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06/09/2017 08:04

Governo paga servidores que recebem até R$ 3 mil no sábado

No próximo sábado (9), o Governo do RN deposita os vencimentos dos servidores que ganham até R$ 3 mil. Com isso, 67% dos servidores (75 mil funcionários) terão recebido o pagamento, contando com a Secretaria de Educação e órgãos da administração indireta.

Até o momento, o montante injetado na economia do estado com o pagamento do mês de agosto foi de R$ 140 milhões.

O complemento salarial será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos.

02/09/2017 08:11

Foto: Demis Roussos

Governador lidera classe política em busca de recursos federais para Oiticica

O governador Robinson Faria reuniu nesta sexta-feira, 01, representantes das bancadas de deputados federais, estaduais, senadores, da Justiça, da população de Jucurutu, sindicalistas e religiosos para reforçar as iniciativas da administração estadual junto ao Governo Federal pela liberação de recursos para conclusão das obras da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu, localizado na região Seridó, a 260 quilômetros de Natal.

O Governo do Estado vem mantendo em dia a liberação dos recursos próprios para a Barragem, mas o Governo Federal reduziu os repasses mensais que deveriam ser no valor de R$ 15 milhões para apenas R$ 4,7 milhões. Com isso a construtora responsável reduziu o ritmo das obras, o que vem provocando atraso na execução e adiamento do cronograma.

A redução na liberação dos recursos pelo Ministério da Integração Nacional e pelo Ministério do Planejamento também atrasa a construção do novo distrito de Barra de Santana, para onde serão realocadas 254 famílias que terão as áreas que ocupam há dezenas de anos inundadas pelo lago da Barragem.

“Fiz questão de vir a esta comunidade discutir com o povo e com os representantes políticos do nosso Estado, e todos os setores da sociedade, a tomada de medidas efetivas para sensibilizar o Governo Federal a cumprir o cronograma de liberação de recursos estabelecido, e possamos concluir a Barragem de Oiticica até o próximo ano. Este prazo já foi dilatado, vez que o projeto original previa a conclusão em junho de 2016”, afirmou Robinson Faria na reunião realizada na capela de Nossa Senhora de Santana, no distrito de Barra de Santana.

O governador lembrou que antes mesmo de assumir o mandato, logo após eleito em 2015, iniciou entendimentos para agilizar a execução da obra. “E tenho ido muito a Brasília tratar junto as autoridades federais deste processo. Estive com o presidente da República, Michel Temer, e ele, na audiência comigo, ligou para o ministro da Integração Hélder Barbalho determinando que fosse repassado o valor integral de R$ 15 milhões mensais para as obras, mas o Ministério não está cumprindo a determinação. Quem perde com isso é o nosso povo, que sofre com o sétimo ano de seca consecutivo, tem os reservatórios em situação crítica e não tem água para beber e produzir”, explicou Robinson Faria.

Os senadores Fátima Bezerra e Garibaldi Filho compareceram à reunião que teve quatro horas de duração e, junto com os deputados federais Antonio Jácome e Zenaide Maia, também presentes, se comprometeram a destinar pelo menos uma das emendas coletivas da bancada federal ao Orçamento Federal de 2018 para as obras de Oiticica.

Os deputados estaduais Nélter Queiroz e Fernando Mineiro, prefeitos e vereadores dos municípios da região Seridó se somaram à iniciativa do Governo do Estado em unir esforços pela liberação dos recursos pelo Governo Federal.

Representantes da igreja também se somam aos esforços do Governo. O bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana destacou a importância da Barragem: “É uma obra para o povo que anseia e luta há 50 anos pelo direito à água”. Ele ainda pediu a “separação dos interesses pessoais e partidários dos reais interesses da população do Rio Grande do Norte. Temos uma enorme carência de água. Esse é o interesse maior do povo do nosso Estado”, enfatizou. Outros integrantes da igreja católica também compareceram como o bispo de Caicó, Dom Antonio Carlos, padre Ivanof Pereira, diretor do sistema Rural de Comunicação e o padre de Jucurutu, Luiz Carlos. O bispo de Natal, Dom Jaime enviou representante.

Ao final da reunião ficou decidido que os parlamentares federais irão apresentar pelo menos uma emenda coletiva impositiva ao orçamento da união de 2018 para as obras da Barragem de Oiticica e serão marcadas audiências com os ministros da Integração Nacional, Hélder Barbalho e do Planejamento, Henrique Meireles para reforçar os pleitos pela liberação das parcelas no valor de R$ 15 milhões/mês.

