Notícias com a tag "reforma"

21/08/2017 09:56

Big Ben ‘se cala’ pelos próximos quatro anos

O famoso relógio Big Ben de Londres tocou pela última vez as doze badaladas do meio-dia (8h, horário de Brasília) desta segunda-feira (21) antes de um silêncio de quatro anos em função de importantes obras de restauração.

Centenas de pessoas se concentraram diante do palácio de Westminster, sede do Parlamento britânico, para ouvir o famoso toque que marca as horas londrinas há quase 158 anos sem interrupção.

O motivo para silenciar o carrilhão durante as obras é proteger os trabalhadores do barulho ensurdecedor.

As obras servirão para restaurar e reparar a esfera do relógio e seu mecanismo, suas campainhas e a estrutura dessa torre de 96 metros construída em 1856.

Também será instalado um elevador, como alternativa aos 334 degraus que levam ao alto da torre.

O nome Big Ben se refere estritamente ao sino do grande relógio, mas é usado, em geral, para dar nome ao conjunto da torre e seu relógio.

O sino pesa 13,7 toneladas e soa a cada hora. É acompanhado de outros quatro sinos a cada 15 minutos.

O Big Ben funcionou quase sem interrupções nos últimos 157 anos, salvo em duas pausas de manutenção e renovação em 2007 e em 1983-85.

16/08/2017 10:56

Reforma Política: mudando para ficar pior?

Em nossa combalida, alquebrada república, vem, novamente, à tona, o tema da reforma política. A discussão atinente à reforma política não é nova, há tempos mobiliza a inteligência e as ações dos atores políticos e da sociedade em geral. Muitos leitores poderão – caso permitam duas sugestões – aprofundar seus conhecimentos na leitura de um autor especialista: Murillo de Aragão (“Reforma Política – o debate inadiável”, Civilização Brasileira, 2014). E, ainda, o conteúdo do site: www.politize.com.br/voto-distrital/.

Em linhas gerais, faz-se, antes de tudo, necessário destacar que não há e não haverá uma reforma política que agrade a todos, indistintamente. Os sistemas políticos são, por sua natureza, imperfeitos. Cabe, nesse caso, escolher aquele que traga mais vantagens à sociedade, e, portanto, menos prejuízos e distorções. No caso brasileiro, o sistema político – um conjunto de instituições e atores sociais que integram o universo político de uma dada sociedade. No Brasil, esse sistema alicerça-se sobre uma democracia representativa, num regime presidencialista e numa federação, com relação entre três esferas: municípios, estados e a união e com os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O sistema eleitoral é, portanto, um importante subsistema no bojo do sistema político. Prefeitos, senadores, governadores e o presidente da república são eleitos dentro do sistema majoritário, ou seja, os eleitos são os mais votados. Existe a possibilidade de um segundo turno no caso de candidatos a prefeito (com município com mais de 200 mil eleitores), governador e presidente não receberem metade mais um dos votos válidos. A proposta em voga quer, no entanto, mudar a forma da eleição para o Legislativo, do sistema proporcional para o sistema chamado “distritão”.

Atualmente, temos o sistema proporcional de lista aberta (com voto na legenda ou no candidato) que tem como base o quociente eleitoral de um determinado partido/coligação e que definirá o número de vagas de cada um. Assim, só terão direito à disputa das cadeiras os partidos/coligações que tiverem votação igual ou superior ao quociente eleitoral. O quociente eleitoral é calculado dividindo-se o número dos votos válidos pelo número de vagas a serem preenchidas. Realizado esse primeiro cálculo, é realizado um outro que é do quociente partidário, dividindo-se o número dos votos que o partido/coligação recebeu pelo quociente eleitoral. Feitos os cálculos são eleitos os mais votados do partido ou coligação. Não é nada simples, há que ressaltar, e sua principal crítica é transferência de votos de candidatos do mesmo partido ou da coligação, elegendo alguns que são pouco votados e deixando de fora alguns bem votados nominalmente.

