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05/09/2017 08:27

Janot diz que acordo de delação da JBS será avaliado e pode ser anulado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou, há pouco, que abriu investigação para avaliar a omissão de informações nas negociações das delações de executivos da JBS. Caso comprovada a omissão, os benefícios concedidos aos delatores poderão ser anulado, disse o procurador.

O pronunciamento do procurador foi no auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).

A possibilidade de revisão ocorre diante das suspeitas dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF) de que o empresário Joesley Batista e outros delatores ligados à empresa esconderam informações da Procuradoria-Geral da República.

Provas colhidas nas delações devem ser mantidas

No entendimento do procurador, se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas e continuarão nas investigações. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.

“Será mostra de que não se pode ludibriar o Ministério Público e o Poder Judiciário”, disse ele.

Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.

Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller, que foi preso na investigação envolvendo a JBS, e uma outro suspeito com “foro privilegiado” no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos teriam sido omitidos na delação.

De acordo com nota da PGR, em uma das gravações, com  cerca de quatro horas de duração, Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, diretor do grupo, conversam sobre uma suposta atuação de Miller.

“Apesar de partes do diálogo trazerem meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático, inclusive envolvendo o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, há elementos que necessitam ser esclarecidos. Exemplo disso é o diálogo no qual falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na confecção de propostas de colaboração para serem fechadas com a Procuradoria-Geral da República. Tal conduta configuraria, em tese, crime e ato de improbidade administrativa”, diz a nota.

Rodrigo Janot também informou que vai pedir ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pelas investigações da Lava Jato no STF, medidas para avançar na apuração do descumprimento do acordo. Fachin poderá decidir sobre a derrubada do sigilo das gravações.

Delação premiada 

Apesar da possibilidade de anular o acordo com a JBS, Janot defendeu a delação premiada como instrumento para investigações e que deve ser preservado. De acordo com Janot, se os executivos da JBS erraram, deverão pagar por isso, mas “não desqualificará o instituto [da delação premiada]”.

02/09/2017 08:22

Janot denuncia políticos do PP na Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta (1) políticos do PP em um dos inquéritos da Lava Jato.

Eles são acusados de participar de uma organização criminosa.

A denúncia é sigilosa e, por isso, não é possível saber quem são os alvos. Há mais de 30 pessoas na lista de investigados.

De acordo com uma pessoa a par do assunto, a acusação contém informações da delação premiada do ex-deputado e ex-presidente do partido Pedro Corrêa (PE).

Folha confirmou que Janot pediu para arquivar a parte relativa a alguns dos investigados.

O inquérito foi aberto após a primeira “lista de Janot”, com o objetivo de apurar se um grupo de políticos do partido atuou na Petrobras para se beneficiar de esquema de corrupção.

Apelidada de “quadrilhão”, a investigação mira um dos núcleos políticos da estatal.

A investigação foi aberta em março de 2015 para apurar se políticos de diferentes partidos participavam de uma organização criminosa na Petrobras. Foi aberta para investigar 39 pessoas e chegou a ter 66 alvos.

Depois, esse inquérito foi fatiado e, a partir dele, foram abertos outros três: um para apurar políticos do PT, um com foco no PMDB da Câmara e outro no PMDB do Senado.

Todos estão em fase de conclusão, apurou a reportagem.

A expectativa é que Janot ofereça denúncia nesses casos antes de deixar o cargo, em 17 de setembro.

De acordo com a PGR, os partidos se dividiram para lotear cargos e fazer esquemas de superfaturamento em diferentes diretorias da Petrobras. Os partidos negam as acusações.

Segundo a investigação, o PP atuava na de Abastecimento, liderada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, e tinha como operador o doleiro Alberto Youssef. Eles foram os primeiros delatores da Lava Jato.

“Como visto, a indicação de determinadas pessoas para importantes postos chaves do ente público, por membros dos partidos, era essencial para implementação e manutenção do projeto criminoso”, escreveu Janot ao pedir o fatiamento do inquérito, em 2016.

Folha de S. Paulo

28/08/2017 11:54

Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, escreveu o procurador-geral da República.

Segundo a reforma trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com salário acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família.

Na ADI, Janot pede que seja concedida uma decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os trechos da reforma trabalhista que preveem a possiblidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.

A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF, com a exceção da presidente, ministra Cármen Lúcia, que devido às suas funções especiais fica excluída do sorteio.