A reunião contou também com representante do Tribunal de Justiça, juiz Herval Sampaio que atua nos processos de indenização e permutas para realocação dos moradores de Barra de Santana. O juiz destacou a necessidade do empenho conjunto e citou o esforço do Governo do Estado no andamento rápido dos processos. “Parabenizo o Governo do RN, que através da Procuradoria Geral do Estado, vem atuando para evitar inúmeras ações e dar agilidade na resolução dos conflitos e interesses dos moradores. A parte das indenizações está indo muito bem. Na parte rural falta indenizar apenas seis proprietários e vamos iniciar a segunda fase”, afirmou.

Os secretários de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivan Junior, de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Raimundo Sobrinho, da Comunicação, Juliska Azevedo também participaram da reunião.

 

O QUE É A BARRAGEM DE OITICICA:

  • A barragem está sendo construída sobre o leito do rio Piranhas-Açu no município de Jucurutu, no distrito Barra de Santana.
  • Beneficiará 500 mil pessoas e 17 municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central.
  • A obra tem capacidade para 566 milhões de metros cúbicos. Será o terceiro maior reservatório do RN e integra o sistema de bacias da transposição de águas do Rio São Francisco.
  • Está sendo construído na localidade de Alto do Paiol, um novo bairro para abrigar os moradores transferidos de Barra de Santana, na área que será ocupada pelo lago. São 254 casas residenciais, quadra de esportes, escola, centro comercial, igreja, cemitério, lotes para desenvolvimento de atividades não poluentes, praças, posto de saúde e posto policial.

.        O Governo do Estado agilizou o processo de pagamento das indenizações pelas desapropriações na área rural. Agora, através da PGE, está iniciando a área urbana. Nos anos de 2013 e 2014, início da obra foram pagos pelo Governo do Estado apenas R$ 2 milhões em indenizações. A atual administração pagou de 2015 até agora R$ mais 26 milhões, totalizando R$ 28 milhões.

  • Através da Companhia Estadual de Habitação – Cehab, o Governo do Estado viabilizou a construção de 40 moradias para a realocação de Barra de Santana. As casas estão sendo finalizadas.

01/09/2017 12:06

Foto: Márlio Forte

Governo do Estado abre festividades da Semana da Pátria 2017

Na manhã desta sexta-feira (1º), a secretária de Educação do RN, professora Cláudia Santa Rosa, representando o governador do Estado, Robinson Faria, abriu oficialmente as festividades da Semana da Pátria 2017. Contando com a participação de alunos da Rede Pública de Educação, neste ano, as atividades em alusão a independência do Brasil são organizadas pela Marinha e a abertura aconteceu na Praça Pedro Velho, localizada no bairro de Petrópolis, em Natal.

No mês da cidadania, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN, em parceria com o Programa Brasileiro de Educação Cidadã (Probec), realiza o Setembro Cidadão, jornada de atividades ligadas as práticas cidadãs, cívicas e de convivência. Após meses de planejamento, envolvendo diversos órgãos do Governo do RN, parcerias e escolas, a SEEC eleva o debate sobre a cidadania junto a sociedade.

O Setembro Cidadão foi criado pela Lei Complementar nº 494/2013, que também definiu a data 10 de setembro como o Dia Estadual da Educação Cidadã. O programa transforma o mês em questão em um período de discussão, de eventos e de construção de conteúdos, voltados para a formação cidadã. A Secretaria da Educação do RN, de acordo com a Lei que criou o Setembro Cidadão, é a responsável pela promoção e organização de eventos voltados para a Cidadania.

Seminário

Dentro desse conjunto de atividades acontece nos dias 5 e 6 de setembro a 2ª edição do Seminário Estadual de Educação Cidadã. O encontro, que será realizado no auditório master da Escola de Governo, em Natal (RN), é organizado em forma de Conferências e mesas-redondas com a participação de alunos, professores, gestores, servidores da rede estadual de Educação, parceiros de instituições públicas e privadas do RN.

O 2º Seminário Estadual de Educação Cidadã tem como objetivo principal favorecer, através da Educação a da compreensão da realidade e da participação social, o desenvolvimento e a capacidade de posicionamento diante das dificuldades que interferem no equilíbrio da boa convivência social.  “Assim, algumas diferenças sociais podem e devem ser diminuídas, também, através da propagação de condutas responsáveis com práticas cidadãs”, declarou professor João Maria Mendonça, coordenador geral do Setembro Cidadão.

