persigam indenização adicional na esfera cível”.

Somente em “danos mínimos” de cinco empreiteiras, o Ministério Público pediu R$ 9 bilhões. O juiz, contudo, não fixou nenhum valor.

Nos casos de Lula, Cunha e Palocci, não fez distinção entre “indenização” e “dano mínimo”, com exceção do processo contra o ex-presidente da Câmara, no qual estabeleceu R$ 4,7 milhões.

O Ministério Público Federal recorreu de várias dessas sentenças. No caso que envolve a empreiteira Odebrecht, os procuradores haviam pedido R$ 14,1 bilhões, enquanto Moro estabeleceu R$ 228,8 milhões.

Novamente Moro ressaltou que tanto o MPF quanto a Petrobras poderiam recorrer a ações cíveis.

O pedido do MPF e a decisão de Moro ocorreram antes de os executivos da Odebrecht terem assinado um acordo de delação premiada homologado no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os procuradores recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra várias decisões de Moro. Em dois, o TRF manteve a posição do juiz. A Lava Jato deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Sem vitórias expressivas no tema financeiro nas ações penais de Curitiba, o Ministério Público teve sucesso por outro caminho, os acordos de leniência assinados com as principais empreiteiras e os acordos de colaboração fechados com investigados.

Juntas, as empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht concordaram em devolver um total de R$ 8,6 bilhões aos cofres da União. Segundo informações fornecidas à Folha pela Procuradoria no Paraná, até a última quinta-feira (24) essas empresas haviam depositado um total de R$ 1 bilhão.

Todos os valores reconhecidos, entretanto, ficaram abaixo dos valores pretendidos pela Lava Jato nas ações penais abertas em Curitiba.

O valor admitido pela Odebrecht, de R$ 3,8 bilhões, por exemplo, ficou aquém dos R$ 14,1 bilhões pretendidos na ação penal.

OUTRO LADO

A Procuradoria da República no Paraná afirmou, em nota enviada à Folha, que as diferenças de valores entre Ministério Público Federal e vara federal criminal de Curitiba (PR) na Lava Jato “decorrem de diferentes interpretações da lei e isso não impede que o ressarcimento adicional seja buscado na esfera cível”.

Segundo a Procuradoria, “existe uma discordância entre o Ministério Público e o juiz no tocante àquilo em que consiste o dano mínimo que deve ser determinado na sentença criminal”.

“Leis não são matemática e estão sujeitas a interpretação. A lei estabelece que, na sentença criminal, o juiz ‘fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração’. Como o ressarcimento é uma questão cível e não criminal, a lei determina que o juiz criminal fixe apenas o montante mínimo de ressarcimento, deixando a discussão do ressarcimento completo para o juízo cível”, informou a Procuradoria.

A Procuradoria argumentou que o dano cometido contra a sociedade “não se restringe às propinas”.

“Considerando que se tratava de um esquema de corrupção, o pagamento das propinas objetivava obter um benefício econômico indevido. Já o juiz tem entendido que o valor do dano mínimo corresponde estritamente ao valor das próprias propinas pagas, deixando para a esfera cível a discussão sobre a indenização dos lucros indevidos obtidos a partir do pagamento das propinas.”

“Em razão das discordâncias, o MPF tem recorrido à Corte de Apelação [TRF] para que defina essa questão e, conforme o entendimento dos procuradores regionais da República que atuam no caso, pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça –em pelo menos um dos casos isso aconteceu. É o que se pode afirmar em linhas gerais, sem entrar em especificidades de cada caso.”

A Procuradoria também mencionou que acordos de leniência fechados com quatro empresas em decorrência da Lava Jato preveem um pagamento total de R$ 8,6 bilhões à União.

Folha de S. Paulo

26/08/2017 07:59

Fátima nega “dolo” ao receber suposta propina do PMDB em 2008

Em contato com o Blog, a senadora Fátima Bezerra reiterou o parecer conclusivo da própria Procuradoria Geral de Justiça, que não constatou sequer indícios ou dolo de sua participação em ingerências no âmbito de doações que recebeu na campanha de 2008.