Já o “distritão” configura-se, por exemplo, na transformação do estado de São Paulo em um único distrito e são eleitos os mais votados, sem levar em consideração os partidos ou coligações. À primeira vista, por ser mais simples e eleger os mais votados, diretamente, pode parecer melhor que o modelo atual.
Não é bem assim. O “distritão” personaliza ainda mais a política, favorecendo os candidatos em detrimento dos partidos, de suas ideologias e propostas; prejudica os candidatos com menos recursos e menos visibilidade; prejudica os partidos menores e a representatividade das minorias, só são aproveitados os votos dos que vencem e os demais desperdiçados; dá visibilidade às chamadas celebridades (sem história partidária ou formação política, os outsiders); e, pior, há baixa renovação da Câmara, visto que os deputados já eleitos por serem conhecidos tendem à reeleição.
Essa reforma eleitoral – distante de uma efetiva e dialogada reforma política – neste ponto do “distritão” tende a transformar algo ruim em algo muito pior, com vistas à manutenção dos “donos do poder” e do status quo em detrimento dos partidos e da qualidade da democracia e de nossa república.
Estadão Conteúdo

14/08/2017 08:34

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Distritão é escusa para financiamento público passar sem resistência

Discute-se muito nestes dias a proposta de alterar o modelo de eleição de deputados. O centenário sistema proporcional, que distribui cadeiras no Legislativo à razão da fatia de votos de cada agremiação, daria lugar ao distritão.

Os assentos passariam a ser dos indivíduos mais votados em cada Estado. A diferença parece sutil, mas lançaria a política num quadro de elevada incerteza.

É apenas preliminar o exercício de extrair das listas do pleito de 2014 os candidatos mais votados –menos de 10% dos deputados federais então eleitos ficariam de fora da Câmara nessa simulação. O jogo do distritão subverte as estratégias das legendas e torna imprevisível o desfecho.

Nesse modelo, há um equilíbrio difícil entre a força de um partido na sociedade –medida pela votação agregada– e seu poder parlamentar. Prevalece a sub ou a sobrerrepresentação, às vezes exacerbadas. Essa é a razão provável de ter sido descartado em democracias maduras.

No Brasil, o desejável seria estabilizar a relação entre o Congresso composto por fragmentos indecifráveis e indistinguíveis de agremiações, de um lado, e o poderoso presidente da República, do outro, eleito pelo voto majoritário e portanto rejeitado por fatia expressiva do eleitorado.

O distritão, ao incentivar o descasamento entre a representatividade social e a parlamentar dos partidos, contribuiria para a confusão geral. Além disso, poderia dificultar a tarefa típica do Legislativo de antepor-se a um aventureiro no Planalto.

O projeto já atrai oposição no Congresso suficiente para tornar incerta sua aprovação, mas cumpre o papel de reter as atenções enquanto o elefante do financiamento público desfila sem resistência.

Despejar mais R$ 3,6 bilhões na campanha concorre para ser o maior erro já cometido nas reformas políticas brasileiras. Menos pelo seu custo que pelo reforço à trilha da oligarquização das legendas.

Vinicius Mota para a Folha de S. Paulo

10/08/2017 08:17

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma política

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política, aprovou no final da noite ontem (9), por 25 votos a 8, o parecer apresentado nessa quarta-feira pelo deputado Vicente Candido (PT-SP). Ainda falta analisar 23 destaques de bancada. A discussão já dura mais de oito horas. A reforma política também está sendo discutida por outras duas comissões da Câmara.

O texto aprovado mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022. De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal, estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com menos de 200 mil eleitores.

Pelo sistema misto, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

Distritão

O sistema eleitoral gerou muita polêmica e pode ser alterado por meio de destaque. Deputados do PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PSB e PPS preferem o “distritão”, modelo em que são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados nos estados.

