Notícias com a tag "camara"

29/08/2017 09:14

Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados

Com viagem de Temer à China, André Fufuca herda o comando da Câmara

A viagem do presidente Michel Temer à China, nesta terça-feira (29), promove uma dança das cadeiras em Brasília que levará o deputado André Fufuca (PP-MA), 28, ao posto de segundo homem mais importante da República durante nove dias.

Como Temer não tem vice, é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quem assume a Presidência.

O primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), integra a comitiva de Temer e, por isso, caberá a Fufuca, segundo vice, comandar a Casa até dia 6.

Deputado de primeiro mandato, ele terá que presidir o plenário em votações importantes. O governo espera concluir a apreciação da nova política para os juros do BNDES e votar uma nova versão do Refis, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes.

Além disso, há expectativa de que a Câmara vote a emenda da reforma política, que estabelece o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de barreira para limitar o acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

A oposição pretende continuar obstruindo as votações. “Independentemente da presença do presidente na Câmara, as oposições não vão diminuir a temperatura diante das pautas polêmicas”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Na manhã de segunda (28), Maia levou Fufuca a Temer. “Foi mais uma questão protocolar. Ele demonstrou preocupação com matérias que necessitam de uma certa celeridade, mas não fez nenhuma solicitação”, disse Fufuca.

O deputado se chama, na verdade, André Luiz Carvalho Ribeiro. Herdou o apelido de seu pai, Francisco Ribeiro Dantas Filho, o Fufuca Dantas (PMDB), prefeito de Alto Alegre do Pindaré (MA).

Médico, também já foi deputado estadual.

Na Câmara, era aliado, frequentador da casa e do gabinete, do então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

23/08/2017 08:17

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Câmara adia mais uma vez votação da PEC que cria distritão e fundo eleitoral

Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).

O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.

“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.

Sessão adiada

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, transferiu para esta quarta-feira à noite a sessão do Congresso que ocorreria na noite de hoje com a justificativa de o adiamento daria à Câmara mais liberdade para votar a reforma política, que tem prazo para ser aprovada para valer nas eleições do ano que vem. O senador é o responsável por convocar o Congresso.

“Se o presidente Rodrigo Maia precisar de mais uma sessão para fazer a busca do entendimento e o debate mais amplo em torno da reforma política, eu adiarei para a próxima terça-feira [29] se for o caso”, disse Eunício de Oliveira.

Na pauta do Congresso estão 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei que tratam de créditos orçamentários.

Agência Brasil

22/08/2017 10:06

Reforma tributária começa a ser discutida

Sem alterar a estrutura da tributação brasileira que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda, a nova proposta de reforma tributária patrocinada pelo governo Michel Temer será apresentada hoje na comissão especial da Câmara dos Deputados. Chamada apenas de “simplificação tributária” pelo próprio Planalto, o principal efeito da proposta é unificar tributos atuais e criar uma plataforma eletrônica de recolhimento de novo tributos, reduzindo custos burocráticos para as empresas e combatendo a sonegação.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), entregará a minuta do projeto de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) seguindo o modelo clássico europeu, que ocupará o lugar de uma série de tributos cobrados na produção e no consumo. O novo imposto substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Cofins, a Cide, o Salário Educação, o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria extinto.

O novo tributo seria recolhido pelos Estados, mas setores estratégicos teriam um IVA seletivo sob responsabilidade federal. Esse seria o caso do imposto cobrado nas áreas de energia elétrica, combustíveis e derivados, comunicação, minerais, transportes, cigarros, bebidas, veículos, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, pneus e autopeças.

A proposta também prevê que os impostos sobre os rendimentos – Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – sejam fundidos em um único tributo. A tributação sobre propriedade e as contribuições para a Previdência não seriam alteradas.

“Ao simplificar o sistema, a arrecadação será preservada para a União, os Estados e os municípios, enquanto o setor produtivo será estimulado. Haverá um choque positivo para a atividade econômica e para o emprego que são o que impulsiona as receitas”, defende Hauly.

O relator prevê que o IVA para alimentos, remédios, exportações e máquinas e equipamentos seja zerado. Ainda assim, estima, a carga tributária geral da economia brasileira continuará nos atuais 35% do PIB. Segundo ele, é possível aprovar este ano a reforma e os 11 projetos de lei necessários para colocá-la de pé. “Há um consenso de que o País não pode continuar refém das receitas extraordinárias para fechar as contas todos os anos. Com a reforma, o PIB voltará a crescer”, completa.

