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29/09/2017 10:27

Renan acusa Temer de negociar com Janot para salvar amigos

Hoje na oposição, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) está em guerra contra o presidente Michel Temer. Renan agora acusa Temer de ter mantido negociações com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na tentativa de livrar seus amigos da Lava Jato, incluindo ministros e o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, hoje preso. Para o senador, Cunha e Temer são “umbilicalmente” ligados. “Aquilo ali é um corpo só”, atacou ele.

Renan relatou conversas mantidas com o presidente pouco antes de seu rompimento com o governo, em fevereiro. Disse que Temer chegou a dizer a ele que “fecharia os olhos” para a sucessão de Janot, nomeando um aliado dele, Nicolao Dino, se fosse o mais votado na lista tríplice do Ministério Público. Em troca, teria acertado que o procurador-geral não denunciaria ministros.

“Foi por isso que Michel fez aquele pronunciamento, em fevereiro, dizendo que, se um  ministro fosse denunciado, seria afastado do governo. Já tinha um acordo”, afirmou Renan.

Ex-presidente do Senado e ex-líder do PMDB, o senador disse que alertou Temer de que Janot não era confiável. “Eu falei para ele: Michel, você não vai fazer aliança com Janot. Ele já traiu Fabiano e também vai lhe trair na primeira esquina”, contou, numa referência a Fabiano Silveira, ministro da Transparência do governo Temer. Fabiano caiu 18 dias após assumir o cargo, em maio de 2016, após ser gravado em conversa com Renan, seu padrinho, orientando o então presidente do Senado e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado nas investigações da Lava Jato.

De acordo com Renan, Temer também negociou com Janot, quando ainda era vice-presidente, a retirada do nome de Henrique Eduardo Alves das investigações. “No governo Dilma, queriam nomear Henrique para ministro do Turismo. Dilma disse ao Michel que só nomearia se ele não estivesse na lista de Janot. Michel, então, se encontrou com Janot e pediu a ele para tirar Henrique e também Eduardo Cunha da investigação. Ele livrou Henrique, mas disse que não conseguiu tirar o Eduardo”, contou o senador.

Sem o nome na lista, àquela altura, Henrique acabou nomeado por Dilma em abril de 2015, substituindo Vinícius Lage, afilhado político de Renan. Alvo da Lava Jato, o senador soube, depois, que Temer nunca fez qualquer pedido por ele ao procurador-geral. “Janot mandou o seguinte recado para mim, por meio de um interlocutor: ‘Diga ao presidente Renan que ele não tem prestígio nenhum com o vice-presidente’” .

Renan assegura que disse tudo isso para Temer na conversa de rompimento. Chegou até a pedir ao presidente a demissão do então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, segundo ele indicado por Cunha “de dentro da prisão”. Temer teria respondido: “Renan, você sabe que estou sendo chantageado”.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) negou as acusações feitas por Renan. “O senador Renan Calheiros deveria escolher melhor seus amigos-informantes. Verifica-se, pelas informações fantasiosas, que essa é mais uma de suas escolhas erradas”, diz o texto assinado pela Secom. O Estado não conseguiu contato com Janot.

Pouco antes de deixar o cargo, há 12 dias, Janot apresentou a segunda denúncia contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) – desta vez por organização criminosa e obstrução da Justiça – e incluiu na acusação os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria de Governo). Temer não nomeou Nicolau Dino, o primeiro da lista do Ministério Público, para o comando da Procuradoria-Geral da República, escolhendo Raquel Dodge, a segunda colocada.

Estadão

28/09/2017 12:34

Popularidade de Temer tem 3% de aprovação, diz pesquisa CNI/Ibope

A popularidade do presidente Michel Temer continua em queda, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este é o quarto trimestre consecutivo de piora na avaliação do governo Temer. A pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (28) mostrou que apenas 3% da população consideram o governo Temer ótimo ou bom. Já 77% consideram ruim ou péssimo; 16% avaliam com regular e 3% não sabem ou não responderam.

Na pesquisa anterior, a popularidade de Temer já havia caído a seu nível mais baixo entre os ex-presidentes. Em julho deste ano, 5% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 21% como regular, 70% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.

A popularidade do presidente Michel Temer caiu a seu nível mais baixo. Segundo a CNI, a avaliação do governo como ótimo ou bom é a pior desde o final do governo de José Sarney, em julho de 1989, que foi 7%.

Segundo a pesquisa da CNI, o aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. O percentual dos entrevistados que confiam em Temer caiu de 10%, em julho, para 6%, em setembro. Já 92% não confiam no presidente; na última avaliação, esse percentual era de 87%.

