Notícias com a tag "delacao"

08/08/2017 10:10

Investigados buscam delação premiada na ‘Cidade Luz’

para o portalnoar.com.br

Pelo menos três das quinze pessoas alvejadas pela Operação Cidade Luz estão em processo de colaboração com o Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Elas depuseram preliminarmente e estão em fase de juntar indícios para entregar ao Ministério Público para celebrar delação premiada, onde serão fixados os benefícios a que terão direito.

Um dos nomes confirmados pela reportagem é o da servidora Kelly Patrícia, primeira a ter a prisão revogada pela Justiça. Procurada, sua defesa afirmou que não comentaria o caso.

Também foi confirmado o nome de Sérgio Epaminondas. A reportagem não conseguiu localizar sua defesa.

Estão presos preventivamente ainda os empresários Allan Emmanuel e Felipe Gonçalves de Castro.

Crise

Fontes ligadas ao caso confirmaram à reportagem que há explosivo material nas interceptações telefônicas, com citações diretas e responsabilizações a agentes políticos.

De acordo com o que foi apurado, as fraudes e a crise interna entre os membros da suposta associação criminosa se acentuaram entre 2015 e 2016 e tiveram pico durante as definições da eleição para presidente da Câmara de Vereadores de Natal.

Eleito presidente, Raniere Barbosa, também atingido pela operação, perdeu a influência que detinha sobre a Semsur no mesmo período em que o atual vice-prefeito, Álvaro Dias, se fortaleceu com o prefeito Carlos Eduardo Alves.

Nos bastidores, os grupos de Raniere e Álvaro Dias se digladiaram pela presidência da Câmara, com o vice-prefeito tentando drenar as forças de Raniere, em quem enxergava potencial adversário.

*Atualizada para correção de informações às 10h26

04/08/2017 08:53

Base aliada de Temer encolhe 40% depois da delação da JBS

O presidente Michel Temer conta hoje na Câmara dos Deputados com uma base de apoio real de cerca de 260 deputados, o que representa uma queda de quase 40% em relação ao que ele tinha nos primeiros meses deste ano, antes de vir à tona a delação da JBS.

Até o escândalo, que resultou em uma denúncia sob acusação de corrupção passiva contra o peemedebista, a sua base contava com 20 partidos que, juntos, têm 416 dos 513 deputados federais.

Entre a divulgação da gravação da conversa de Joesley Batista com o presidente e a votação da denúncia pela Câmara na quarta-feira (2), quatro partidos anunciaram o desembarque do governo: PSB, Podemos, PPS e PHS.

Na sessão de quarta que barrou a tramitação da denúncia, 89 deputados de partidos governistas votaram contra Temer, em um sinal de que dificilmente continuam seguindo as orientações do Palácio do Planalto.

Com isso, a base real de Temer hoje soma 261 deputados, apenas 4 a mais do que a maioria absoluta das cadeiras da Casa (257). Esse é um número apertado inclusive para a aprovação de simples requerimentos e projetos, tendo em vista que dificilmente as sessões da Câmara contam com quorum completo.

Para aprovação de emendas à Constituição, que é o caso da reforma da Previdência, são necessários 308 votos, 47 a mais do que a base real hoje do presidente.

VARIÁVEIS

Há alguns fatores que tornam volátil essa base, tanto para cima quanto para baixo.

Na votação de projetos de interesse do governo, é preciso levar em conta o tema e outros fatores não necessariamente ligados ao fato de o deputado ser do governo ou de oposição.

Na reforma da Previdência, por exemplo, deputados do PSDB que votaram a favor da denúncia contra Temer tendem a apoiá-lo. Por outro lado, integrantes do “centrão” (siglas pequenas e médias) que apoiaram Temer são claramente contrários à reforma.

Além disso, na votação de quarta-feira, o governo prometeu verbas, cargos e outras benesses da máquina federal para obter votos. A frustração de algumas dessas promessas pode resultar em perda de apoio a projetos e à votação da provável nova denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

O “centrão”, por exemplo, quer ministérios e cargos do PSDB, mas Temer reluta em desalojar os tucanos, apesar do alto índice de infidelidade na votação da denúncia.

O presidente tem apoiadores em legendas de oposição, principalmente no PSB (11 de uma bancada de 35), mas a sua base real hoje também mostra fragilidade e potencial de novas dissidências. Onze ministros reassumiram os mandatos para votar a favor de Temer. Ao regressar à Esplanada, voltam os suplentes, que tendem a votar contra o Planalto.