Agência Brasil

22/08/2017 08:21

Janot pede impedimento de Gilmar Mendes para julgar Jacob Barata Filho

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nessa segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Gilmar Mendes para continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho. Gilmar é padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro.

Na petição encaminhada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, Janot afirma que o ministro tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. A mesma argumentação é usada para tentar impedir Gilmar Mendes de julgar o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira. Ambos são investigados na Operação Ponto Final, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

“Não resta dúvida para o MPF de que há vínculos pessoais entre a família de Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho, circunstância também representada simbolicamente na função de padrinhos de casamento da filha do paciente. Os vínculos são atuais, ultrapassam a barreira dos laços superficiais de cordialidade e atingem a relação íntima de amizade”, sustenta Janot.

Na semana passada, por meio da nota, a assessoria de Gilmar Mendes informou que o contato do ministro com a família de Barata Filho ocorreu somente no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, diz a nota.

Agência Brasil

15/08/2017 08:50

Em 1ª reunião com Janot, Dodge acena a procuradores da Lava Jato na PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontrou-se nesta segunda-feira (14) com sua sucessora, a subprocuradora-geral Raquel Dodge, na primeira reunião realizada entre os dois para discutir a transição na cúpula do Ministério Público Federal.

Dodge reiterou, no encontro, o convite para que os procuradores que integram o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República) permaneçam em suas funções, segundo nota divulgada pela assessoria da instituição. A futura procuradora-geral já havia dito, durante sua campanha, que convidaria os investigadores para continuar no gabinete.

O mandato de Janot termina em 17 de setembro. Dodge tomará posse no dia 18. Ela foi nomeada pelo presidente Michel Temer no mês passado.

O grupo de trabalho da Lava Jato na PGR é formado por nove procuradores que ajudam Janot a investigar políticos com foro privilegiado.

Segundo interlocutores de Dodge, dois desses membros, Sérgio Bruno Fernandes e Wilton Queiroz, já trabalharam com ela nas investigações resultantes da Operação Caixa de Pandora, que tiveram como alvo o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Segundo a nota da PGR, Janot considera as reuniões de transição importantes para evitar a descontinuidade das investigações. “As equipes trabalham de forma profissional e visando o interesse público. O Ministério Público sai fortalecido com isso”, disse Janot.

Na última terça-feira (8), Dodge gerou polêmica ao se encontrar com o presidente Temer no Palácio do Jaburu. O encontro não constava da agenda do peemedebista e veio a público porque foi registrado por um cinegrafista da TV Globo por volta das 22h.

Neste domingo (13), Dodge divulgou um e-mail, enviado por ela ao gabinete da Presidência um dia antes do encontro, solicitando a reunião. Segundo a futura procuradora-geral, os dois conversaram sobre o horário da cerimônia de sua posse, marcada para o mês que vem.

Folha de S. Paulo

11/08/2017 11:31

Decisão de Fachin não muda estratégia de Janot para nova denúncia contra Temer

A decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de não incluir formalmente o nome do presidente Michel Temer no inquérito conhecido como “quadrilhão do PMDB da Câmara” não muda a estratégia da PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar nova denúncia contra o peemedebista até setembro, quando Rodrigo Janot deixa o cargo.

Nesta quinta (10), Fachin considerou “desnecessária” a inclusão formal de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casal Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no “quadrilhão” sob o argumento de que esse inquérito já tramita em conjunto com outro, resultante da delação da JBS, que tem como alvo o presidente por suposto envolvimento em organização criminosa.

A organização criminosa seria a do chamado “PMDB da Câmara”, suspeito de ter lesado a Petrobras e a Caixa. Desse grupo participavam, segundo as investigações, os ex-deputados pelo PMDB Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN) e o doleiro Lucio Funaro, os três presos, e mais 12 pessoas.

Já no inquérito da JBS, o presidente continua alvo de investigação de obstrução da Justiça e organização criminosa.

A parte da apuração sobre obstrução da Justiça, na qual Temer é suspeito de ter dado aval para a JBS comprar o silêncio de Cunha, já foi concluída pela Polícia Federal. Em junho, em seu relatório, a PF indicou que o presidente praticou o crime de embaraçar investigações –cuja pena vai de 3 a 8 anos de prisão.