O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), afirmou que o “distritão” é mais simples que o sistema atual, que leva em conta não só os votos individuais de cada candidato, mas os votos totais recebidos por todos os candidatos do partido para determinar o número de cadeiras a que a legenda terá direito. “Os eleitores não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos, o que os eleitores entendem é: quem recebeu mais votos será o meu representante”, disse. (mais…)

09/08/2017 07:37

Base aliada trabalha para aprovar reforma política ‘enxuta’ em 10 dias

Por eles e para eles Para tentar aprovar a reforma política na Câmara em até dez dias, a base do governo no Congresso fez uma versão enxuta do projeto. O novo texto tem cinco pontos, mas não há acordo em torno de detalhes de todos eles. Parte dos articuladores quer que uma fatia do dinheiro reservado para emendas de bancada seja usado para engordar o fundo que será criado para financiar campanhas. Deputados resistem. A mudança diminuiria o volume de recursos que conseguem injetar nas bases.

Estica e puxa A discussão sobre a forma de composição do fundo de financiamento tomou boa parte de reunião na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na noite desta terça-feira (8).

Como elege? Outro ponto sensível foi a tentativa de garantir no texto a implantação do distritão em 2018 — modelo em que só os deputados mais votados em seus Estados se elegem — com transição para o distrital misto, que mescla escolhidos por lista partidária e os mais votados — a partir de 2020.

A paz reina Há consenso sobre três pontos: cláusula de barreira, fim das coligações proporcionais a partir de 2020, e mudanças nas normas de propaganda eleitoral –mais tempo na TV e novas regras para a internet.

Painel, Folha de S. Paulo

07/08/2017 11:19

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Maia quer votar reforma da Previdência até início de setembro

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro. Em entrevista concedida à Rádio CBN pela manhã, Maia voltou a defender que o plenário aprove o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em maio.

“A questão fiscal do Brasil e o déficit da previdência chegaram num ponto em que se a gente tiver um pouco de bom senso, maturidade e responsabilidade a gente tem que votar, no mínimo, o texto que foi aprovado na comissão. Porque não adianta que a gente faça uma reforma menor do que isso, porque não vai resolver o problema dos brasileiros.

O presidente disse que na próxima semana deve convidar economistas renomados que possam apresentar números da Previdência para os deputados de partidos governistas. Enquanto isso, Maia afirmou que espera que a base aliada ao governo esteja recomposta para alcançar o quórum de 308 votos, mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.

“Na minha agenda, a Câmara precisa estar votando essa matéria em setembro, a gente precisa estar pronto pra votar a partir do início de setembro. E eu espero que a gente esteja com a base organizada já no final de agosto pra que a gente consiga avançar nessa votação que é decisiva para o Brasil”, declarou.

A última contabilidade feita pela liderança governista, logo após a aprovação do parecer na comissão especial, apresentava o número de 290 votos favoráveis à reforma. No entanto, na votação em plenário do parecer que pedia o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo teve o apoio de 263 deputados.

MPs

Na entrevista, Rodrigo Maia também adiantou que a Medida Provisória (MP) que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos não deve ser apreciada pela Câmara e Senado. O prazo da MP expira na próxima quinta-feira (10).

No entanto, as outras MPs, entre elas a do refinanciamento da dívida com Receita Federal (Refis) e a que cria a taxa de juros de longo prazo para remunerar contratos de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devem ser votadas em plenário até a próxima semana.

O deputado voltou a criticar a possibilidade de mudança na meta fiscal definida pelo governo e que já foi aprovada pelo Congresso Nacional. Para ele, é necessário que o governo reveja gastos obrigatórios para evitar que a dívida pública aumente. “Eu questiono qualquer mudança de meta pra ampliar gastos, porque a dívida pode sair do controle e afastar investidores do país”, defendeu.

Reforma política

Maia disse que amanhã (8) à noite voltará a se reunir com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e com o relator da reforma política da Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), para tratar da reforma político-eleitoral que está em tramitação na Casa.

A comissão especial criada para emitir parecer sobre a proposta que altera o sistema eleitoral deve se reunir nesta quarta-feira (9). Maia espera que a comissão aprove o relatório do relator esta semana e que a partir de quarta-feira da semana que vem o parecer esteja apto a ser votado em plenário.