DISSIDENTES

O mapa da votação desta quarta mostra que, excluídos os nanicos, os principais percentuais de infidelidade na base de Temer ficaram com o PV (57%), que tem o Ministério do Meio Ambiente, o PSDB (47%), que tem quatro ministérios, entre eles o da articulação política, o Solidariedade (43%), o PSC (40%), do líder do governo no Congresso, André Moura (SE), e o PSD (37%), que tem o Ministério das Comunicações.

Os mais fiéis, proporcionalmente, foram o PMDB de Temer (10% de votos a favor da denúncia), o PTB (11%), que controla o Ministério do Trabalho, e o PP (15%), que tem Saúde e Agricultura.

No início das negociações de bastidor para barrar a denúncia, os articuladores do Planalto esperavam obter cerca de 300 votos, o que seria uma demonstração de fôlego para aprovar medidas importantes no Congresso e continuar a governar.

Tempos depois, a projeção desceu a 280 e, em seguida, a 260. Um placar de 200 apoiadores barraria a denúncia, mas seria visto como senha de que as condições de governabilidade haviam se exaurido.

Folha de S. Paulo

28/07/2017 11:33

Operação Cidade Luz tem delação premiada em andamento

Na mesma semana em que foi deflagrada, a Operação Cidade Luz já desencadeou acordos de colaboração com o Ministério Público do Rio Grande do Norte.

De acordo com o que foi apurado pela reportagem, estão andamento tratativas de colaboração de investigados para contar o que sabem sobre o esquema. O portalnoar.com ainda não confirmou quais são os colaboradores.

Dos presos na ação de segunda-feira, dois ainda permanecem encarcerados por terem mandados de prisão preventiva, Allan Emmanuel Ferreira e Felipe Gonçalves de Castro.

Além disso, outra medida cautela que ainda prevalece é a do afastamento do presidente da Câmara de Vereadores, Raniere Barbosa. Sua defesa ingressou com mandado de segurança nessa quinta-feira (27).

O esquema descortinado pelo MP teria desviado mais de R$ 22 milhões só dos contratos de iluminação pública da Semsur.

24/07/2017 09:31

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Novo Código Penal pode rever delação premiada e prisão preventiva

No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava Jato, costumam ser alvo de críticas dos parlamentares.

O Ministério Público Federal atribui à colaboração premiada importância significativa para o sucesso da operação e considera que ações para rever os acordos têm por objetivo enfraquecer as investigações. Atualmente, o instrumento é regulado pela lei que trata de organizações criminosas, de 2013. Dos artigos que constam no atual código, a prisão preventiva não tem duração determinada e a condução coercitiva não prevê punição em caso de uso considerado abusivo.

Pelo cronograma estabelecido pela comissão especial que discute o tema, o relator João Campos (PRB-GO) deve entregar o seu parecer ainda em agosto. Com isso, o projeto pode ser votado até outubro no plenário da Câmara. O texto final será resultado de outros cinco relatórios parciais já apresentados. (mais…)

07/07/2017 11:08

Risco de afastamento de Temer faz Eduardo Cunha acelerar delação

A possibilidade de Michel Temer ser afastado da Presidência da República também pesou para que Eduardo Cunha decidisse acelerar a negociação para fazer colaboração premiada. Delatar supostos crimes do presidente e de seus ministros teria hoje valor muito maior do que depois de uma eventual saída deles do governo.

ACELERA, CUNHA
Caso seja fechado nos próximos dias, o acordo de delação de Cunha terá sido feito em tempo praticamente recorde. Até meados de junho ele ainda não tinha contratado um advogado específico para tocar a negociação. O ex-ministro Antonio Palocci, por exemplo, fez isso em abril e até esta quinta (6) não tinha formalizado acordo com a Operação Lava Jato.

Mônica Bérgamo, na Folha de S. Paulo

30/06/2017 08:56

STF decide que delação pode ser revista em caso de ilegalidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) que o plenário da Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada que apresentarem ilegalidades. Por maioria de votos, a Corte também decidiu manter a decisão que homologou as delações da JBS e a permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos.

O STF julga a questão há quatro sessões, e tinha maioria de 9 votos a 1 pela permanência de Fachin e pela validade da homologação da JBS. Durante os debates, uma terceira corrente na votação foi aberta para deixar claro que o acordo de delação assinado por delatores com o Ministério Público não vincula o Judiciário a ratificar a delação. Faltava apenas o voto da presidente, Cármen Lúcia. Ao votar, a ministra acompanhou a maioria e entendeu que cabe ao plenário rever das delações em caso de ilegalidades.