A expectativa de investigadores, segundo a Folha apurou, continua sendo a de oferecer ao Supremo nova denúncia contra Temer até o término do mandato de Janot. A nova denúncia poderá ser só por obstrução da Justiça ou por obstrução e organização criminosa.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados suspendeu a primeira denúncia contra Temer, acusado de corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil entregue pela JBS a seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RJ).

A acusação de integrar organização criminosa é mais complexa do que a de obstrução e exige que a Procuradoria descreva quem eram os membros do grupo e quais os crimes praticados pelos eles.

Fachin deu 15 dias para a PF concluir a investigação sobre organização criminosa no inquérito do “quadrilhão” e reforçou que ele deve ser analisado em conjunto com o da JBS.

O inquérito da JBS foi aberto em maio deste ano, após vir à tona a delação dos donos do frigorífico. Já o do “quadrilhão do PMDB” foi aberto em outubro do ano passado, como desdobramento do “inquérito-mãe” da Lava Jato –que, inicialmente, apurava supostos desvios na Petrobras, mas depois ampliou seu foco também para a Caixa.

Segundo a Folha apurou, investigadores disseram considerar que a decisão de Fachin foi até melhor para o ritmo da investigação. Se o ministro tivesse incluído Temer no inquérito do “quadrilhão”, disseram, a defesa poderia recorrer ao plenário do STF, o que atrasaria a apresentação de uma nova denúncia. 

Folha de S. Paulo

08/08/2017 10:21

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ao chamar Janot de desqualificado, Gilmar sobe o tom de críticas ao procurador

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), subiu o tom de suas declarações a respeito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na segunda (7), afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que considerava Janot “o procurador mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria”.

“Ele não tem condições. Não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir um órgão dessa importância”, afirmou.

No domingo (6), após acompanhar a eleição suplementara o governo do Amazonas, o ministro disse que desejava uma “boa viagem” ao chefe do Ministério Público Federal, que encerra seu mandato em dezembro.

Mendes jantou com Michel Temer (PMDB) no domingo, em encontro que não estava na agenda oficial do peemedebista, apenas na do ministro.

Questionado pela rádio se não via problemas em se encontrar com o presidente, que eventualmente poderia julgar no Supremo, ele afirmou que essas especulações são uma “psicose” da imprensa.

“Veja, estamos hoje com 300, 400 parlamentares investigados. A toda hora nos encontramos com eles em Brasília, é inevitável.” Para o ministro, quem questiona esses encontros não conhece “como a máquina pública funciona”.

“Se ficasse impedido de julgar porque conheço um parlamentar ou outro, eu, ou qualquer um de nós do Supremo, teríamos que levar os casos para Marte”, disse, em resposta a uma pergunta sobre seu relacionamento com o senador Aécio Neves (PSDB).

Gilmar Mendes também falou sobre as críticas que tem feito à Operação Lava Jato (“há muitos problemas, não só em Brasília, mas também em Curitiba, houve uma forma de reescrever a legislação”). E disse que o acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista com o Ministério Público Federal, que implicou Temer, “certamente será reavaliado” pelo STF.

Folha de S. Paulo

07/08/2017 10:35

Novas delações podem atingir inquéritos sobre Temer, diz Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, 59, diz que “colaborações em curso” podem ajudar nas investigações contra o presidente Michel Temer por suspeita de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Os inquéritos servem para embasar novas denúncias contra o peemedebista.

A PGR negocia, segundo a Folha apurou, as delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador financeiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Lava Jato.

Janot diz que não pode confirmar as tratativas, mas questionado sobre o que um político como o ex-presidente da Câmara tem de entregar para fechar um acordo, ele respondeu: “O cara está neste nível aqui [faz um sinal com uma mão parada no ar], ele tem que entregar gente do andar para cima [mostra um nível acima com a outra mão]. Não adianta ele virar para baixo, não me interessa”.

O procurador-geral recebeu a Folha em sua casa no sábado (5), em Brasília, para uma entrevista. Indicou que prepara nova denúncia contra Temer, revelou que pedirá a anulação de uma delação e afirmou que a saída para o país não é “considerar bandido como político”.

Janot, cujo mandato na PGR termina em 17 de setembro, contou que pretende tirar férias acumuladas até abril e projeta se aposentar no meio do ano que vem.