Cortejo Poético

Durante todo o mês de setembro acontecerão cortejos poéticos na sede da Secretaria de Educação do RN onde os servidores da pasta irão realizar sarais ao ar livre com a participação de cordelistas, poetas, escritores, contadores de história, citação de versos e recortes poéticos em dinâmicas a serem realizadas nas dependências da própria SEEC. Os cotejos acontecerão nos dias 13, 20 e 29 de setembro.

Outra atividade que será realizada na SEEC será o Correio Cidadão, onde os funcionários da pasta poderão enviar e receber mensagens escritas a punho (como forma de estimular a escrita), buscando promover as relações pessoais dentro do ambiente de trabalho.

Semana da Pátria 2017

No dia 4 será a vez da celebração à Pátria, a ser realizada na Academia Norte-Riograndense de Letras às 10h. No dia seguinte (5), autoridades, educadores e alunos participarão da cerimônia de hasteamento do Pavilhão Nacional que acontece na Praça do Centro Administrativo, às 9h, em Lagoa Nova. Encerrando a Semana da Pátria, o tradicional desfile de 7 de setembro será realizado às 8h30 na Praça Cívica.

Dez escolas da Rede Estadual de Educação estarão envolvidas nas festividades relativas a independência do Brasil, desde a abertura da Semana da Pátria, solenidade de hasteamento do Pavilhão Nacional e o desfile cívico-militar de 7 de setembro. Farão parte das atividades as Escolas Estaduais Nestor Lima, Winston Churchill, Jean Mermoz, Profª Lourdes Guilherme, Aldo Fernandes de Melo, Zila Mamede e Judite Bezerra. Também estarão atuando nas solenidades o Colégio Estadual do Atheneu Norte-Riograndense, o Instituto Padre Miguelinho e o Centro Educacional Alferes Tiradentes.

30/08/2017 09:23

Contas do governo têm pior julho em 20 anos

O governo central registrou um déficit primário de R$ 20,152 bilhões em julho, o pior desempenho para o mês da série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o déficit de R$ 19,227 bilhões de junho.

O resultado de julho ficou acima das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 18,2 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 24 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que foram de déficit de R$ 25 bilhões a R$ 11,15 bilhões.

Entre janeiro e julho deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 76,277 bilhões, também o pior resultado para o período da série histórica. Nos primeiros sete meses do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 55,693 bilhões.

Em 12 meses, o governo central apresenta um déficit de R$ 183,7 bilhões – equivalente a 2,84% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo central, mas o governo já enviou um pedido ao Congresso Nacional para estender o rombo de 2017 para até R$ 159 bilhões.

O resultado de julho representa queda real de 2% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram queda real de 1,3%. No ano até julho, as receitas do governo central recuaram 1,3% ante igual período de 2016, enquanto as despesas caíram 0,2% na mesma base de comparação.

Investimentos

Os investimentos do governo federal caíram a R$ 19,953 bilhões nos primeiros sete meses de 2017, informou há pouco o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 11,927 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2017. De janeiro a julho do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 31,061 bilhões.

Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,728 bilhão em julho, queda real de 46,4% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 12,066 bilhões, recuo de 48,0% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.

Estadão

30/08/2017 08:26

Foto: Diego Padgurschi/Folhapress

Governo desiste de antecipar alfabetização do 3º para o 2º ano

O Ministério da Educação do governo Temer (PMDB) decidiu rever sua decisão de antecipar o término do ciclo de alfabetização do 3º para o 2º ano do ensino fundamental. A avaliação dos alunos, porém, será feita um ano antes do fim desse prazo.

A antecipação do ciclo estava prevista na versão mais recente da nova base nacional curricular, em fase final de preparação e que servirá de referência em escolas públicas e privadas.

O texto enviado em abril pelo ministério ao Conselho Nacional de Educação, órgão que analisa políticas para a área, previa que os alunos fossem alfabetizados até o 2º ano –correspondente à idade de sete anos.

O Plano Nacional de Educação, lei com metas para a área, coloca como parâmetro o 3º ano –equivalente aos oito anos de idade.

No conselho, a proposta do ministério enfrentou resistência. Ao longo de audiências públicas, secretários de Educação municipais reclamaram que, hoje, programas federais, como o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, levam em consideração o limite de oito anos. (mais…)

30/08/2017 08:08

Governo do RN encerra folha de julho nesta quinta-feira

O Governo do Estado integraliza na próxima quinta-feira (31) a folha de pagamento do funcionalismo público, depositando o complemento salarial dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas.