Críticas

O ex-ministro da Fazenda no governo de José Sarney e consultor Maílson da Nóbrega concorda que a reforma tributária é a mais importante para elevar a produtividade, mas critica a proposta. “A reforma tributária é uma reforma microeconômica fundamental para aumentar a eficiência. Hoje, o sistema tributário é o principal inibidor da expansão da economia brasileira. Além disso, nós precisamos de uma reforma tributária digna desse nome. Não é a reforma que o governo está falando”, avalia.

Maílson vê Temer com “zero” espaço para tocar as mudanças. “A reforma tributária exige capital político e preparação do projeto, além de boa campanha de marketing. O governo precisa convencer os governadores de que todos ganharão com o IVA”, diz. “Isso pressupõe um presidente eleito diretamente, com legitimidade e liderança, capaz de conduzir essa obra.”

O advogado tributarista Matheus Bueno de Oliveira, sócio do PVG Advogados, acredita que a proposta tem o mérito de ser abrangente e incluir todos os entes na discussão. “De fundo, tem um discurso coerente de simplificação, que reduzirá a energia que gastamos com as questões tributárias.”

Oliveira destaca a necessidade de uma regra de transição, como na proposta de Hauly, que prevê cinco anos para a entrada total em vigor das mudanças. Apesar dos pontos positivos, ele acredita que a reforma terá tramitação difícil e demorada. “O timing não é perfeito, principalmente porque tem muitas outras propostas em andamento que serão prioridades.”

Estadão

22/08/2017 08:09

Câmara pode votar hoje mudanças no sistema eleitoral

O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.

Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal. (mais…)

17/08/2017 08:22

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Portar fuzis e outras armas de uso restrito vira crime hediondo

Projeto de Lei que inclui o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas no rol dos crimes hediondos foi aprovado nessa terça (16) pelo plenário da Câmara. A medida também torna crime hediondo o tráfico e a comercialização ilegal dessas armas no país.

A legislação considera arma de uso restrito aquela que pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Exército. Entre elas estão fuzis, metralhadoras e determinadas carabinas e pistolas, dependendo do calibre das munições dos armamentos.

De origem do Senado, o texto foi alterado pelos deputados e, por isso, precisará ser apreciado novamente pelos senadores, antes de ir à sanção presidencial.

Crime Hediondo

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

Agência Brasil

14/08/2017 08:43

Aliados de Temer calculam que hoje governo só deve contar com 150 votos a favor da Previdência

Pior fica Aliados de Michel Temer colocaram na ponta do lápis, neste fim de semana, a erosão do capital político do presidente após seu esforço para barrar a denúncia de Rodrigo Janot na Câmara. Os cálculos foram feitos a fim de mensurar a disposição da base aliada para aprovar a reforma da Previdência. Os números não são alvissareiros. Nas contas de um deputado planilheiro, o governo tem apenas 150 votos certos em apoio às novas regras de aposentadoria.

Más notícias O mapeamento será entregue nesta segunda (14) ao presidente. Antes da denúncia, o governo contava 255 apoios à Previdência. Entre esses, porém, 105 votaram pelo afastamento de Temer e agora são considerados incógnitas quanto às mudanças na aposentadoria.

Onde atacar O cruzamento também será usado para guiar a política de redistribuição de cargos do Planalto. Aliados defendem que Temer adie o corte de cargos de integrantes da base que já foram simpáticos às novas regras, mas votaram a favor da denúncia de Janot.

Movediço A divisão do espólio de cargos que foram retirados de deputados que votaram pelo afastamento de Temer está criando problemas para o Planalto. Há casos em que mais de um partido reivindica a nomeação para o mesmo posto.

Painel, Folha de S. Paulo

14/08/2017 08:34

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Distritão é escusa para financiamento público passar sem resistência

Discute-se muito nestes dias a proposta de alterar o modelo de eleição de deputados. O centenário sistema proporcional, que distribui cadeiras no Legislativo à razão da fatia de votos de cada agremiação, daria lugar ao distritão.

Os assentos passariam a ser dos indivíduos mais votados em cada Estado. A diferença parece sutil, mas lançaria a política num quadro de elevada incerteza.

É apenas preliminar o exercício de extrair das listas do pleito de 2014 os candidatos mais votados –menos de 10% dos deputados federais então eleitos ficariam de fora da Câmara nessa simulação. O jogo do distritão subverte as estratégias das legendas e torna imprevisível o desfecho.