O índice que desaprova a maneira do presidente Temer governar também subiu de 83% para 89%. Entre os que aprovam a maneira de governar, eram 11% em março, agora são apenas 7%.

Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação para exploração mineral na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo; enquanto 9% avaliam que as notícias recentes têm sido favoráveis; e para 12% elas não são favoráveis, nem desfavoráveis.

Para o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, a popularidade muito baixa nesse momento tem dois componentes. “Nessa mudança [da avaliação] de julho para setembro, o debate todo em torna da Amazônia afetou essa avaliação. E, por mais que se tenha indicadores mostrando a evolução gradual da economia, a população não está percebendo isso ainda, não vê melhoras”, disse, explicando que a questão econômica é sempre muito atrelada à avaliação do governo.

A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos – faixa mais alta de classificação da pesquisa – o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).

Avaliação por área 

Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter umar reprovação de 79% e a aprovação teve queda de 21% para 15%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81% e a aprovação caiu de 22% para 17%.

Ainda assim, na comparação com julho, não há mudanças no ranking das áreas avaliadas. A pior avaliação do atual governo refere-se aos impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%).

Perspectivas

As perspectivas para o tempo restante do governo também não são positivas, segundo a CNI. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 17% será regular e para 6% será ótimo ou bom.

Para 59% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da presidente Dilma Rousseff. Em março, esse índice era de 52%. Já 8% acham que o governo Temer está sendo melhor e 31% consideram igual ao governo Dilma.

O levantamento foi realizado com 2 mil pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. A pesquisa completa está disponível na página da CNI. A margem de erro da pesquisa é 2% e o nível de confiança utilizado é 95%.

Agência Brasil

27/09/2017 08:42

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Governo reabre cofre para barrar denúncia contra Temer

O governo acelerou o empenho de emendas parlamentares em setembro, mês em que foi apresentada a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Levantamento da ONG Contas Abertas revela que até o dia 22 de setembro o governo já empenhou R$ 800,6 milhões. Numa comparação com os demais meses do ano, é o terceiro maior valor, só perdendo para junho e julho, quando tramitou na Câmara a primeira denúncia contra o peemedebista. Na ocasião, foram empenhados R$ 2 bilhões e R$ 2,2 bilhões respectivamente.

Repeteco

Gil Castello Branco, da Contas Abertas, diz que os dados demonstram que “a máquina de empenho e pagamento de emendas está sendo reaquecida”. “As emendas são impositivas, mas a liberação é feita de forma estratégica”, complementa.

Nada com isso

O ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, afirma que os empenhos não têm relação com a votação na Câmara, mas com “a capacidade dos deputados de conseguir nos órgãos setoriais o compromisso de que suas emendas serão pagas”.

Tudo dominado

O relator da segunda denúncia contra Michel Temer na CCJ deverá ser Evandro Gussi (PV-SP), que votou pela rejeição da acusação na primeira ocasião.

 

Estadão

25/09/2017 10:08

Denúncia contra Temer deve ser lida nesta segunda-feira na Câmara

A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), dessa vez por obstrução de Justiça e organização criminosa, deve ser lida nesta segunda-feira, 25, no plenário da Câmara. A sessão está marcada para as 14h. A partir daí, abre-se a contagem do prazo de dez sessões plenárias para apresentação da defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Um dos pontos a serem debatidos é se haverá fatiamento ou não da denúncia, uma vez que, ao contrário da primeira denúncia, focada só em Temer, nesta peça da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha também são acusados de formação e quadrilha e obstrução de Justiça.

Temer precisa de, no mínimo, 172 votos para conseguir barrar o prosseguimento da acusação para o Supremo Tribunal Federal. Na primeira denúncia, votada em plenário no dia 2 de agosto, o presidente conseguiu 263 votos ao seu favor. Contrários ao peemedebista votaram 227 deputados.

Neste domingo, véspera de leitura de denúncia, Temer se reuniu com Padilha, Moreira Franco e o vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM) no Palácio do Jaburu. Além deles, estava presente o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusar o PMDB e o governo de dar uma “facada nas costas” do DEM, Temer assumiu na quinta-feira, 21, a articulação para tentar contornar a insatisfação na base. Horas depois de chegar de Nova York, onde participou da Assembleia-Geral da ONU, o presidente reuniu auxiliares e disse que marcaria uma conversa com Maia para resolver o problema e conter a rebelião.