Segundo ela, naquele ano, a senadora, então candidata à prefeitura de Natal, recebeu recursos via diretório estadual do PMDB, aliado do PT à época. Uma contribuição, portanto, em âmbito de coligação. Não houve, como constatou a PGR, qualquer contato da senadora com os alvos da investigação.

“Não cabia à coordenação da campanha, tampouco à candidata, questionar o PMDB estadual sobre a origem dos recursos doados. Até porque a legislação eleitoral vigente em 2008 não exigia a identificação do doador originário”, afirmou.

A senadora acrescentou que sempre primou pela total transparência na prestação de contas de suas campanhas, em obediência à legislação vigente, em todas as disputas eleitorais que participou.

23/08/2017 09:08

PF cumpre mandados judiciais em nova fase da Operação Lava Jato

Mais uma fase da Operação Lava Jato foi deflagada hoje (23) pela Polícia Federal (PF). Desde cedo, equipes da PF cumprem mandados judiciais em Brasília, Salvador e em Cotia, em São Paulo.

A 45ª fase é chamada de Abate 2. Ela é um desdobramento da 44ª fase da Lava Jato, em  que foi preso o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza. A operação cumpre quatro mandados de busca e apreensão. A investigação segue a mesma linha de atuação criminosa revelada na última etapa.

De acordo com a PF, novos elementos colhidos na investigação policial indicam que dois advogados participaram de reuniões nas quais “o esquema criminoso, com o pagamento de propinas a agentes da estatal, teria sido planejado”. Foi identificada a participação de suspeitos que atuaram junto a Petrobras para favorecer a contratação de empresa privada e remunerar indevidamente agentes públicos.

“Paralelamente teriam recebido comissões pela contratação de empresa americana pela empresa petrolífera, mediante pagamentos em contas mantidas na Suíça em nome de empresa off-shore. Também se detectou a participação de ex-deputado federal e sua assistente na prática dos crimes e no recebimento de pagamentos indevidos”, diz ainda a nota divulgada pela PF.

Mais esclarecimentos serão apresentados pela PF, durante entrevista à imprensa, às 10h de hoje (23), na sede da superintendência do órgão em Curitiba.

Agência Brasil

18/08/2017 08:55

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ex-deputado Cândido Vaccarezza é preso em nova fase da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta (18) as 43ª e 44ª fases da Operação Lava Jato e cumpre mandados em São Paulo, no Rio e em Santos.

Um dos alvos de pedido de prisão temporária é o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que já foi detido.

No Rio de Janeiro o pedido de prisão é contra o empresário Henry Hoyer de Carvalho, apontado como operador do PP. O irmão dele também é um dos alvos. Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ele teria substituído Alberto Youssef na interlocução com a sigla em 2012.

Carvalho chegou a ser alvo de condução coercitiva da 13ª fase da operação, em 2015, e foi preso porque os policiais descobriram que ele tinha armas e munição de uso restrito sem autorização legal. Alguns dias depois, foi solto.

É a primeira vez na história da operação que a PF realiza duas fases ao mesmo tempo. No total, são 46 ordens judiciais em cumprimento —29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e seis de prisão temporária.

Os presos serão transferidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

As duas novas etapas da força-tarefa apuram denúncias de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro na Petrobras.

OPERAÇÕES

A 43ª fase se chama Operação Sem Fronteiras e investiga o pagamento de propina a executivos da petroleira por um grupo de armadores gregos, com troca de informações privilegiadas para o fretamento de navios.

A 44ª fase, por sua vez, foi batizada de Abate e apura desvios na contratação de fornecimento de asfalto pela empresa estrangeira Sargeant Marine à estatal, mediante o pagamento de propinas a funcionários públicos e agentes políticos.

Na nota divulgada à imprensa, a instituição não confirma que se tratava de Vaccarezza. Ex-líder na Câmara dos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, o ex-deputado anunciou seu desligamento do PT em 2016.

Ainda no partido, ele tentou, em 2014, se reeleger para a Câmara dos Deputados, sem sucesso.

Folha de S. Paulo

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.