*

Folha – Os bambus acabaram? Ainda restam flechas?
Rodrigo Janot – Restam flechas. A gente não faz uma investigação querendo prazo e pessoas. As investigações vão ficando maduras até que se possa chegar ao final. E várias estão bem no finalzinho. Eu diria que tem flecha.

Quais são?
A surpresa você vai deixar para mim, né?

Não foi um pouco de soberba ter falado em flecha (em um evento recente)?
Isso é brincadeira que a gente faz internamente desde a época do Cláudio Fonteles [2003-2005]. A gente dizia que temos que trabalhar, e a expressão dizia isso, enquanto houver bambu, lá vai flecha. Não é soberba nenhuma.

A Câmara barrou a denúncia por corrupção contra Temer. É frustrante ver o trabalho ser enterrado?
A Câmara não barrou a denúncia. A Câmara faz um julgamento político de conveniência sobre a época do processamento penal do presidente. Fiz meu papel, cada instituição tem que fazer o seu. A Câmara entendeu que não era convenientemente o momento para o processamento do presidente. Que a Câmara agora arque com as consequências. Agora, a denúncia continua íntegra, em suspenso esperando o final do mandato. Acabou o mandato, a denúncia volta e ele (Temer) será processado por esses fatos que estão ali imputados, que são gravíssimos.

Como fica a situação do ex-deputado Rocha Loures?
Vou pedir a cisão do processo, sim, e ele vai responder esses fatos.

A denúncia descreve roteiro plausível de crime de corrupção, mas não aponta que a mala de R$ 500 mil recebida por Loures da JBS foi para Temer. O sr. acha que a falta dessa ligação ajudou a segurar a denúncia?
Temos de entender que o crime de corrupção não precisa de você receber o dinheiro, é aceitar ou designar a proposta. Receber o dinheiro é a chapada do crime de corrupção. Se a gente não vive um país de carochinha, uma pessoa que designa um laranja para acertar acordo ilícito, que acerta a propina e recebe a mala, vou exigir que a pessoa que designou o laranja receba pessoalmente o dinheiro? Jamais alguém vai comprovar.

Mas existe a possibilidade de o Loures ter feito o acordo sem que o presidente soubesse, não?
É admitido como possibilidade, vamos ouvir o Loures. Ele é designado como o meu (Temer) homem de confiança para tratar por mim todos os assuntos, trata a corrupção e depois a recebe. Se isso acontecesse com qualquer pessoa, acho muito difícil qualquer um de nós ter um outro juízo que não fosse “esse sujeito que foi designado como laranja recebeu o dinheiro para aquela pessoa”. Como é que eu, de antemão, vou separar isso? Não tem como. Nesse caso específico, tínhamos réu preso. Em se tratando disso, o inquérito tem que ser concluído em dez dias e a denúncia tem que ser oferecida em cinco.

Mas é consequência de a PGR ter pedido a prisão. Se não pedisse, haveria mais tempo para investigar.
E deixo que o crime continue sendo praticado? Na esperança de que esse dinheiro vá chegar às mãos do presidente? Não somos ingênuos. Vocês acreditam que essa mala chegaria às mãos do presidente? Que o Loures entregaria a mala? “Olha, presidente, vim trazer a sua malinha.” O dinheiro seria repassado de outra forma. Todas as investigações que fizemos mostram que uma organização criminosa atua de maneira profissional, não infantil.

Como então o dinheiro chegaria ao Temer?
Ou para pagamento de alguma campanha, ou para uma conta, ou para pagamento de despesas em ‘cash’. Como se apura despesas em ‘cash’? Não apura.

A segunda denúncia contra Temer será só por obstrução da Justiça?
Não sei. Nós temos duas investigações: obstrução e organização criminosa.

Qual a chance de não sair outra denúncia?
Quem falou isso? Eu continuo minha investigação dizendo que enquanto houver bambu, lá vai flecha. Meu mandato vai até 17 de setembro. Até lá não vou deixar de praticar ato de ofício porque isso se chama prevaricação.

Na semana passada, o sr. pediu deslocamento da investigação de organização criminosa, envolvendo Temer, do inquérito da JBS para o do “quadrilhão” do PMDB da Câmara. Por que isso foi feito agora?
O presidente só pode ser investigado por atos praticados durante o exercício do mandato. O crime de integrar organização criminosa é permanente, então essa investigação tem que ficar permanentemente atenta para saber se a organização existe ou não, está em atividade ou não. Com esses últimos fatos [da JBS], a gente viu que a organização criminosa continua em plena e total atividade.