Estadão

22/09/2017 08:14

Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana

A denúncia contra presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue hoje (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum de, no mínimo, 51 deputados. Após essa etapa, caberá ao primeiro secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi encaminhada à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao secretário-geral da Mesa da Câmara, Wagner Padilha, às 20h31 pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo. Com a entrega, começa o rito de tramitação, que seguirá os mesmos trâmites da primeira denúncia oferecida contra o presidente, que foi arquivada pela Casa.

A intenção dos aliados do governo é agilizar a tramitação da peça para que a Câmara possa prosseguir na apreciação de temas considerados importantes, como as reformas, dentre elas a previdenciária e a tributária. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que o plano é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. De toda forma, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação são necessários os votos favoráveis de, pelo menos, 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição. O Artigo 86 diz que “admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

Agência Brasil

21/09/2017 07:53

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Maioria do STF rejeita suspender tramitação de denúncia contra Temer

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, nesta quarta-feira (20), suspender tramitação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Eles votaram por seguir o andamento da denúncia e disseram que não é o momento de discutir provas.

Seis ministros acompanharam o relator Edson Fachin: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Para eles, não cabe ao STF proferir juízo de admissibilidade da denúncia antes que a Câmara dos Deputados examine o caso.

Gilmar Mendes, até o momento, foi o único a divergir e acolher o pedido da defesa de Michel Temer. A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento, que será retomado na quinta (21).

O ministro defendeu que o encaminhamento da denúncia à Câmara seja suspenso, até a conclusão das investigações das participações de membros do Ministério Público Federal nas gravações feitas por Joesley Batista. Também acolhe que os autos voltem à PGR.

A sessão foi a primeira da nova procuradora-geral, Raquel Dodge, no cargo —ela tomou posse na segunda (18).

Em memorial, Dodge também se posicionou pelo prosseguimento da denúncia apresentada por Rodrigo Janot, seu antecessor.

“A Constituição é rigorosa: as etapas e as instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual”, escreveu ela. “Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados.”

QUESTÃO DE ORDEM

Os advogados de Temer pedem que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados até que a PGR (Procuradoria-Geral da República) conclua uma investigação interna sobre a delação dos executivos da JBS, cujas informações serviram como base para formular a acusação contra Temer por participação em organização criminosa e obstrução de Justiça.

A PGR rescindiu o acordo fechado com dois delatores, Joesley Batista e Ricardo Saud, que tinham benefício de imunidade penal.

Primeiro a votar depois de Fachin, Alexandre de Moraes enfatizou que é preciso distinguir os momentos de análise de uma denúncia contra o presidente. Primeiro, afirmou, a Câmara deve analisar a conveniência política sobre se naquele momento o presidente poderá eventualmente ser processado.

Só depois disso o Supremo avalia o recebimento da denúncia, caso ela eventualmente seja enviada à corte, afirmou. E, apenas durante o julgamento é que os ministros devem analisar os pontos alegados pela defesa.

Luís Roberto Barroso disse que o oferecimento da denúncia é prerrogativa constitucional do Ministério Público e, portanto, não cabe sustá-la.

“Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. O que não é possível é condenar ou absolver sem se investigar”, afirmou.

Ele abordou aspectos da acusação contra Temer: disse que, além da delação dos executivos da JBS, a PGR incluiu outras delações, mensagens de celular, anotações, dinheiro apreendido, contratos administrativos e privados, notas fiscais, dados de doação eleitoral, registro de voos, e-mails, relatórios de instituições como a PF e o Ministério Público Federal, além de informações prestadas pela Câmara dos Deputados e pela Caixa Econômica Federal, por exemplo.

A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento dos colegas.

Luiz Fux destacou que o artigo da Constituição que determina que o presidente não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato precisa ser respeitado.

“O que isso [o artigo da Constituição] quer dizer? Se a Câmara disser não, o Supremo não tem como se pronunciar. Se disser sim, o STF pode avaliar se a denúncia é apta ou inepta. Mas o momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo jurídico.”

Para Dias Toffoli, o ministro relator poderia decidir monocraticamente rejeitar a denúncia contra o presidente da república, sem a necessidade de colocar o assunto em votação no plenário do STF.

Ele seguiu a posição de Fachin pelo envio da denúncia à Câmara.

No entanto, para “registro histórico”, divergiu teoricamente do relator, argumentando que ele teria a prerrogativa de decidir monocraticamente sobre a denúncia.

CRÍTICAS

Ao falar sobre as delações, tanto Lewandowski quanto Toffoli criticaram o vazamento dos depoimentos de colaboradores à imprensa.