Entre as principais mudanças propostas na reforma está a criação de um fundo público de financiamento de campanha para as eleições de 2018 e a adoção do sistema distrital misto a partir das eleições de 2022.

Agência Brasil

04/08/2017 08:47

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Serra quer empenho de governo por reforma política

O senador José Serra (PSDB-SP) procurou ontem o presidente Michel Temer para defender que o governo se empenhe na votação da reforma política.

Serra é cotado para ser relator da comissão que tratará do tema no Senado, tendo como pontos centrais parlamentarismo, voto distrital misto, cláusula de barreira e fim das coligações.

A tendência é de que a comissão seja instalada em até duas semanas.

Michel Temer se mostrou interessado na possibilidade de implantação do parlamentarismo, com a figura de primeiro-ministro, a partir de 2019.

Estadão

04/08/2017 08:25

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Temer calcula com otimismo votos a favor da reforma da Previdência

O presidente Michel Temer mostrou-se otimista com o apoio que pode ter na Câmara dos Deputados para a aprovação da reforma da Previdência. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, para ser aprovada é necessário conseguir três quintos do total de deputados, ou seja, 308 votos para seguir para o Senado. Em entrevista à rádio Band News, na tarde de hoje (3), Temer disse sentir-se “fortalecido” para aprovar a reforma.

“Eu me sinto fortalecido para isso, viu? Eu contei até praticamente 285 votos numa questão que foi discutida ontem [2] e, para aprovar a emenda da Previdência, são necessários 308 votos. Mas, de qualquer maneira, eu sei que muitos que votaram contra [mim] são a favor da reforma da Previdência”, disse.

Em sua fala, o presidente tomou como base os 264 votos a seu favor, na noite dessa quarta-feira, que rejeitaram a denúncia de corrupção passiva feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República. Além disso, incluiu em seu cálculo os ausentes e as abstenções, que o favoreceram simplesmente por não terem se posicionado, completando 285 parlamentares. Em seguida, ele defendeu, mais uma vez, a reforma.

“Nós vamos estabelecer uma reforma que é suave, é tranquila, é paulatina. E em 20 anos é que nós vamos vê-la implementada. Se você não fizer uma reforma, ainda que suave, paulatina, vagarosa, como nós estamos fazendo, daqui a alguns anos você só terá dinheiro para pagar funcionário público e Previdência, nada mais”.

Emendas parlamentares

Temer também se defendeu de acusações da oposição sobre a liberação de emendas parlamentares para que deputados, supostamente, votassem ontem (2) a seu favor. “Quando o parlamentar em seu nome, ou em nome da bancada do seu estado, apresenta uma emenda até certos valores, ela necessariamente tem que ser paga. Daí o título de emenda impositiva”, explicou.

O presidente afirmou ainda, durante a entrevista, que foram liberadas emendas impositivas, tanto para parlamentares da base como para a oposição. “Se eu mostrar as verbas de emendas que foram entregues à oposição, você ficará espantado, porque aquelas entregues aos deputados da oposição, muitas vezes, são em número e valores maiores do que aquelas entregues aos membros da base governista”, disse. O presidente completou afirmando que os oposicionistas “ficariam corados, vermelhos” se vissem a folha de pagamento de emendas para parlamentares contrários ao seu governo.

Agência Brasil

27/07/2017 08:29

Aliados de Temer querem que reforma da Previdência fique para 2019

Partidos aliados do presidente Michel Temer defendem que ele abandone a ideia de votar a reforma da Previdência e que a proposta só seja retomada em 2019, ou seja, no próximo governo.

Apesar de não ser consenso, a ideia ecoa em partidos que somam 173 dos 513 deputados. A Folha ouviu membros de PSDB (46 deputados), PR (38), PSD (37), DEM (29) e PRB (23). Representantes do PP (47) dizem não ter segurança de que o governo conseguirá aprovar a proposta.