A investigação de obstrução já foi concluída pela PF.
Uma coisa é a polícia relatar. Outra coisa é eu, como titular da ação, entender que é o suficiente. Se entender que não, vou pedir diligências. Estamos com colaborações em curso que podem e muito nos auxiliar em uma e outra investigação.

O sr. está falando de Cunha e Funaro?
Não posso dizer quem são. As colaborações são sigilosas.

Falamos de ambos porque Cunha e Funaro estão ligados ao diálogo do Jaburu [gravado por Joesley Batista] e são personagens do inquérito do “quadrilhão”.
Sobre colaborações em curso não posso falar. Não posso nem reconhecer que esse cidadão está em colaboração com a Procuradoria, a lei me impõe sigilo sobre o assunto.

O sr. não fala sobre negociações em sigilo, mas o que uma figura como Cunha teria que entregar para conseguir fazer um acordo com vocês?
Um dos critérios é o seguinte: o cara está neste nível aqui [faz um sinal com uma mão parada no ar], ele tem que entregar gente do andar para cima [mostra um nível acima com a outra mão]. Não adianta ele virar para baixo, não me interessa.

A questão da imunidade dada aos delatores não pode ter sido o principal erro do acordo com a JBS?
Se houve erro, foi de comunicação. Vamos lembrar. Recebo comunicado de que empresários relatariam com provas a prática de crime em curso do presidente, de um senador (Aécio Neves) que teve 50 milhões de votos na última eleição e seria virtualmente o novo presidente, de um deputado e de um colega [procurador] infiltrado na nossa instituição. Eles dizem: “A gente negocia tudo, menos a imunidade”. A opção que tinha era: sabendo desse fato e não podendo investigar sem que colaborassem, teria que deixar que isso continuasse acontecendo ou conceder a imunidade. E mais: essas pessoas não só nos levaram áudios lícitos e válidos que comprovavam o que diziam. Elas se comprometeram a fazer ações controladas. Assumiram risco de fazer ações sem ter o acordo, e produziram prova judicial -a da mala do presidente, a da mala do senador, a da conversa do meu colega infiltrado-, e eu [ia] dizer assim: “Isso é muito pouco, eu quero que vocês tenham prisão domiciliar com tornozeleira.”

Mas isso (prisão domiciliar com tornozeleira) era o mínimo, não?
Como o mínimo? O cara está entregando o presidente cometendo um crime em exercício. Você, como jornalista, tem conhecimento três meses depois de que isso me foi oferecido e eu recusei. Você acha que seu jornal, e você, como jornalista, iriam elogiar a minha atuação? Iam dizer “agiu certinho, tinha que continuar praticando crime, sim”. Se houve erro, foi erro de comunicação nossa, porque a contraparte foi esperta em usar versões do fato para tentar mudá-lo.

Outro erro que a PGR pode ter cometido é não ter pedido perícia no áudio antes do inquérito.
Isso não existe. Como é que você faz uma perícia fora do inquérito? Prova ilícita, debaixo do tapete? Então eu recebo o áudio e digo que vou primeiro chamar o Mr. Bean [o comediante] para dar uma analisada para ver se vou instaurar inquérito. Isso é feito no inquérito. E qual foi o resultado da perícia? Nenhuma interferência no áudio.

Vocês não correram risco?
Risco algum. A gente faz uma avaliação de risco antes, é claro, a gente tem técnico. Nós pegamos esse áudio, passou pelo nosso lado técnico. Um jornal, que não vou dizer qual foi, me publica um negócio dizendo que aquilo era uma perícia.

O sr. pode falar, foi a Folha (o jornal publicou uma perícia apontando edições na gravação).
E depois esse jornal envergonhadamente volta atrás e diz “erramos”.

O jornal em nenhum momento admitiu que errou, a gente fez uma segunda perícia apontando que não houve edições.
A primeira perícia era de uma pessoa que escrevia [em seu laudo] que ouviu o áudio e, da oitiva, tirou as seguintes conclusões.

Mas nem vocês tinham feito a perícia.
A gente fez uma análise técnica, de viabilidade. Meu lado técnico disse que a probabilidade de ter alteração é 99,9 negativa.