“Tenho grande angústia no que diz respeito aos vazamentos dessas delações, que atingem, sim, a honra de terceiros”, disse Lewandowski.

Toffoli se lembrou de um comentário do ministro Teori Zavascki —que relatava a Lava Jato quando foi morto, em janeiro, em um acidente aéreo.

Os dois foram a Washington no ano passado acompanhar a eleição americana e, segundo Toffoli, o colega “confidenciou” que “já estava cansado de, antes de receber determinadas demandas, elas já estarem publicadas na imprensa”.

Gilmar Mendes, por sua vez, fez duras críticas à atuação do procurador Marcello Miller no acordo de delação premiada da JBS.

Gilmar disse que as novas gravações de Joesley Batista e de Ricardo Saud —em que os executivos gravaram suas próprias conversas— são constrangedoras.

“Foram eles próprios, naquela brincadeira de gravar todo mundo, que passaram se gravar e entregaram essas provas”, disse o ministro.

“O que nos leva a dizer, dentro desses exageros, que Deus é brasileiro. Diante de tanta inépcia, de tanta complacência, acontece um fenômeno como esse: os bandidos confessam as bandidagens”, afirmou ele, reforçando as críticas aos benefícios concedidos aos delatores em sua colaboração com a PGR.

O ministro também citou a entrevista do procurador Ângelo Goulart Villela à Folha, publicada na segunda (18).

Villela afirmou que a motivação da pressa de Janot em denunciar o presidente Michel Temer era para barrar a indicação de Raquel Dodge à PGR.

“Que coisa triste, que motivos ignóbeis, que gente decaída”, comentou Gilmar sobre a fala do procurador.

Folha de S. Paulo

20/09/2017 08:17

Supremo decide hoje sobre suspensão de denúncia contra Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (20) sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. A questão começou a ser decidida na semana passada, antes do envio das acusações à Corte, mas o julgamento foi interrompido sem nenhum voto proferido.

A sessão está prevista para começar às 14h e também será marcada pela estreia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como representante do Ministério Público Federal (MPF) no Supremo.  Na semana passada, após receber a denúncia contra o presidente, de organização criminosa e obstrução de Justiça, Fachin decidiu aguardar a decisão da Corte sobre a suspensão do caso antes de enviar o processo à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.

O julgamento foi motivado por um pedido feito pela defesa de Temer. Inicialmente, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante do presidente, pretendia suspender uma eventual denúncia. Na quinta-feira (14), após Janot enviar a denúncia ao STF, Mariz entrou com outra petição e pediu que a peça seja devolvida à PGR.

Para o defensor, as acusações referem-se a um período em que o presidente não estava no cargo. De acordo com a Constituição, o presidente da República não pode ser alvo de investigação sobre fatos que aconteceram antes de assumir a chefia do governo.

“Entretanto, da leitura da peça vestibular [petição inicial], exsurge [destaca-se] que quase todos os supostos fatos delituosos narrados e imputados ao Sr. Presidente da República são anteriores ao seu mandato, razão pela qual, nos exatos termos do Artigo 86, § 4º, da Constituição Federal, o chefe da Nação não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”, argumentou Mariz.

Tramitação

Com a chegada da denúncia ao STF, a Câmara dos Deputados precisará fazer outra votação para decidir sobre a autorização prévia para o prosseguimento do processo na Suprema Corte.

O Supremo não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista na Constituição.  A regra está no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre  Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  também foi uma das provas usadas no processo.

Agência Brasil

19/09/2017 12:00

3,4% aprovam governo Temer e 75,6% reprovam

A Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o Instituto MDA, divulgada hoje (19), indica que 3,4% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer e 75,6% o avaliam como negativo. Para 18% dos entrevistados, o governo é regular e 3% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em fevereiro, 10,3% avaliaram o governo Temer como positivo e 44,1% como negativo. Os que consideraram o governo regular foram 38,9% dos entrevistados e 6,7% não souberam opinar.

O levantamento traz avaliações do governo federal e do desempenho pessoal do presidente Michel Temer, além de expectativas da população sobre emprego, renda, saúde, educação e segurança. A edição também aborda as eleições de 2018, a reforma política, a Operação Lava-Jato e os hábitos de consumo de notícias no Brasil, entre outros temas.

A CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 137 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões do país, entre os dias 13 a 16 de setembro. A pesquisa completa está disponível na página da CNT.

Desempenho pessoal

Em relação ao desempenho pessoal do presidente, a pesquisa divulgada hoje mostra que 84,5% desaprovam a maneira de Temer governar, frente a 62,4% da pesquisa anterior; e 10,1% aprovam, enquanto na consulta anterior o percentual era de 24,4%.