Nesta terça-feira e quarta-feira o governo está pagando, sequencialmente, a parcela de R$ 4 mil para os servidores que recebem acima desse valor, dando prioridade às categorias de serviços essenciais como a Segurança e a Saúde.

Os pagamentos reúnem o montante de R$ 146 milhões, valor que será injetado na economia potiguar até esta quinta-feira.

29/08/2017 10:13

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas por diversos canais

Disque Denúncia 180, SOS Mulher e Portal da Mulher Potiguar. Essas três ferramentas estão disponíveis para qualquer cidadão potiguar que queira fazer denúncia de agressão contra a mulher, mesmo que seja apenas uma suspeita.

O SOS Mulher, que funciona 24 horas por dia através do número 0800 281 2336, é mantido pela Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM), órgão que faz parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

O Disque Denúncia 180, também conhecido como Central de Atendimento à Mulher, é um canal criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Ele recebe as ocorrências e encaminha para as forças de segurança dos estados de origem.

Já o Portal da Mulher Potiguar é iniciativa da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPM/RN). Ele funciona através do endereço http://mulherpotiguar.rn.gov.br. Para registrar algum caso de violência, basta acessar a aba ‘Denúncia’.

Somente este ano, em todo o Estado esses serviços receberam 817 denúncias de violência contra mulheres. “São violências dos mais variados tipos, desde a mental até a física e sexual. Por isso a importância da denúncia e de preferência logo nos primeiros sinais de violência”, destacou Erlândia Passos, titular da Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM).

29/08/2017 09:53

De olho em R$ 50 bilhões, governo pode conceder áreas de petróleo

Para fazer caixa, o governo estuda conceder para a iniciativa privada o direito de exploração de até 7 bilhões de barris de petróleo e gás em blocos vizinhos àqueles hoje em produção pela Petrobras.

A medida deverá trazer mais R$ 50 bilhões ao caixa da União no próximo ano. A equipe econômica e o Ministério de Minas e Energia preveem que a decisão seja tomada com a privatização da Eletrobras, que deve movimentar R$ 13 bilhões.

As duas iniciativas estão entre as principais apostas do governo para cumprir a meta de deficit de R$ 159 bilhões do próximo ano. Nenhuma delas está prevista no Orçamento e, segundo técnicos que participam dos estudos, existem outras em análise.

Inicialmente, o governo pensou em ampliar o contrato firmado em 2010 com a Petrobras. Por ele, a União decidiu autorizar a estatal a explorar diversos blocos no pré-sal, limitando-se a 5 bilhões de barris de óleo e gás por ano e assumindo custos e riscos de produção –modelo conhecido como cessão onerosa.

Mas, diante da reestruturação por que passa a Petrobras, dificilmente haverá uma renegociação do contrato. Por isso, a equipe econômica e os técnicos de Minas e Energia trabalham em um novo modelo de concessão para blocos vizinhos àqueles já em exploração. São eles: Franco, Florim, Nordeste de Tupi, Sul de Tupi, Sul de Guará, Entorno de Iara e Peroba.

Segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia, nessa área já está comprovado que existe muito mais petróleo do que se imaginava. Por isso, o governo agora quer liberar a exploração.

Não está completamente descartada a revisão do contrato de cessão onerosa. Isso porque, União e Petrobras discutem o acerto de contas devido à variação drástica do preço do petróleo desde 2010.

As duas partes estão perto de um entendimento.

PRIVATIZAÇÃO

As conversas sobre o modelo de venda da participação da União na Eletrobras também avançaram. Neste momento, está em avaliação a forma como seria feita a operação financeira que levará à diluição da participação federal na estatal e como suas ações serão convertidas em uma “super-ação”, que dará poderes de veto em assuntos estratégicos.

Outra questão a ser superada é jurídica. A lei que criou a Eletrobras como estatal determina que a União acompanhe qualquer movimento de capitalização da companhia. Mas a lei que define o programa de desestatização afirma o contrário. A AGU (Advocacia-Geral da União) está estudando o caso e ainda não se posicionou.

Folha de S. Paulo

28/08/2017 22:17

Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais: “Não existe frustração no RN. Existe é má gestão”

Ciro Marques

O Estado não está priorizando o pagamento de seus servidores. Esse foi o entendimento do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, Fernando Freitas, transmitiu hoje (28) em entrevista ao Jornal das Seis, da 96fm, após a reunião com integrantes do Executivo estadual, quando foi relatado aos sindicalistas um “suposto” rombo de R$ 700 milhões nas contas públicas, o que estaria, segundo o Governo, impedindo o pagamento dos servidores.