A Folha abriu o debate sobre algo que deveria ter sido feito antes.
Mas foi feito [uma análise]. Perícia não se faz antes, você quer uma perícia no subterfúgio? Olha o que vocês estão sugerindo, que a gente faça uma investigação fora de um procedimento [formal]. Eu recebo [o áudio] e no escuro digo “vamos olhar aqui”. Tem que ser tudo aberto. E onde é que a gente investiga? No inquérito.

O sr. continua achando que, na gravação, dá para interpretar aval do Temer para a compra do silêncio do Cunha?
“Tem que manter isso” o que é? Uma compra de carne? É uma feitura de suco? É fazer lanche? Qual era o fato que se discutia? “Eu estou segurando a boca de duas pessoas, Cunha e Funaro”. “Muito bom, muito bom, tem que manter isso.” Esse diálogo não foi negado pelo presidente, mas ele diz assim: “A interpretação que eu faço desse diálogo é outra”. Se a gente não vive o país da carochinha, vamos interpretar o que está dito, gravado.

O sr. disse que soube da gravação de Joesley no Jaburu depois que ela ocorreu. É difícil acreditar nisso…
Eu não sou mentiroso, vamos começar por aí.

Por que ele faria isso da cabeça dele sem saber se vocês aceitariam? Ele não correu um risco?
Vocês acreditariam se alguém dissesse “peguei o presidente da República com a boca na botija”? Aí você diz assim: “E qual a prova que você tem?” “Nenhuma, eu ouvi o cara falar.” Você acha que eu assumiria o risco de induzir uma prova ilícita que eu não pudesse usar depois? É maluquice completa. Eu nunca conversei com ele antes disso.

Há uma bala de prata contra o presidente?
Não, existem flechas [risos]. Eu sou ecológico.

O presidente fala que o sr. tem atuado de forma política e pessoal contra ele.
Sempre trato os investigados e réus com respeito. Quando é que me dirigi ao presidente de maneira desrespeitosa? Não posso tergiversar com a pessoa que praticou ilícito. Isto é uma República, a lei é igual para todos.

A defesa de Temer diz que seus atos desestabilizam o país econômica, política e socialmente. O sr. acha que o Ministério Público leva em conta esses fatores ou deve levar?
Não deve levar. A partir do momento em que começo a contabilizar fatores econômicos, políticos, sociais, antropológicos, aristocráticos, como é que tenho critério objetivo para dizer que uma investigação vai desse jeito e a outra não? A solução para esse imbróglio só tem uma saída e é política. Agora, saída política não é você considerar bandido como político. O bandido que se esconde atrás do manto político não é político, é bandido.

O presidente Temer é um bandido?
Não, não estou falando isso. O bandido que se esconde atrás do manto de empresário não é empresário, é bandido. O bandido que se esconde atrás do Ministério Público não é membro, é bandido. Tem que ser tratado como bandido.

Há quem diga que sua sucessora, Raquel Dodge, é reservada e o sr. mais expansivo, com estilo midiático. Isso pode ter criado imagem de que o o sr. age para enfrentar, para retaliar, com o ‘fígado’?
As pessoas fazem suas interpretações dependendo do que lhes é conveniente. Dizer que tenho um perfil midiático, quantas vezes eu falei com a imprensa? Falo muito pouco. Isso é tudo construção para favorecer os investigados.

Alguns críticos falam que a PGR trabalha com calendário político, mede passos em cima de episódios.
De jeito nenhum. Na minha cabeça, depois da Odebrecht, que era dita a “delação do fim do mundo”, surge a JBS, que foi a colaboração Armagedom. Essa Armagedom não estava na nossa cogitação. Esse calendário não é meu.

A PF pediu a revogação da delação do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro), falando que não avançou. Tanto a delação dele como a do Delcídio do Amaral não ocorreram sem provas?
Tudo o que foi colhido em áudio pelo Machado, de que é “preciso dar um basta”, “nós temos que controlar essa história”, não está acontecendo? O colaborador pode perder a colaboração se não auxiliou na obtenção da prova. Antes de sair estarei -não vou dizer de quem- inaugurando um incidente de revogação de um acordo por falta de protagonismo do colaborador.