Agência Brasil

19/09/2017 11:48

Foto: Beto Barata/PR

Temer defende maior abertura do Brasil ao mundo em discurso na ONU

Em discurso para líderes mundiais na abertura da 72ª Assembleia Geral das Nações Unidas, hoje (19), em Nova York, o presidente Michel Temer disse que o Brasil deve estar mais aberto ao mundo e preocupado com temas centrais para a agenda internacional, como o programa nuclear da Coreia do Norte, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a crise na Venezuela.

Temer destacou também a necessidade de promover uma reforma nas Nações Unidas ressaltando que “é particularmente necessário ampliar o Conselho de Segurança”. O presidente brasileiro mencionou ainda os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU e a Agenda 2030, além de destacar a importância do combate às mudanças do clima e da defesa do Acordo de Paris. “O desmatamento é uma questão que nos preocupa, especialmente na Amazônia”, afirmou.

Ele destacou a “grave ameaça” dos recentes testes nucleares da Coreia do Norte, ressaltando que “o Brasil condena, com veemência, esses atos”. Temer também destacou a assinatura, amanhã (20), do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, proposto por Brasil, México, Nigéria, África do Sul, Áustria e Irlanda e concluído em julho deste ano. O Brasil é um dos 26 países que devem ratificar o tratado – que só entra em vigor depois da assinatura de, pelo menos, 50 nações.

Ainda no âmbito da paz e segurança globais, o presidente mencionou as negociações para a paz entre Israel e Palestina, que encontram-se paralisadas, e reafirmou a posição do Brasil de defender a solução de dois estados. Sobre a Síria, Temer afirmou que “a solução que se deve buscar é essencialmente política”. Ele ainda falou sobre terrorismo, e disse que é um “mal que se alimenta dos fundamentalismos e da exclusão”.

Direitos humanos

Segundo Temer, o Brasil é um país livre e com uma “diversidade de etnia, de cultura, de credo, de pensamento”, e lembrou os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o país é signatário, o acolhimento de refugiados e a concessão de vistos humanitários a haitianos e sírios.

Ele disse que “a situação dos direitos humanos na Venezuela continua a deteriorar-se” e que “na América do Sul, já não há mais espaço para alternativas à democracia”. Ontem (18), Temer falou sobre a crise venezuelana em um jantar com os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, da Colômbia, Juan Manuel Santos, do Panamá, Juan Carlos Varela, e com a vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti.

Economia

No discurso de hoje, Temer também falou sobre temas econômicos e condenou o protecionismo como saída para dificuldades econômicas. Ele defendeu o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC), dizendo que o Brasil defende “um sistema de comércio internacional aberto e baseado em regras”. E afirmou que, em dezembro deste ano, durante a  Conferência Ministerial da OMC em Buenos Aires, será preciso enfrentar problemas como acesso a mercados de bens agrícolas e eliminação de subsídios à agricultura.

Sobre temas internos, Michel Temer mencionou as reformas estruturais em curso no Brasil e disse que o país está “resgatando o equilíbrio fiscal, [pois] sem responsabilidade fiscal, a responsabilidade social não passa de discurso vazio”, e disse que “o novo Brasil que está surgindo das reformas é um país mais aberto ao mundo”.

Agência Brasil

15/09/2017 09:39

Janot pede pena mais alta para Temer por liderar quadrilhão

Ao denunciar o ‘Quadrilhão do PMDB’ na Câmara, o procurador-geral da República pede uma pena maior a Michel Temer em razão de seu suposto papel de liderança da organização criminosa de peemedebistas. Rodrigo Janot ainda quer que os supostos integrantes do grupo paguem R$ 55 milhões.

Nesta quinta–feira, 14, Janot denunciou por organização criminosa o presidente e ainda o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Loures, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

O procurador-geral sustenta que os peemedebistas usaram órgãos públicos, como Petrobrás, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados para cometer crimes. Temer é apontado como o líder da organização criminosa deste maio de 2016.

Na mesma peça, procurador-geral ainda imputa ao presidente da República o crime de obstrução de justiça por causa dos supostos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.

Ao pedir punições aos acusados, Janot pede condenação pelo crime de organização criminosa a Temer, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. A pena é de três a oito anos

“Em relação a Michel Temer incide também o artigo 2.º, § 3″, daquele diploma legal por ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016”, sustenta.

De acordo com o artigo segundo, inciso terceiro, citado pelo procurador-geral ‘a pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa, ainda que não pratique pessoalmente atos de execução’.

 

Estadão

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.