Durante sua manifestação, Cármen Lúcia também esclareceu que a decisão sobre revisão não poderá ser aplicada ao caso da JBS porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não propor denúncia contra o empresário Joesley Batista em troca da delação premiada.

O Supremo julgou os limites da atuação dos juízes, que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da JBS.

Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos com a JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas apurações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao magistrado verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

Agência Brasil

26/06/2017 11:16

Entenda como foi feita a delação de Fred Queiroz

A já instigante delação de Fred Queiroz tem sido o combustível de rodas de conversas na capital desde que o empresário foi solto, na sexta-feira passada (23). As especulações, no entanto, vão sendo repassadas com histórias que não podem ter fundamento haja vista o rito que uma delação tem.

Delação pressupõe formalidades que são essenciais para que o acordo seja homologado, sob pena de fracassar. A soltura de Fred Queiroz indica que, para o Ministério Público, as formalidades começam a ser cumpridas.

Preso em 6 de junho, Fred Queiroz contratou o escritório do advogado André Castro, que se manteve na defesa por poucos dias. Castro tem um política de mercado de não trabalhar com delações. A família de Fred o comunicou no dia 8 que ele não faria mais a defesa do empresário. No dia 9, uma sexta-feira, foi último contato entre o advogado e o ex-cliente, conforme afirmou à reportagem o advogado.

No fim de semana posterior à prisão (10 e 11 de junho), o acordo de delação começou a ser pensado. Provas foram sendo levantadas para entregar à procuradoria. Seis dias após a prisão, na segunda-feira, 12, o advogado Eduardo Nobre assumiu formalmente o caso.

Nobre tem um dos escritórios mais sofisticados de Natal. Sua convocação para defesa orbita em valores a partir de R$ 200 mil. Ele não foi localizado para comentar esta reportagem. (mais…)

05/05/2017 15:35

‘Não posso delimitar o que o MP escreve em sua denúncia’, alfineta juiz

O juiz Ivanaldo Bezerra, da 8ª Vara Criminal de Natal, defendeu nesta sexta-feira o levantamento do sigilo, em sua íntegra, da denúncia que promotores do Ministério Público do Estado ofertaram contra 24 agentes por fraudes na Assembleia Legislativa, onde há menção a pessoas com prerrogativa de foro.

 

Ao longo desta sexta, advogados reagiram à inclusão dos nomes dessas pessoas, sendo uma delas o desembargador Cláudio Santos, que declarou haver abuso de autoridade por parte dos promotores. São ainda citados o governador Robinson Faria e o deputado estadual Ricardo Motta.

 

“O problema é que envolve pessoas que acham que… Não posso delimitar o que o Ministério Público deve escrever ou não na denúncia dele”, destacou Bezerra, que afastou a tese de ter sido induzido a erro.

 

LEIA TAMBÉM: MP não está autorizado a editar depoimento, rebatem promotores 

Desembargador Cláudio Santos acusa promotores de abuso de autoridade 

Advogados divergem e criticam postura ‘leviana’ do MP 

“Eu vi os nomes. E penso diferente. A delação [de Gutson Reinaldo] está autorizada a ser utilizada nesse processo. Ele não está delatando os nomes com prerrogativa de foro aqui. Essa acusação ele fez no órgão competente”, esclareceu o magistrado.

 

Gutson Reinaldo foi o ex-diretor do Idema que é apontado como coordenador de fraudes de R$ 34 milhões. Em audiência de instrução na Operação Candeeiro, o juiz titular da 6ª Vara Criminal, Guilherme Newton, impediu que o delator citasse pessoas com foro privilegiado.

 

“A diferença é que naquela época, ele não tinha feito delação. O juiz impediu porque seria feita uma denúncia dentro de um processo a respeito de pessoas sobre as quais ele não tinha competência para julgar. Aqui, nesse caso [da Dama de Espadas], a delação já foi celebrada”, acrescentou Ivanaldo.

 

Abuso

 

Questionado ainda sobre abuso de autoridade e o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, o magistrado ponderou que se trata de evidente retaliação às instâncias que funcionam contra a Lava Jato.

 

“Por que isso neste momento? O projeto padece de um vício insuperável: como é que o investigado, o Poder Legislativo, vai elaborar uma lei para punir o investigador?”

05/05/2017 14:45

MP não está autorizado a editar depoimento, rebatem promotores

Os promotores signatários da denúncia da Operação Dama de Espadas enviaram posicionamento em que defendem a legalidade do documento.

 

Na manhã desta sexta-feira, advogados consideraram “leviana”, “maldade” e “jogar para a plateia” a inclusão de nomes com prerrogativa de foro.