O sr. costuma falar em divergência de procedimentos com a dra. Dodge. Quais são essas divergências?
Eu tenho facilidade para delegar, porque se não conseguir, não consigo marchar para a frente. E, pelo que conheço dela, não tem essa facilidade de delegar, é uma pessoa que concentra mais. Isso não é erro. Tenho uma maneira de trabalhar, ela tem outra. Não me preocupo de ela mexer ou alterar (investigações em curso). De ela engavetar me preocupo, sim. Se pretender engavetar, é lógico que vou me preocupar. Não acredito nisso.

*

Raio-X

Formação
Graduado e mestre em direito pela UFMG, especializou-se em meio ambiente e consumidor na Scuola Superiore Sant’Anna, em Pisa (Itália)

Cargos
Ingressou no Ministério Público Federal em 1984. Foi promovido a procurador regional da República em 1993 e a subprocurador-geral em 2003. Foi secretário-geral do MPF de 2003 a 2005

Cronologia

17.mai.2017
É revelada a delação da JBS, que ameaça o mandato de Temer. Janot é criticado por conceder benefícios aos irmãos Joesley e Wesley Batista

26.jun.2017
Janot denuncia o presidente ao Supremo sob acusação de corrupção passiva. Temer reage e acusa Janot de buscar “revanche, destruição e vingança”

1.jul.2017
Procurador-geral diz que “enquanto houver bambu, lá vai flecha” em referência a seu trabalho nos meses que restam de mandato

2.ago.2017
Denúncia é barrada na Câmara e Temer diz que peça de Janot é uma “ficção” baseada em um ato criminoso patrocinado por um “cafajeste” e “bandido”

3.ago.2017
Temer volta a criticar procurador-geral, que define estratégia para apresentar ao STF nova denúncia, desta vez sobre obstrução da Justiça

17.set.2017
Data em que Janot encerrará o mandato. Equipe dele e advogados dos envolvidos trabalham para tentar fechar antes mais acordos de delação.

Folha de S. Paulo

07/08/2017 08:23

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Janot ‘perdeu todas as condições’ para continuar no cargo, diz Mendes

Em viagem neste domingo, 6, a Manaus para acompanhar a eleição suplementar para o governo do Amazonas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse ao Estado/Broadcast que o Supremo Tribunal Federal ficou a reboque da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da Lava Jato e desejou ao procurador-geral Rodrigo Janot “uma boa viagem”. Gilmar afirmou, ainda, que vai jantar neste domingo com o presidente Michel Temer e defendeu um regime semipresidencialista para o País. 

Qual será a pauta de seu jantar neste domingo, 6, com o presidente Michel Temer?

A reforma política. Temos feito sugestões às comissões do Congresso e batido muito na necessidade da cláusula de barreira e proibição de coligação. Tenho batido muito na necessidade de pensar um semi-presidencialismo. Alguma coisa que mesclasse uma Presidência com algum significado forte, mas que também valorizasse a governabilidade com um primeiro-ministro. Pensar um modelo francês-português que nos tirasse dessas crises continuadas que estamos envolvidos. Dos quatro presidentes da nova República, só dois terminaram o mandato integralmente. Toda vez que temos crises mais profundas, vem a discussão sobre impeachment ou fórmulas desse tipo. Temos que separar a Presidência da questão da governabilidade mais geral. Já temos hoje um modelo muito parlamentarizado. Se houver necessidade de troca, que seja sem tantos traumas.

O que significa para a Lava Jato a saída do procurador Rodrigo Janot do comando da PGR? Como avalia a hipótese de ele mandar mais uma denúncia contra Temer para a Câmara?

Essa coisa se personalizou de tal maneira que a gente só pode desejar ao procurador uma boa viagem. Ele perdeu todas condições de equilíbrio para continuar exercendo o cargo. Infelizmente, o sistema permite isso. Eu tenho criticado o Supremo Tribunal Federal, que ficou a reboque de impulsos do procurador-geral, permitindo a violação da lei de delação e uma série de abusos nessa área. Estamos fazendo uma rediscussão sobre esse tema. Certamente, o Tribunal vai acertar o passo. Acho que haverá o restabelecimento da normalidade na relação do Tribunal com a PGR.

Não era possível ter agilizado o julgamento dos recursos da defesa do governador cassado do Amazonas para evitar a insegurança jurídica na eleição suplementar? O vencedor do pleito deste domingo, 6, pode não ser diplomado.