“Suposto”, porque Fernando Freitas deixou no ar um questionamento sobre a existência efetiva desse rombo. Afinal, nos últimos meses houve elevação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do ICMS, que são as duas principais fontes de receitas do Governo potiguar. “O FPE subiu quase 16%, o ICMS mais de 6%. Tem mais de 6 bilhões já no cofre, como é que registra esse rombo de 700 milhões?”, questionou o presidente do Sindicato.

Segundo Fernando Freitas, o problema hoje das contas públicas passa longe de ser justificado pela simples “frustração” de receita. “O grande problema hoje está nas despesas, porque o fisco do Rio Grande do Norte tem conseguido dar uma resposta desde o ano passado. Não existe frustração, existe uma crise na gestão financeira do Rio Grande do Norte. Má gestão”, acrescentou o sindicalista.

É importante lembrar que, assim como boa parte dos servidores que recebem acima de R$ 4 mil do Executivo potiguar, o salário de julho dos auditores ainda não foi pago. A previsão é que uma parcela desse valor seja quitada no dia 30 de agosto. Para o restante, não há previsão. “O que existe hoje é a falta de compromisso do governador com o pagamento da folha. O Governo não está priorizando o pagamento dos servidores”, criticou.

28/08/2017 08:32

Governo quer reaver R$ 1,8 bilhão em benefícios por acidentes

O governo federal tenta recuperar na Justiça cerca de R$ 1,8 bilhão que a Previdência Social gasta com benefícios pagos a trabalhadores que foram vítimas de acidentes provocados por imprudência das empresas.

As ações de cobrança são movidas contra as próprias empresas e envolvem o pagamento de vários benefícios decorrentes de acidentes de trabalho, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.

A AGU (Advocacia-Geral da União) contabilizou até julho deste ano 4.817 ações regressivas, como elas são conhecidas no meio jurídico.

“Se a companhia fez tudo certo, esse é o risco da própria Previdência”, afirma o procurador Fernando Maciel, coordenador da equipe de trabalho em ações regressivas previdenciárias na Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pela defesa judicial de fundações e autarquias como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o órgão que paga os benefícios da Previdência.

Apesar de haver previsão na legislação brasileira para as ações regressivas previdenciárias desde 1991, esse tipo de processo começou a ganhar força apenas em 2008, quando a AGU definiu como prioritária a cobrança de valores pagos a título de benefício a trabalhadores que sofrem acidentes no emprego.

Entre 1991 e 2007, o órgão ajuizava, em média, 14 ações por ano em todo o país. “Passamos para 400 a 500 processos por ano”, afirma o procurador Maciel. O valor total de R$ 1,8 bilhão que é cobrado pelo governo na Justiça representa o total acumulado desde que isso começou a ser feito. Até maio, apenas R$ 32,5 milhões foram recuperados.

De acordo com o procurador, mais importante do que os valores arrecadados é a contribuição de caráter pedagógico que as ações dão para a prevenção dos acidentes que acontecem no trabalho.

“As empresas começam a investir mais em prevenção de acidente de trabalho, e isso é positivo para o INSS, para o trabalhador e também para a sociedade”, diz Maciel.

Estatísticas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) colocam o Brasil na quarta posição em número de acidentes fatais no trabalho.

“Precisamos atuar para reduzir o número de acidentes e mortes decorrentes da falta de prevenção”, afirma Maciel. O procurador comenta que em Manaus, por exemplo, havia um alto índice de mortes em canteiros de obras.
“Entramos com algumas ações regressivas lá e isso levou à redução em mais de 80% no número de mortes decorrentes de acidentes de trabalho na construção civil.”

O Amazonas chegou a registrar 15 mortes em canteiros de obra em 2003. Em 2004, foram três mortes. “No ano passado, tivemos uma morte”, diz Frank do Carmo Souza, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas, que representa as construtoras.

PREVENÇÃO

A chegada de companhias de maior porte ao Estado, com o boom da construção civil, também contribuiu para o aumento da prevenção de acidentes no segmento.

“Atualmente, realizamos palestras e seminários, e alertamos os trabalhadores sobre os riscos relacionados à atividade e como fazer a prevenção”, afirma Souza.

De acordo com o procurador, as ações de cobrança movidas contra as empresas não interferem no direito dos trabalhadores, porque eles recebem o benefício independentemente do andamento do processo judicial.

Folha de S. Paulo

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.