 

Promotores não podem investigar quem tem foro por prerrogativa de função. E é exatamente a partir desse raciocínio que parte a nota de defesa do Ministério Público.

(mais…)

15/04/2017 19:31

Carlos Castim desconstrói citação de delator da Odebrecht ao apontar inconsistências

Há dois tipos de notas distribuídas à imprensa para negar envolvimento em escândalos de corrupção: aquelas que são evasivas e nos deixam com a pulga atrás da orelha e aquelas que são contundentes. Pois contundentes são por se alicerçarem em fatos.

A nota que o procurador-geral do Município, Carlos Castim, distribuiu à imprensa, parece fazer parte desse segundo grupo.

Neste sábado, o blog antecipou em primeira mão que ele foi citado como intermediário das senhas que teriam alimentado com propinas o governo Wilma, conforme delação de Ariel Parente.

Castim destaca a imprecisão do relato, quando o relator aponta que “talvez” ele tenha sido informado sobre as senhas.

Ele ainda destaca que à época dos fatos narrados sequer ocupava o cargo mencionado pelo delator, de secretário-adjunto do Gabinete Civil, posto que, de fato ocupou, mas até 2007. Os relatos de propina seriam a partir de 2008.

Sem mais, eis a nota:

Na manhã deste sábado (15) fui totalmente pego de surpresa pela notícia de que meu nome havia sido citado em um depoimento de um ex-diretor da construtora Norberto Odebrecht, envolvendo suposto pagamento de colaboração financeira para campanha ao Governo Wilma de Faria.

Sobre tal fato, é preciso, em respeito à verdade, aos meus colegas de profissão e de secretariado, bem como à população natalense a quem sirvo, prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Ouvindo cuidadosamente o depoimento do Senhor Arial Parente, ex-diretor da Construtora Norberto Odebrecht, destaca-se que: EM MOMENTO ALGUM DE SEU DEPOIMENTO, o depoente diz ter intermediado ou tratado COMIGO, a respeito de qualquer pagamento ao Governo Wilma de Faria;

2 – A ÚNICA VEZ em que meu nome é mencionado, se refere a um contexto de pessoas que TALVEZ, tivessem sido INFORMADAS sobre as senhas para liberação do suposto pagamento autorizado pela empresa. Adiante, o mesmo depoente afirma não saber quem recebeu o valor;

3 – Para melhor esclarecimento e para que nenhuma dúvida paire a respeito do que foi falado pelo depoente envolvendo o meu nome, é importante reproduzir fielmente, abaixo, a parte que se refere ao meu nome. Assim, diz o depoente:
“ As senhas e as datas de pagamento eram informadas, POSSIVELMENTE à Carlos Faria ou TALVEZ à Carlos Castim, então secretário adjunto, ou TALVEZ a outras pessoas que não me recordo.”;

04 – Ainda com relação à data em que esse suposto pagamento ou comunicação sobre a liberação das senhas e respectivo pagamento teria ocorrido, o ex-diretor afirma literalmente o seguinte:
“ Isso foi 2008. Tem 8 (OITO) anos. Nessa época eu estava com várias obras tocando simultaneamente, com muitos problemas; falta de dinheiro, obras paralisadas e… Então o Pacífico (diretor da Odebrecht) autorizou esse pagamento com a finalidade de não faltar recursos para obra…”;

05 – DOIS PONTOS desse depoimento merecem ser destacados: O primeiro é a palavra TALVEZ (ADVÉRBIO DE DÚVIDA) empregada pelo ex-diretor ao se referir à minha pessoa, assim como quando se dirige “… TALVEZ a várias outras pessoas que não me recordo”. O segundo ponto é que em 2008, eu já não era mais Secretário Adjunto da Casa Civil do Governo do Estado, função que desempenhei até janeiro de 2007;

06 – Acredito, com toda a tranquilidade de minha consciência, que a citação ao meu nome no depoimento do ex-diretor da Odebrecht, se deve, única e exclusivamente, ao fato de ter, no período de 2003 até janeiro de 2007, ocupado o cargo de Secretário Adjunto do Gabinete Civil, sendo responsável pelo acompanhamento dos problemas administrativos internos do GAC e demais Secretarias e órgãos da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado. Assim sendo, afirmo que JAMAIS tratei de qualquer assunto de natureza política e/ou empresarial, porquanto não era da minha alçada.

Natal, em 15 de abril de 2017.

CARLOS SANTA ROSA D’ALBUQUERQUE CASTIM
Procurador-Geral do Município De Natal.

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.

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