Eles levam em conta a proximidade das eleições de 2018 e a previsão de que o governo só conseguiria aprovar uma reforma mínima, desfigurando ainda mais a proposta original e dificultando uma mudança mais robusta.

“Não é hora. Falei isso para o presidente numa conversa, há um mês. Disse ‘esqueça esse assunto de Previdência'”, afirmou o líder do PSD, Marcos Montes (MG).

Em contato com suas bases eleitorais durante o recesso parlamentar, deputados dizem reservadamente ter sido mais pressionados por descontentes com a nova Previdência do que por aqueles insatisfeitos com o governo e as denúncias de corrupção. (mais…)

25/07/2017 09:29

Sem reforma, INSS deixa de economizar R$ 18,6 bilhões

O governo estima que deixará de economizar R$ 18,6 bilhões no curto prazo nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso a aprovação da reforma da Previdência seja adiada para depois das eleições presidenciais de 2018.

O cálculo, feito pelo Ministério da Fazenda a pedido do Estadão/Broadcast, leva em consideração o impacto direto das mudanças nas regras de aposentadorias e pensões previstas no substitutivo da Proposta da Emenda à Constituição (PEC), já aprovado pela comissão especial da reforma na Câmara dos Deputados.

A discussão sobre o adiamento na mudança das regras de aposentadorias e pensões no Brasil ganhou força após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por corrupção passiva na delação dos executivos da JBS. Com uma base aliada menos sólida, seria mais difícil para o presidente aprovar uma alteração tão profunda na Previdência do País.

Mesmo antes do estouro da crise política, o governo não tinha os 308 votos favoráveis necessários para aprovar uma emenda constitucional.

Líderes da base aliada já defenderam publicamente que a reforma seja reduzida a alguns pontos, como a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. O Planalto, porém, ainda trabalha com o texto aprovado na comissão especial e planeja retomar as articulações para votação no início de agosto, logo após o Congresso votar a denúncia.

O levantamento sobre o “prejuízo” com um eventual adiamento da reforma pressupõe que o próximo presidente teria de aprovar, já em seu primeiro ano de governo, as mudanças previdenciárias. Portanto, o impacto fiscal positivo esperado com a reforma viria somente em 2020, no segundo ano do novo governo eleito.

Nesse cenário, deixariam de ser economizados no âmbito do INSS cerca de R$ 4,8 bilhões em 2018 e R$ 13,8 bilhões em 2019 (a valores de hoje). Essas cifras não consideram os efeitos indiretos que a aprovação da reforma teria nas expectativas e na queda mais rápida da taxa de juros determinada pelo Banco Central.

A perda com o adiamento da votação seria quase o dobro do que o governo espera arrecadar com o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis. A medida foi anunciada na semana passada com a estimativa de obter R$ 10,4 bilhões este ano e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal deste ano, que corre o risco de não ser cumprida.

O impacto de um eventual adiamento só não é maior porque a proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional tem efeitos mais limitados no curto prazo. O potencial de economia para as contas públicas cresce ao longo do tempo.

1. Adiamento da reforma da Previdência ganhou força após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por corrupção passiva.

2. Se reforma for adiada para depois das eleições presidenciais, o próximo presidente teria de aprovar as mudanças já no seu primeiro ano de mandato.

3. Com isso, o impacto fiscal positivo esperado pelo governo com a reforma viria apenas em 2020, ou no segundo ano do novo governo.

Estadão

Dinarte Assunção

Biografia Dinarte Assunção é jornalista formado pela UFRN. Atuou em redações como repórter de cotidiano, economia e política. Foi comentarista político da TV Ponta Negra. Atualmente é reporter do Portal No Ar e compõe a equipe do Meio Dia RN, na 98 FM. É autor do livro Sobre Viver - Como Venci a Depressão e as Drogas. Nas horas vagas, assa panquecas.

Descrição Ponto ID é um blog para noticiar o que importa. E nada mais.