Faço questão de vir aqui (Manaus) e de ter vindo no dia 26, exatamente para sinalizar que nós estávamos em processo de consolidação das eleições. O ministro (Ricardo) Lewandowski, que havia dado a ordem para a suspensão, houve por bem depois adotar a mesma posição. Esse assunto está encaminhado. Não foi realmente ideal a decisão inicial que determinou o cumprimento de imediato da decisão (de afastar o governador do Amazonas), porque ainda era pendente de recurso. Não havia acórdão do que recorrer e tudo mais. Mas isso fica para os livros da história. Acredito que o tribunal (TSE) não vai mais reincidir nesse tipo de equívoco.  Todos estão advertidos das consequências.  Todos pagamos um pouco por esse equivoco.   

Foram registradas no Ministério Público Eleitoral do Amazonas várias denúncias de compra de votos e uso da máquina na eleição. É possível impedir essa prática em um Estado tão grande e geograficamente complexo?

Em todas as eleições, nós temos queixas. Algumas são plausíveis, outras nem tanto. Temos que fazer o devido sopesamento. O (ex) ministro (Nelson) Jobim (do STF e da Justiça) brincava: ‘Nós só não cassamos o segundo lugar porque não temos tempo’. Se fossemos adotar o mesmo critério em relação ao segundo colocado, acabaríamos por cassar os dois. Um imputa ao outro o abuso de poder econômico e político. Temos que ter um certo equilíbrio para destacar a vontade popular. Só em casos realmente extremados é que o Tribunal deve intervir. Se não banaliza as impugnações. Com as assimetrias que temos, a nossa democracia é uma das maiores do mundo. Não podemos a cada queixa banalizar. Daqui a pouco os juízes é que vão definir. Será que o segundo colocado representa de forma adequada a vontade das pessoas? É razoável que o juiz indique quem vai governar o Estado? Não é. Não me parece que, para cada eventual desvio que ocorra, uma intervenção judicial vá resolver o problema. 

Se for aprovado o financiamento público de campanha, como o TSE vai fiscalizar um volume tão grande de dinheiro (cerca de R$ 3,5 bilhões)?

Esse é um problema criado. A tradição que nós tínhamos era inicialmente, até a eleição de (Fernando) Collor, de participação só do cidadão e das empresas por caixa 2. Tivemos os abusos que tivemos. O Supremo disse que era inconstitucional a participação das empresas. Esse ciclo então se encerrou, mas continuamos a ter problemas. Temos o momento da auto-doação, que as pessoas ricas não têm limite. Falam em um fundo de R$ 2,8 bilhões. Nós temos defendido um modelo de lista pré-ordenada, porque a campanha seria feita em nome do partido. Mas disseram que isso iria gerar manipulação. A dificuldade agora é usar dinheiro público em um sistema aberto. Como vai distribuir? Qual é o critério? Essa é a pergunta que temos passado aos políticos. Essa questão está aberta.

Estadão

05/08/2017 10:30

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Temer diz que saída de Janot deixará Lava Jato no ‘rumo correto’

Após a Câmara barrar a denúncia por corrupção passiva, com o apoio de 263 deputados, o presidente Michel Temer disse que as mudanças na Procuradoria-Geral da República “darão o rumo correto à Lava Jato”. Em seu gabinete, redecorado, Temer também não descartou a possibilidade de troca de comando na Polícia Federal e afirmou que nunca pretendeu destruir a operação da qual virou alvo. “O rumo certo é o cumprimento da lei”, disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, quando questionado sobre qual caminho vislumbra para a Lava Jato, de agora em diante. Autor da denúncia chamada por Temer de “ridículo jurídico”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo em 17 de setembro.

Em uma hora de entrevista, o presidente procurou amenizar as traições na base aliada durante a votação da denúncia e apostou na aprovação de uma reforma da Previdência mais enxuta em setembro. Temer afirmou que não haverá retaliação aos infiéis, mas sugeriu que quem não vota com o governo deveria entregar os cargos. Questionado sobre a divisão no PSDB, que ameaça deixar a Esplanada, ele disse esperar apoio dos tucanos nas próximas batalhas no Congresso. “Quem estiver sentindo-se mal no PSDB sairá do governo, não tenho dúvida. Não estou dizendo o partido como um todo, porque lá há uma divisão muito grande.”

Procurado nesta sexta-feira à noite, 4, para falar sobre as declarações do presidente, Janot não respondeu até a publicação da entrevista. (mais…)

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.

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