Nesse modelo, há um equilíbrio difícil entre a força de um partido na sociedade –medida pela votação agregada– e seu poder parlamentar. Prevalece a sub ou a sobrerrepresentação, às vezes exacerbadas. Essa é a razão provável de ter sido descartado em democracias maduras.

No Brasil, o desejável seria estabilizar a relação entre o Congresso composto por fragmentos indecifráveis e indistinguíveis de agremiações, de um lado, e o poderoso presidente da República, do outro, eleito pelo voto majoritário e portanto rejeitado por fatia expressiva do eleitorado.

O distritão, ao incentivar o descasamento entre a representatividade social e a parlamentar dos partidos, contribuiria para a confusão geral. Além disso, poderia dificultar a tarefa típica do Legislativo de antepor-se a um aventureiro no Planalto.

O projeto já atrai oposição no Congresso suficiente para tornar incerta sua aprovação, mas cumpre o papel de reter as atenções enquanto o elefante do financiamento público desfila sem resistência.

Despejar mais R$ 3,6 bilhões na campanha concorre para ser o maior erro já cometido nas reformas políticas brasileiras. Menos pelo seu custo que pelo reforço à trilha da oligarquização das legendas.

Vinicius Mota para a Folha de S. Paulo

10/08/2017 09:21

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Saiba o que significa o ‘distritão’, aprovado pela comissão da reforma política

Mesmo fora do parecer do relator sobre a reforma política, Vicente Cândido, o chamado “distritão” foi aprovado por 17 votos a favor, 15 contra e duas abstenções, na comissão que discute o tema na Câmara. Para que passe a valer para as eleições do ano que vem, a reforma precisa ser aprovada até outubro, isto é, doze meses antes do pleito. O texto, agora, segue para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovado em dois turnos antes de seguir para o Senado.

O novo sistema determina que serão eleitos para o Legislativo os candidatos com mais votos em cada Estado, como ocorre hoje para a eleição de senadores e dos cargos do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente. O modelo tem apoio do presidente Michel Temer, e foi defendido em 2015 pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato.

Hoje, funciona o modelo de sistema proporcional, em que os eleitos são definidos a partir da soma do número de votos de todos os candidatos e da legenda. O quociente eleitoral é resultado da divisão do número de votos pelo número de assentos a preencher. Essa norma favorece a eleição de candidatos com baixa votação e que são “puxados” por deputados que recebem grande números de votos, como Tiririca (PR-SP).

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou na véspera da votação na comissão que já há consenso entre a maioria dos deputados e senadores para aprovar o distritão já para as próximas eleições. Segundo o peemedebista, ainda há resistência do PT, partido do relator. 

Cândido defendia que fosse mantido o sistema eleitoral atual para as eleições de 2018. Segundo ele, isso traria “menos incertezas jurídicas para as eleições que se aproximam”. Para o relator, o sistema distrital misto deveria entrar apenas nas eleições de 2022. Pelo modelo, o eleitor vota duas vezes – uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos. A metade dos candidatos eleitos viria de uma lista fechada, pré-ordenada pelo partido, e a outra metade do sistema distrital, em que vence o candidato com o maior número de votos no distrito.

Estadão

10/08/2017 08:17

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma política

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.

O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

Distritão

O sistema eleitoral gerou muita polêmica e pode ser alterado por meio de destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PSB e PPS preferem o “distritão”, modelo em que são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados nos estados.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o “distritão” é mais simples que o sistema atual, que leva em conta não só os votos individuais de cada candidato, mas os votos totais recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de cadeiras a que a legenda terá direito. “Os eleitores não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos será o meu representante”, disse. (mais…)

09/08/2017 11:21

Procuradora opina por manter Raniere Barbosa afastado

para o portalnoar.com.br

A procuradora Yadia Gamo Maio, da 7ª Procuradoria de Justiça, juntou ao mandado de segurança em que o vereador Raniere Barbosa postula a volta à Câmara Municipal parecer em que opina contrariamente às intenções do parlamentar.

O parecer era o único elemento que restava para o desembargador Glauber Rêgo decidir entre a opinião do Ministério Público do RN – autor do pedido de afastamento de Raniere – e a defesa do parlamentar.

A decisão judicial que determina o afastamento de Raniere traz membros de uma suposta associação criminosa tratando de transferências de valores para o parlamentar.

Mas não há, nos autos, nenhum documento que prove que o vereador recebeu tal dinheiro, como alega a defesa do parlamentar, que ainda ressalta o fato de não haver nenhuma ligação interceptada, entre nove volumes de material transcrito, entre os investigados e Raniere Barbosa.

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.